Luciana Genro

Contribuição ao debate programático

16 de dezembro de 2013 13h54

Jean Paul Sartre escreveu que a reinvenção do homem não pode ser realizada no escuro, por emendas e remendos, mas sim pela construção guiada por princípios. E somente pode ser realizada arrebentando e derretendo todos os grilhões. Acredito que é guiados por esta idéia que precisamos debater o programa que apresentaremos nas eleições de 2014.

As jornadas de junho expressaram uma contestação, mesmo que não totalmente elaborada em nível consciente, ao sistema e ao regime. A mensagem foi, antes de tudo, de negação. Negação da política tradicional, negação das instituições (anti)democráticas, negação da partidocracia. Não há, evidentemente, uma positividade programática, mas a mudança é profunda. Na bela síntese de Léo Lince:

“Embora não se saiba no que vai resultar, a expectativa geral é a de que nada mais possa ficar como era antes. Tudo acontece como se vivêssemos, sem que nada tenha se deslocado de lugar, uma nova época na qual vicejam embriões de grandes transformações. Mudou a pauta dos temas em debate, mudou a agenda da política e a qualidade estratégica da conjuntura. Ou seja, os deuses da política mudaram de lado. A agitação na superfície prenuncia deslocamento nas camadas profundas.” (Alencar, Chico. A rua, a nação e o sonho: uma reflexão para as novas gerações. Rio de Janeiro: Mar de Ideias, 2013. Pág. 45.)

Nossa aposta é nesse deslocamento de camadas mais profundas. Nosso papel é ajudar a provocar este deslocamento. Junho foi um evento, que na definição de Alan Badiou, são os momentos em que se abre a possibilidade daquilo que, do estrito ponto de vista da legalidade burguesa, é propriamente impossível. “Nada deve parecer impossível de mudar”.Aqui reside a ligação entre junho e a Primavera Carioca, que em outro nível foi precursora dos eventos de junho e na qual o PSOL teve papel de destaque.

Mas o Estado e seus aparelhos ideológicos têm como objetivo comum impedir que a ideia comunista, a ideia revolucionária, designe uma possibilidade. A palavra comunismo foi, durante muito tempo, o nome de uma ideia de emancipação da humanidade. A ideia e a realidade – o “socialismo” real – se chocaram provocando uma explosão que estilhaçou um aparato burocrático, mas também os sonhos de uma geração. Entretanto, nenhuma ideia é redutível ao seu nome. Nas jornadas de junho (re)vive e se fortalece a ideia da emancipação, a ideia de que a humanidade é capaz de derreter seus grilhões e de que uma nova “verdade histórica” é possível.

Como, então, materializar estas possibilidades e esta necessidade histórica em um programa? Não temos uma resposta acabada, mas não tenho dúvidas de que nossa orientação deve tomar as bandeiras concretas, as reivindicações mais sentidas pelo povo para ordená-las ao redor de um eixo: impulsionar a mobilização, a organização direta do povo, da juventude, da classe trabalhadora.

A luta por emprego, salário, moradia, saúde, educação e transporte de qualidade com tarifa zero, deverão ser nossos eixos de agitação, junto com as bandeiras democráticas e pelos direitos civis: pela democratização dos meios de comunicação, reforma agrária, a defesa ecológica do planeta contra a destruição capitalista, a luta das mulheres contra a violência em todos os níveis, dos homossexuais por respeito e igualdade de direitos, pelos direitos dos povos indígenas, pela desmilitarização das polícias, contra a violência e a repressão à juventude e ao povo negro. Neste quesito em especial ganha importância a defesa da descriminalização da maconha, seguindo o exemplo do Uruguai, como um primeiro passo para enfrentar globalmente o problema das drogas , do tráfico e da segurança pública como um todo. Todos estes pontos, e muitos outros, precisam ser desenvolvidos para que tenhamos um programa que reflita de forma concreta os problemas a serem enfrentados.

Estas bandeiras, entretanto, têm que estar inseridas num marco mais amplo que posicione o PSOL como um partido fora da ordem. É na construção deste marco mais geral que desejo contribuir com este texto.

UM PROGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA O BRASIL

O PSOL não pode ser um partido socialista só no nome. Por isso não seremos reféns do tripé juros — superávit — câmbio exigido pelos mercados financeiros. Afirmaremos que um governo do PSOL promoverá mudanças estruturais na economia do país, mudanças imprescindíveis, que serão feitas de forma imediata, e que funcionarão como uma ponte de transição para uma economia que não seja regida pela mercadoria, pelo lucro e assentada na extração de mais valia da classe trabalhadora.

Nossa luta imediata será para que a economia do Brasil não siga amarrada aos interesses do grande capital financeiro. É necessário o fim da desregulamentação da economia e da abertura financeira e comercial irresponsável, bem como a implementação de um rígido controle de capitais para inibir a especulação. Medidas concretas deverão garantir que os recursos públicos sejam utilizados para melhorar a saúde, a educação e o transporte público e não mais para pagar a dívida pública e sustentar o parasitismo dos bancos. Estas medidas devem ser nossa marca: auditoria e suspensão do pagamento da dívida, a taxação sobre as grandes fortunas, fim das privatizações e terceirizações no serviço público.

O atual momento da acumulação capitalista está ancorado na financeirização da economia, que se baseia no “Sistema da Dívida” (Fattorelli, Maria Lúcia. Auditoria Cidadã da Dívida Pública- Experiências e Métodos. 2013.) : dívida pública que foi gerada sem contrapartida a partir de empréstimos vinculados a compra de produtos e serviços dos países concedentes destinados a projetos desnecessários e/ou super faturados . A partir daí ocorreu a auto geração de endividamento pela obrigação de amortizar o capital e pagar os juros. Somente uma auditoria independente, precedida da suspensão do pagamento, pode desmascarar este processo.

Reinaldo Gonçalves em seu livro “Desenvolvimento às avessas – Verdade, má fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento” (Editora LTC, 2013) define o modelo econômico implementado no Brasil desde 1995 como Modelo Liberal Periférico, apontando três conjuntos de características: liberalização, privatização e desregulação; subordinação e vulnerabilidade externa estrutural; e dominação do capital financeiro. Este modelo iniciou no governo FHC e continuou no governo Lula, no qual “sob aparência de desenvolvimento, constituiu-se, de fato, a essência do retrocesso e se configurou uma trajetória de desempenho fraco, instabilidade e crise para o país. Os erros estratégicos repetem-se no Governo Dilma a partir de 2011. Portanto, o desenvolvimento às avessas, com seus erros estratégicos, representa uma volta sombria ao passado e não uma marcha radiante para o futuro.” O economista demonstra que os determinantes estruturais do problema da inflação e da desigualdade não foram enfrentados pois “pouco ou nada foi feito para controlar o abuso do poder econômico que é determinante da inflação, e, quanto aos elementos estruturais da distribuição de renda no país, absolutamente nada foi feito, por exemplo em relação à concentração de riqueza.”

Em relação à concentração de riqueza, a reforma tributária é um dos pontos estruturantes do processo de mudanças que propomos. Os pontos elencados por Reinaldo Gonçalves vão ao encontro do que propus, como representante do PSOL na Comissão Parlamentar que estudou a questão:

“Inúmeras medidas devem ser tomadas. A primeira é mudar a estrutura tributária, de regressiva para progressiva; a modificação substantiva do sistema de alíquotas é fundamental, de forma que os ricos paguem proporcionalmente mais impostos do que a classe média e os pobres. É inadmissível que sobre os rendimentos do trabalho da classe média incida a mesma alíquota que incide sobre os rendimentos do trabalho dos ricos. É necessária a desoneração tributária que incide diretamente sobre a renda dos pobres e da classe média. A segunda consiste em eliminar boa parte das medidas de desoneração, seja da folha de pagamento, seja a redução de IPI, principalmente de setores de bens de consumo duráveis e dos setores em que há baixa concorrência. A terceira consiste em fazer com que a tributação sobre os rendimentos do capital seja maior que a tributação sobre os rendimentos do trabalho. A quarta envolve a maior taxação do estoque de riqueza dos ricos. A quinta trata de eliminar subsídios em financiamentos para projetos de investimento de grandes empresas e grupos econômicos. A sexta é acabar com o financiamento, com recursos públicos para empresas estrangeiras que operam no país. Por fim, a oitava medida requer maior tributação do setor primário, inclusivo com impostos específicos sobre a exportação.”

O Imposto sobre as Grandes Fortunas — uma medida que consta na Constituição desde 1988 e até hoje não foi regulamentada, embora um projeto meu tenha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça — deve ser uma fonte de recursos e de justiça, pois o 1% dos milionários tem que ceder aos 99% da sociedade. Aumentando a tributação sobre a riqueza e a propriedade poderemos baixar os impostos sobre o salário e o consumo, beneficiando os mais pobres, os trabalhadores, os pequenos comerciantes, os profissionais liberais, enfim, os que hoje sustentam o parasitismo de poucos.

Também defendemos uma auditoria nas obras da Copa. Não podem mais ser concedidos empréstimos do BNDES para grandes empreiteiras e mega empresas que têm capital próprio ou acesso a empréstimos internacionais. A prioridade tem que ser estabelecida de acordo com os interesses nacionais e não de um punhado de empresas privadas. Daremos fim às privatizações e terceirizações abusivas, fortalecendo o Estado, qualificando e pagando bem os servidores públicos, para prestar serviços de qualidade.

Nosso programa também deve ser taxativo na defesa da soberania nacional e, portanto, do controle público das áreas estratégicas, como a energia. Neste tema são sábias as palavras do geólogo e ex- diretor de exploração e produção da Petrobrás, Guilherme Estrella (Folha de SP, 28/10/2013. Pág. A14), que alerta que a gestão de reservas de Libra deve ser exclusiva do Estado: “Energia é fator crítico da soberania e do desenvolvimento de qualquer país. Há portanto, um potencial conflito de interesses geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa gigantesca reserva petrolífera como é Libra.(…) Trata-se de gigantesco volume de petróleo, agora compartilhado com sócios que representam interesses estrangeiros – de potências estrangeiras- sobre cujo alinhamento com o posicionamento geopolítico de um país emergente da importância do Brasil não temos a menor garantia.”

Na política internacional é enorme a importância estratégica do Brasil, maior economia da região. O Brasil deve cumprir o Art. 4º, parágrafo único, da sua Constituição, se aproximar dos países bolivarianos, para se criar uma comunidade latino-americana de nações, de modo igualitário, progressista e anticapitalista. Ao mesmo tempo, deve ser contundente na denúncia das tentativas das oligarquias dos países politicamente mais atrasados da região que visem a sabotar a independência e a soberania da América Latina. Entendemos que o imperialismo (principalmente estadunidense) é o grande inimigo da independência nacional. Considerar parceiro estratégico um país que historicamente viola nossa Independência Nacional, intervindo, direta ou indiretamente em nosso país e agora, comprovadamente nos espionando é violar a Constituição. As parcerias estratégicas não devem restringir, mas aprofundar a independência nacional do nosso país e do nosso povo. O imperialismo e a espionagem devem ser combatidos! (Extratos do texto “Projeto de política externa da pré-candidatura presidencial de Luciana Genro (PSOL)” redigido pelos militantes do Juntos, Cesar Augusto Pereira dos Santos e João Guilherme Paranhos Miceli.)

DEMOCRACIA REAL

Não aceitamos a idéia de que a conquista do poder pela classe trabalhadora é uma impossibilidade e que, portanto,a única saída é uma limitação gradual da exploração capitalista e a expansão do controle social. Para nós o objetivo da luta por reformas é buscar a melhoria da situação material dos trabalhadores, porém, ela deve estar encadeada com a preparação da classe trabalhadora como fator subjetivo da transformação socialista. A luta por reformas não é capaz de gradualmente limitar a exploração capitalista, de remover ou atenuar o caráter capitalista da sociedade. Ao lutar por reformas buscamos apontar também a necessidade do povo tomar a política, e o país, em suas próprias mãos.

Neste sentido temos que questionar a própria institucionalidade burguesa. Nosso programa tem que partir da definição de que as instituições da democracia burguesa não respondem aos interesses da maioria do povo e nem aos interesses do Brasil enquanto uma Nação soberana. São instituições capturadas pelo poder econômico, corroídas pela corrupção e pela impunidade e distanciadas de uma representação legítima da população. Os processos eleitorais, instrumento de legitimação dos governantes, constituem-se em grandes espetáculos de marketing, de enganação e falsas promessas. O poder econômico é determinante, o qual deixa apenas pequenas brechas por onde eventualmente a genuína vontade popular consegue passar.

A corrupção, mecanismo perverso de transferência dos recursos públicos para mãos privadas, é um instrumento fundamental através do qual as elites econômicas e políticas colocam o Estado a serviço dos seus interesses. Isto ocorre a partir de vários mecanismos. Pela via mais rebaixada não faltam exemplos. Verdadeiras quadrilhas assaltam os cofres públicos. Temos o exemplo da quadrilha petista do mensalão, assim como a versão original, do PSDB. Neste contexto, a corrupção aparece como uma das formas mais eloquentes da falta de controle social do Estado. Por isso defendemos a implementação de mecanismos democráticos que possibilitem à população um rígido controle sobre os agentes públicos. Um Estado forte no sentido de oferecer serviços públicos e controlar as áreas estratégicas, mas ao mesmo tempo fraco no sentido de estar submetido ao controle popular e não dominado por uma burocracia alheia ao povo.

Há também a corrupção legalizada que ocorre todos os dias aos olhos de todos. Vamos acabar com o balcão de negócios no Congresso. Quando não se quer atender aos anseios do povo, se governa com as elites, por meio do eterno “toma lá dá cá”, e é por isso que o Governo Lula/Dilma sempre defendeu os Presidentes do Senado Renan Calheiros e José Sarney. Tudo para garantir a “governabilidade”, ou seja, para que os projetos nocivos ao povo possam continuar sendo aprovados sistematicamente no Congresso Nacional, a exemplo da Reforma da Previdência, comprada com o “Mensalão”. Nosso modelo de governabilidade é outro, ancorado na mobilização do povo para garantir as mudanças e o enfrentamento aos interesses das elites econômicas.

Se a mudança na lógica econômica que coloca o país de joelhos perante o mercado financeiro e o grande capital é fundamental para a construção de uma democracia real, não menos importantes são as mudanças na estrutura política. É preciso reorganizar o país através de uma Assembléia Popular Constituinte, exclusiva, com plenos poderes, com deputados que possam ser eleitos inclusive sem partido, em uma eleição sem interferência do poder econômico. Nesta Assembléia Popular Constituinte vamos lutar por medidas radicais, que enfrentem os problemas do Brasil pela raiz.

A tarefa será colocar abaixo as instituições apodrecidas e vazias de representatividade construindo novas, que possam de verdade ser permeáveis à vontade popular. Criar mecanismos de democracia direta, que permitam ao povo tomar a política e a economia em suas próprias mãos, para colocá-las a serviço dos interesses da maioria. A revogabilidade dos mandatos dos políticos, a exemplo do referendo revogatório existente na Venezuela, é um instrumento fundamental na construção de uma viva e participativa democracia.

Uma reforma política real teria que interferir no cerne do que tem feito da política uma carreira e um grande negócio. Alguns exemplos: salários dos políticos iguais aos dos professores; corte nos cargos de confiança; nada de privilégios como carros oficiais, aposentadorias especiais; igualdade no tempo de propaganda política e o fim da venda do tempo de TV através das coligações; fim do financiamento das campanhas pelas empresas privadas; fim da compra de votos através da contratação de cabos eleitorais pagos.

Nesta reorganização do Brasil precisamos promover mudanças legais que permitam maior controle social sobre as instituições e os agentes políticos, como o fim dos sigilos, fim da permissão aos agentes políticos de fazerem negócios na esfera privada, diminuição drástica dos cargos de confiança, parlamento unicameral, fim da impunidade aos criminosos do colarinho branco enquanto os presídios estão abarrotados de pobres. Neste contexto a luta contra a corrupção se reveste de um conteúdo radical pois vivemos em uma sociedade em que a política é abertamente um balcão de negócios, e as bandeiras democráticas, como a luta contra a corrupção e a impunidade, ficaram nas mãos dos socialistas pois nenhum outro setor é consequente na sua defesa.

A luta contra a corrupção também serve de ligação entre os diversos setores sociais que defendem suas bandeiras específicas mas que podem encontrar-se em uma luta comum contra a impunidade e o assalto aos cofres públicos. Cabe à boa propaganda socialista demonstrar a ligação dos escândalos, que diariamente enojam a população, com o sistema político capitalista, sua essência antidemocrática, injusta e excludente. Cabe também ao PSOL lutar para credenciar-se diante do povo como o partido que não faz parte do “esquema”, que denuncia e persegue implacavelmente os corruptos, que não aceita a impunidade e a banalização da corrupção. Não podemos aceitar a lógica do “são todos iguais” e para que a população consiga nos distinguir neste mar de lama que a mantém descrente de uma saída, é preciso que sejamos sempre os primeiros e os mais implacáveis nesta luta.

Sabemos que não é uma tarefa fácil. As mudanças mais profundas que propomos serão resultado de grandes lutas sociais, ou não acontecerão. Por isso não buscamos atalhos através de alianças oportunistas. Ao mesmo tempo em que não nos negamos a unidades pontuais em lutas concretas, não semeamos ilusões de que os políticos de sempre podem ser aliados para governar a favor do povo. Para que nosso programa possa se realizar é preciso outros Junhos como o de 2013, junhos com uma direção combativa credenciada e reconhecida perante o povo. Foi o que faltou desta vez para que uma vitória significativa fosse possível. Mas se o pessimismo da razão é inevitável, o otimismo da vontade se impõe, pois a negação é o primeiro passo para a construção do novo. Como escreveu Daniel Bensaid, vivemos tempos de transição entre o não mais e o ainda não, em que o antigo não acabou de morrer enquanto o novo pena para nascer. Nossa tarefa nesta eleição é ser parte deste novo e ajudá-lo a nascer.