Luciana Genro

Nota da bancada do PSOL no congresso

26 de maio de 2011 11h03

JUNTOS PARA INVESTIGAR, MAS DISTANTES NA POLÍTICA

Esta semana o Congresso Nacional precisará mostrar sua independência frente ao poderio do Governo Federal.

Apesar de toda a operação “abafa” realizada pelo Executivo, prossegue na ordem do dia a exigência de explicações acerca do fantástico enriquecimento do atual ministro Antonio Palocci.

Os fatos que até agora são conhecidos apresentam fortes indícios de que o repentino enriquecimento nada mais foi do que o velho e conhecido tráfico de influência, negociação de informações privilegiadas e venda de facilidades de acesso à administração pública.

Os lucros auferidos pelo então coordenador da campanha eleitoral da atual Presidenta da República são claros sinais de que a linha que separa, o ético e o antiético, o lícito e o ilícito, o público e o privado, foi sendo quebrada, mais uma vez. Informações inerentes ao cargo de Ministro da Fazenda e a notória reaproximação de Palocci do núcleo do poder tornaram seus serviços profundamente rentáveis.

Suas recusas em divulgar o nome dos compradores de seus serviços, devido aos “compromissos de confidencialidade”, beira a hipocrisia, especialmente para uma pessoa que esteve envolvida diretamente na quebra de sigilo bancário de um humilde caseiro. 

O PSOL apoiará e patrocinará todas as ações legais e legislativas que contribuam para a apuração exemplar dos fatos obscuros que cercam o episódio. Por isso, nossa Bancada assinou requerimento solicitando investigação junto ao Ministério Público e apoia a iniciativa de instalação de uma CPMI, também assumida pela oposição conservadora no Parlamento.

Da mesma forma, obtivemos apoio dos partidos desse setor para o Requerimento de convocação do Ministro da Casa civil pela Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado.

Não concordamos em restringir a crítica desta prática de tráfico de influência apenas ao atual ministro Palocci. Por isso, ao lado das ações acima enumeradas, o partido apresentou na Câmara e no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para coibir o uso dos conhecimentos conseguidos pela ocupação de cargos estratégicos na área econômica do governo federal para o enriquecimento, vedando consultorias e atividades empresariais no exercício de mandato público.

No momento em que se discute no Congresso a reforma política e eleitoral, não poderíamos deixar de reforçar a idéia de suprimir o financiamento privado das campanhas políticas no processo eleitoral brasileiro e torná-lo exclusivamente público e sob controle da população e dos órgãos do poder judiciário e da justiça eleitoral.

Em carta enviada aos líderes do Senado o ministro Palocci arrola em sua defesa inúmeros exemplos de ex-ministros da Fazenda ou de ex-presidentes do Banco Central que, ao saírem dos cargos ocupados, tornaram-se importantes nomes do setor privado, sendo contratados de forma generosa por instituições privadas, usando informações privilegiadas e de dentro do poder (inside information). A expertise oferecida por estes senhores diz respeito ao conjunto de informações da política econômica, que se tornam lucrativas quando socializadas com estes setores. Como ele disse, “esses profissionais valem muito no mercado”.

Ora, em um país que tem sua dívida pública atrelada diretamente ao capital financeiro, informações privilegiadas sobre decisões acerca da política econômica podem patrocinar ganhos extraordinários aos tomadores de serviços destes senhores, favorecendo suas empresas de consultoria. Não é a toa que eles se recusaram a depor na CPI da dívida pública da Câmara dos Deputados, proposta pelo Dep. Ivan Valente, com o apoio de seus partidos, PT e PSDB.

Este trabalho conjunto com a oposição conservadora se resume às ações acima relatadas. Estaremos juntos para investigar os fatos, mas manteremos distância da política destes setores.

Um dos componentes da atual crise ética é o uso dos acontecimentos pela bancada ruralista, composta por parlamentares bastante representativos dos partidos conservadores e de segmentos do bloco governista. Estes parlamentares barganham com o governo um novo Código Florestal em troca da blindagem do Ministro no Parlamento. Em troca de uma postura contrária a qualquer convocação do ministro ou instalação de CPMI, estes senhores querem um código florestal que anistie os devastadores da natureza, enfraqueça a vigilância do Estado sobre os seus empreendimentos e facilite o avanço do agronegócio sobre a floresta brasileira.

Por outro lado, a oposição conservadora quer restringir o alvo de suas críticas ao ministro Palocci, mas torce o nariz com a possibilidade de se aproveitar o momento para coibir a prática de tráfico de influência via consultorias de parlamentares e ex-ministros da área econômica.

 Assim, estaremos juntos nos pedidos de investigação do caso Palocci, mas distantes na batalha contra o novo Código Florestal e na luta pela garantia da ética na política.

BANCADA DO PSOL NO CONGRESSO NACIONAL