Ontem participei do debate Tributação e justiça fiscal, promovido pelo Instituto Justiça Fiscal em Porto Alegre, com o deputado Raul Pont, o ex-governador Germano Rigotto e o professor Marciano Buffon. Levei as propostas do PSOL de mudanças na estrutura tributária do Brasil, extremamente injusta, regressiva e concentradora. Compartilho com vocês dados que expus, que me foram fornecidos pela Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda

• 7ª ECONOMIA MUNDIAL
• 3ª Pior distribuição de renda do mundo
• 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH
• Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais)
• 128º no ranking do crescimento econômico

MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO

• Carga tributária concentrada em tributos incidentes sobre o consumo e a renda do trabalho, enquanto as grandes rendas e riquezas são aliviadas
• Pessoas Físicas: Ausência de Progressividade; defasagem na atualização da tabela do IRPF; impossibilidade de deduções relativas a pagamentos de outros tributos, medicamentos, moradia etc.
• Pessoas Jurídicas: Dedução de “Juros sobre o Capital Próprio”: ficção e privilégio
• Isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e remessas ao exterior
• Isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com títulos da dívida interna e isenção de IOF para rentistas estrangeiros
• Isenção de ICMS e outros tributos para os exportadores (danos aos estados com a Lei Kandir), além de incentivos fiscais
• Não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas
• Não incidência do IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas e iates
• Tributação reduzida sobre heranças e doações
• Reduzida tributação do ITR, beneficiando a acumulação de terras e latifúndios
• Incentivos fiscais equivocados: obras da Copa e obras no exterior
• Benesses tributárias e anistias a multinacionais, seguradoras e bancos (MP-615 MP-627)
• Desoneração do INSS

Quem financia o Estado?

• Consumo e Renda do trabalho: 52%
• Patrimônio: 4%
• Renda do Capital: 15%
• Outros (INSS): 29%

Orçamento geral da União (executado em 2013)

• Juros e amortização da dívida: 40.30% ou seja 718 bilhões
• Educação: 3,7%
• Saúde: 4,2%
• Transporte: 0,59%
• Gestão ambiental 0,19%
• Segurança pública: 0,40%

Quem são os beneficiários da dívida interna:

• 47,24% bancos nacionais e estrangeiros
• 11,32% investidores estrangeiros
• 12,84% fundos de pensão
• 17,77% Fundos de investimento
• 4,58% fundos administrados pelo governo
• 3,13% seguradoras
• 3,12% outros

MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO

SISTEMA DA DÍVIDA

METAS ESTÉREIS

• Superávit Primário
• Inflação

MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO

DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS

• Falta de controle de capitais, câmbio flutuante
• Abertura comercial irrestrita, provocando desindustrialização
• Remessa de lucros com isenção tributária, provocando danos às finanças nacionais
• Incentivo a operações com paraísos fiscais e sonegação

DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO

• Insuficiência de investimentos em educação, saúde, transporte
• Impedimento à realização da necessária reforma agrária
• Prioridade à exportação de produtos primários, com impressionantes riscos ambientais

PROPOSTAS ALTERNATIVAS AO MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO

MODELO TRIBUTÁRIO

• Respeitar os princípios tributários: capacidade contributiva; progressividade; isonomia; universalidade; essencialidade
• Rever as injustiças e distorções. Tributar fortunas, heranças, latifúndios, rentistas, distribuição de lucros e remessas para o exterior, bens supérfluos e de luxo, exportações. MP para acabar com a dedução dos juros sobre o capital próprio e retornar a tributação progressiva do IRPJ, com adicionais.
• Fortalecer a Administração Tributária

SISTEMA DA DÍVIDA

• Auditoria da dívida interna e externa
• Redução dos juros
• Revisão do cálculo das dívidas dos estados refinanciada pela União
• Determinação de investigação dos indícios de ilegalidades apurados na CPI da Dívida
• Enfrentamento do indício de fraude no art. 166 da Constituição

SUBSTITUIR AS METAS ESTÉREIS

• Fim do Superávit Primário
• Controle inflacionário mediante redução de tarifas e preços administrados e redução do preço de alimentos mediante revisão da política agrícola

INTRODUZIR METAS CONCRETAS

• Atendimento prioritário às urgentes necessidades do povo brasileiro em serviços de SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA, EMPREGO, TRANSPORTE
• Pagamento da dívida social
• Aumento dos investimentos produtivos e em tecnologia, gerando oferta de produtos e serviços que atendam às demandas sociais, e criando oportunidades de emprego
• Incentivo à agricultura familiar e à economia solidária
• Investimentos concretos em transporte ferroviário e energia limpa

MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS

• Estabelecer mecanismos de controle
• Tributar remessas de lucros e demais ganhos ao exterior
• Proibir operações com paraísos fiscais
• Proibir negociação de produtos financeiros sem lastro

DESTRAVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

• Priorizar investimentos em educação, saúde, transporte, ciência e tecnologia, saneamento
• Recuperar os ganhos dos aposentados e pensionistas, e o patamar do salário mínimo
• Realizar a necessária reforma agrária
• Cobrar os investimentos que deixaram de ser cumpridos em energia, comunicações e demais setores privatizado
• Aumentar a articulação dos países latino-americanos pondo fim à atuação sub-imperialista que beneficia somente a grandes empresas privadas brasileiras, onerando o BNDES e gerando dívidas ilegais e ilegítimas

COMBATE AO SISTEMA DA DÍVIDA em âmbito regional

Reforçar a implantação do Banco do Sul e demais providencias inseridas no projeto de Nova Arquitetura Financeira Regional – NAFR

Aprofundar o debate sobre a criação de Tribunais Internacionais Justos e Transparentes

Rever a utilização do dólar das transações internacionais

EQUADOR: Lição de Ética e Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

• Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
• 95% dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais
• Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
• Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação