Luciana Genro

Anular a Reforma da Previdência!

12 de novembro de 2012 23h42

 

Proposta ao Diretório Nacional do PSOL,
A todos os militantes do Partido:

Em 2013 completa-se 10 anos da histórica luta contra a Reforma da Previdência. Para nós do PSOL a votação da Reforma da Previdência tem uma importância ímpar. Não só por que ela atacou direitos dos servidores, instituindo a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e implementando, para os servidores públicos, o mesmo teto que FHC havia imposto aos aposentados pelo INSS. Aquele momento político também tem uma importância especial por que o PSOL nasceu desta luta. Foi por votar contra a Reforma da Previdência que eu, Heloísa Helena, Babá e João Fontes fomos expulsos do PT. Foi no calor da greve e das passeatas dos servidores em Brasília que plantamos a semente da qual brotou o PSOL. O partido, portanto, nasceu da nossa recusa em trair os interesses dos trabalhadores.
O julgamento do mensalão ainda não terminou, mas alguns fatos já emergiram, claros como o dia: o mensalão existiu, houve compra de votos de parlamentares, esta compra de votos ocorreu durante votações importantes, sendo a mais controversa delas, a reforma da previdência, em 2003. Estes fatos indignaram o Brasil, empurrando o STF a acelerar o julgamento dos réus e, ao que parece, a decidir por penas elevadas.
Ainda não há trânsito em julgado, mas a tese sobre a qual repousam as condenações é que houve compra de votos de parlamentares durante aquelas votações, e esta tese não vai ser alterada até o trânsito em julgado de todas as condenações.
A constatação de que a aprovação de mudanças legislativas foi contaminada pela compra de votos não é um fato de menor importância. Diante disso a bancada do PSOL no Congresso Nacional já anunciou a importante iniciativa de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADin)junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da Reforma da Previdência.
Esta ação jurídica tem que ser o gancho para uma grande campanha encabeçada pelo PSOL. Agora que está provado que esta Reforma foi comprada, o PSOL precisa, novamente, tomar a frente da luta em defesa dos interesses dos servidores públicos, no caso, através de uma bandeira que é conectada com todos os que não aceitam a corrupção e a compra de votos como mais um método para atacar os interesses do povo . É hora de uma grande campanha pela anulação da Reforma da Previdência, junto com os sindicatos e movimentos sociais, buscando ampliar com apoio de outros setores políticos, como o PSTU por exemplo.
Esta é, além disso, uma campanha com caráter pedagógico. Temos que interferir contra a consolidação da ideia de que o STF é o grande guardião dos interesses do povo. Esta é uma ideologia que foi, propositadamente, fortalecida com as condenações. É uma forma de fortalecer o regime, e o PSOL tem que ser o partido anti-regime.
Nossa campanha vai colocar os Ministros do STF contra a parede pois eles, em nome da “segurança jurídica”, vão buscar os argumentos para justificar a manutenção das leis e mudanças constitucionais votadas durante o mensalão. Isso é inaceitável. Exigimos também o julgamento dos outros mensalões , particularmente o do PSDB, origem de todo o esquema, e exigimos a anulação de todas as votações compradas. É tão evidente que estas leis são ilegítimas que o ministro Celso de Mello, durante um de seus votos no julgamento, afirmou que a compra de votos pode sim configurar inconstitucionalidade formal. “É o mesmo que ocorre com um juiz corrupto, no qual suas sentenças podem ser anuladas mesmo que estejam em trânsito julgado”, disse. O Ministro Lewandowski também foi explícito: “Se este plenário decidir que houve fraude na reforma tributária e reforma previdenciária, a consciência dos parlamentares foi comprada. Aí cabe a nulidade. É uma afirmação muito séria.”
Em instâncias inferiores do Judiciário o questionamento da reforma já começou a acontecer. Em Minas Gerais a viúva de um pensionista conseguiu anular os efeitos da medida e conquistou a restituição do valor integral do benefício que recebe em função da aposentadoria do marido. Na sentença o Juiz de Minas, Guilherme Arantes afirma:
“A votação da Emenda 41 de 2003 foi fruto da aprovação dos parlamentares que se venderam, culminando na redução de direitos previdenciários de servidores e a privatização de parte do sistema público de seguridade”.
Os advogados do PSOL podem cumprir um papel objetivo nesta luta, ajuizando ações de caso concreto,pedindo por exemplo a suspensão da cobrança de contribuição dos aposentados e a devolução de tudo o que foi pago. Podemos aumentar o debate que já ocorre dentro do Poder Judiciário sobre a situação destas leis, e através da nossa campanha influenciar a discussão.
Através da realização de atos em todas as capitais e nas principais cidades de cada Estado o PSOL pode ser a ponta de lança deste movimento, e ele pode crescer, cumprindo um papel objetivo na conjuntura política do país. Me coloco à disposição da Direção Nacional para ajudar no planejamento deste movimento e em conjunto com as Direções Estaduais do partido fazer uma grande agenda de atos pelo país.
Saudações socialistas,
Luciana Genro