Luciana Genro

Zero Hora, 7 de dezembro de 2010

07 de dezembro de 2010 08h21

IMPEDIDA DE CONCORRER
Adversários se unem em defesa de Luciana

Luciana (C) recebeu a solidariedade de políticos de várias siglas

Não tinha cor partidária nem viés ideológico. O ato de apoio à deputada federal Luciana Genro (PSOL) – impedida por lei de concorrer na próxima eleição, porque seu pai foi eleito governador – reuniu líderes da sociedade civil, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de partidos adversários.

No auditório lotado da faculdade de Direito da UFRGS, estavam o vice-governador Paulo Feijó (DEM), a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP), o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) e o ex-governador Olívio Dutra (PT), entre outros expoentes da política gaúcha. Todos defendiam que Luciana seja liberada para concorrer a vereadora da Capital, como ela almeja.

Como Tarso Genro venceu a eleição ao Piratini, Luciana acabou enquadrada em dispositivo constitucional: para evitar nepotismo, a lei impede que cônjuges, filhos ou netos concorram a cargos hierarquicamente inferiores.

– Esta é uma legislação superada, de conteúdo moralista, que resulta numa injustiça: uma deputada de oposição fica impossibilitada de concorrer porque o pai é governador – disse Ibsen.

Tarso não compareceu ao evento devido a compromissos com o presidente Lula, em Brasília, mas emitiu uma nota jurídica defendendo a filha.

– O parlamento precisa de pessoas sérias e honestas, e Luciana agrega essas características – disse o vice-governador atual, Paulo Feijó.

EDITORIAIS
Sensibilidade política

A mobilização suprapartidária, em solidariedade à deputada Luciana Genro, tem o poder de expressar o ponto de vista de um contingente expressivo de líderes políticos gaúchos. Independentemente de vínculos com partidos e ideologias, lideranças se uniram em defesa da legítima aspiração da parlamentar de disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2012. Luciana, com trajetória política própria, enfrenta uma situação complexa desde as eleições de outubro último, quando não conseguiu a reeleição porque seu partido, o PSOL, não obteve quociente eleitoral para a Câmara no Estado.

Sem mandato a partir do próximo ano, a parlamentar espera dar continuidade à carreira, desta vez como pretendente a uma cadeira do Legislativo da Capital, mas enfrenta novo impasse. Por força da Constituição, seria inelegível, como filha do governador eleito Tarso Genro, do PT. Adotada desde 1934 como norma constitucional e reforçada pela Carta Magna de 1988, a inelegibilidade tem, nesses casos, o objetivo de moralizar o exercício de funções públicas. Busca-se evitar uma prática dos primórdios da República, em que oligarquias tentavam ampliar seus poderes com a perpetuação de familiares em cargos executivos ou legislativos.

São inquestionáveis as virtudes da Constituição e da legislação complementar, que impõem regras moralizadoras da atividade pública. A situação de Luciana Genro, no entanto, já inspirou reflexões de especialistas em Direito Eleitoral, segundo os quais as atividades de um vereador se dão em esfera muito distinta das atribuições e do alcance de um governador. Já penalizada, como seus eleitores, pelo rigor da lei que trata do quociente eleitoral, a deputada tem ainda a seu favor o fato de que construiu sua trajetória por méritos próprios.

A manifestação suprapartidária de ontem reafirma esses e tantos outros argumentos, não para que o caso da parlamentar tenha o tratamento de exceção, mas para que essa e outras situações semelhantes sejam analisadas, sem afrontar a Constituição, com a habitual sensibilidade da Justiça Eleitoral.