Luciana Genro

Em luta pelos meus direitos políticos

11 de abril de 2012 09h09

Respondo aos amig@s que estão perguntando a razão do PSOL estar lutando em  defesa dos meus direitos políticos. A questão é que a Constituição determina que  são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins, até o segundo grau dos detentores de cargos executivos, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Como todos sabem, sou filha do governador.  Pela letra fria da Constituição, estou inelegível!!! É claro que não vou aceitar esta situação absurda sem luta, não é do meu feitio…

Quais os argumentos para defender o meu direito de ser candidata? Politicamente, são muitos….O fato de eu ter uma trajetória própria, de sequer ser do mesmo partido que meu pai, de já ter sido deputada estadual por 8 anos e deputada federal por outros 8 anos…

Do ponto de vista jurídico também há argumentos fortes. Segundo Luís Roberto Barroso, professor, advogado  e jurista especializado  em Direito Constitucional,  a solução dos problemas que envolvem a aplicação do Direito  não pode  ser deduzida da mera leitura da norma, mas deve ser construída tendo em conta fatos, valores e escolhas. Então vejamos  qual  é a finalidade da norma, para que ela cumpra seu papel sem ofender o direito de votar e ser votado, direito fundamental  protegido pela Constituição.  A meu ver o objetivo  é  coibir a exploração de prestígio, por isso a regra abre a exceção para a reeleição de quem já ocupa cargo eletivo. Então se a regra permite a reeleição, e se eu tivesse sido reeleita poderia continuar sendo deputada federal, cargo de abrangência nacional,  por que estarei  proibida de disputar um  cargo eletivo  de abrangência inferior, no caso, municipal, se já tenho apoio testado nas urnas?