Luciana Genro

TCE suspende aumento do salário de vereadores da Capital

31 de agosto de 2011 10h15

Câmara aprovou reajuste de 74%, que elevou vencimento dos parlamentares para R$ 14,8 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta terça-feira, uma cautelar suspendendo o aumento de salário para R$ 14,8 mil concedido pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre aos parlamentares. A decisão foi tomada a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RS).

A medida determina que a Casa abstenha-se de realizar qualquer pagamento com base no reajuste concedido na Lei Municipal nº 10.560, assim como qualquer outro Ato Legislativo que eleve o salário dos vereadores de Porto Alegre. A decisão foi expedida pelo relator do processo, conselheiro Iradir Pietrosky.

Segundo o texto, a Diretoria de Controle e Fiscalização do TCE-RS fará um levantamento sobre a implantação de reajuste aos vereadores de Canoas, Gravataí, Santa Maria, Alvorada, Bento Gonçalves, Santana do Livramento, Esteio, Cruz Alta, Tramandaí, Estância Velha e São Luiz Gonzaga. A determinação atende a uma solicitação do MPC-RS.

Decisão foi tomada na segunda

Na segunda-feira, a Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre e lideranças dos partidos definiram um reajuste salarial para R$ 14.837,00, referente a 74,033% do subsídio dos deputados estaduais, fixado em R$ 20.042,00. A Casa também decidiu que não ampliará o número de vereadores para a próxima legislatura. O Psol foi o único partido a votar contra o reajuste.

Psol decidiu doar reajuste

Pela tarde, o vereador do Psol Pedro Ruas reclamou da falta de indignação da população com o reajuste. Segundo ele, as ações se limitaram às redes sociais, quando as pessoas deveriam sair às ruas. O Psol anunciou ainda que doaria a diferença do reajuste a instituições sociais do município. Para o partido, qualquer valor além do aumento de 20% recebido no primeiro semestre, referente à inflação dos últimos três anos, é abusivo.

Para procurador, reajuste é ilegal

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, afirmou que os vereadores cometeram, no mínimo, duas irregularidades ao se auto-concederem reajuste salarial. De acordo com ele, é inconstitucional a vinculação de subsídios com base em outra categoria (nesse caso, a dos deputados estaduais) e não foi observado o princípio legal da anterioridade (eles só poderiam receber o reajuste na legislatura seguinte à aprovação do aumento).

Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba