Luciana Genro

Luciana é designada relatora do PLP 549

24 de novembro de 2010 12h38

A deputada federal Luciana Genro foi designada relatora do Projeto de Lei Complementar 549/2009 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O PLP visa a limitar o crescimento do gasto com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano (ou o crescimento do PIB, o que for menor), o que mal cobre o crescimento vegetativo da folha, e impede a necessária expansão dos serviços públicos no país. O projeto também limita a despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública.

Em 2007, juntamente com o lançamento do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto semelhante (PLP 1/2007), que foi fortemente combatido pelos servidores públicos e criticado por Luciana. Dessa forma, o PLP 1/2007 não avançou.

Porém, a base do governo no Senado apresentou projeto semelhante, que foi aprovado no final de 2009 e encaminhado à Câmara, sob o número PLP 549/2009. Em maio de 2010, ele já foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, mas ainda assim segue a sua tramitação, e ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, depois pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda pelo plenário da Câmara.