Luciana Genro

Brasil: modelo econômico equivocado voltado para a concentração de riqueza e renda

30 de abril de 2014 16h24

DSC_0109 Ontem participei do debate Tributação e justiça fiscal, promovido pelo Instituto Justiça Fiscal em Porto Alegre, com o deputado Raul Pont, o ex-governador Germano Rigotto e o professor Marciano Buffon. Levei as propostas do PSOL de mudanças na estrutura tributária do Brasil, extremamente injusta, regressiva e concentradora. Compartilho com vocês dados que expus, que me foram fornecidos pela Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.


BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO voltado para a concentração de riqueza e renda

  • 7ª ECONOMIA MUNDIAL
  • 3ª Pior distribuição de renda do mundo
  • 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH
  • Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais)
  • 128º no ranking do crescimento econômico

MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO

  • Carga tributária concentrada em tributos incidentes sobre o consumo e a renda do trabalho, enquanto as grandes rendas e riquezas são aliviadas
  • Pessoas Físicas: Ausência de Progressividade; defasagem na atualização da tabela do IRPF; impossibilidade de deduções relativas a pagamentos de outros tributos, medicamentos, moradia etc.
  • Pessoas Jurídicas: Dedução de “Juros sobre o Capital Próprio”: ficção e privilégio
  • Isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e remessas ao exterior
  • Isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com títulos da dívida interna e isenção de IOF para rentistas estrangeiros
  • Isenção de ICMS e outros tributos para os exportadores (danos aos estados com a Lei Kandir), além de incentivos fiscais
  • Não regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas
  • Não incidência do IPVA sobre helicópteros, jatinhos, lanchas e iates
  • Tributação reduzida sobre heranças e doações
  • Reduzida tributação do ITR, beneficiando a acumulação de terras e latifúndios
  • Incentivos fiscais equivocados: obras da Copa e obras no exterior
  • Benesses tributárias e anistias a multinacionais, seguradoras e bancos (MP-615 MP-627)
  • Desoneração do INSS

Quem financia o Estado?

  • Consumo e Renda do trabalho: 52%
  • Patrimônio: 4%
  • Renda do Capital: 15%
  • Outros (INSS): 29%

Orçamento geral da União (executado em 2013)

  • Juros e amortização da dívida: 40.30% ou seja 718 bilhões
  • Educação: 3,7%
  • Saúde: 4,2%
  • Transporte: 0,59%
  • Gestão ambiental 0,19%
  • Segurança pública: 0,40%

Quem são os beneficiários da dívida interna:

  • 47,24% bancos nacionais e estrangeiros
  • 11,32% investidores estrangeiros
  • 12,84% fundos de pensão
  • 17,77% Fundos de investimento
  • 4,58% fundos administrados pelo governo
  • 3,13% seguradoras
  • 3,12% outros

MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO

SISTEMA DA DÍVIDA

METAS ESTÉREIS

  • Superávit Primário
  • Inflação

MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO

DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS

  • Falta de controle de capitais, câmbio flutuante
  • Abertura comercial irrestrita, provocando desindustrialização
  • Remessa de lucros com isenção tributária, provocando danos às finanças nacionais
  • Incentivo a operações com paraísos fiscais e sonegação

DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO

  • Insuficiência de investimentos em educação, saúde, transporte
  • Impedimento à realização da necessária reforma agrária
  • Prioridade à exportação de produtos primários, com impressionantes riscos ambientais

PROPOSTAS ALTERNATIVAS AO MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO

MODELO TRIBUTÁRIO

  • Respeitar os princípios tributários: capacidade contributiva; progressividade; isonomia; universalidade; essencialidade
  • Rever as injustiças e distorções. Tributar fortunas, heranças, latifúndios, rentistas, distribuição de lucros e remessas para o exterior, bens supérfluos e de luxo, exportações. MP para acabar com a dedução dos juros sobre o capital próprio e retornar a tributação progressiva do IRPJ, com adicionais.
  • Fortalecer a Administração Tributária

SISTEMA DA DÍVIDA

  • Auditoria da dívida interna e externa
  • Redução dos juros
  • Revisão do cálculo das dívidas dos estados refinanciada pela União
  • Determinação de investigação dos indícios de ilegalidades apurados na CPI da Dívida
  • Enfrentamento do indício de fraude no art. 166 da Constituição

SUBSTITUIR AS METAS ESTÉREIS

  • Fim do Superávit Primário
  • Controle inflacionário mediante redução de tarifas e preços administrados e redução do preço de alimentos mediante revisão da política agrícola

INTRODUZIR METAS CONCRETAS

  • Atendimento prioritário às urgentes necessidades do povo brasileiro em serviços de SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA, EMPREGO, TRANSPORTE
  • Pagamento da dívida social
  • Aumento dos investimentos produtivos e em tecnologia, gerando oferta de produtos e serviços que atendam às demandas sociais, e criando oportunidades de emprego
  • Incentivo à agricultura familiar e à economia solidária
  • Investimentos concretos em transporte ferroviário e energia limpa

MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS

  • Estabelecer mecanismos de controle
  • Tributar remessas de lucros e demais ganhos ao exterior
  • Proibir operações com paraísos fiscais
  • Proibir negociação de produtos financeiros sem lastro

DESTRAVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

  • Priorizar investimentos em educação, saúde, transporte, ciência e tecnologia, saneamento
  • Recuperar os ganhos dos aposentados e pensionistas, e o patamar do salário mínimo
  • Realizar a necessária reforma agrária
  • Cobrar os investimentos que deixaram de ser cumpridos em energia, comunicações e demais setores privatizado
  • Aumentar a articulação dos países latino-americanos pondo fim à atuação sub-imperialista que beneficia somente a grandes empresas privadas brasileiras, onerando o BNDES e gerando dívidas ilegais e ilegítimas

COMBATE AO SISTEMA DA DÍVIDA em âmbito regional

Reforçar a implantação do Banco do Sul e demais providencias inseridas no projeto de Nova Arquitetura Financeira Regional – NAFR

Aprofundar o debate sobre a criação de Tribunais Internacionais Justos e Transparentes

Rever a utilização do dólar das transações internacionais

EQUADOR: Lição de Ética e Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

  • Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
  • 95% dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais
  • Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
  • Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação