Luciana Genro

Jornal do Comércio, 16 de setembro de 2010

16 de setembro de 2010 12h30

Câmara mantém veto sobre a orla do Guaíba

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, ontem, o veto do prefeito José Fortunati (PDT), a artigo do projeto de lei de revisão do Plano Diretor que estabelecia uma faixa mínima de preservação de 60 metros na orla do Guaíba. Os 10 vereadores das bancadas do PT, P-Sol e PSB, que apoiavam a emenda de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), tentaram convencer os colegas a votar pelo artigo destacado, mas esbarraram na coesa base do governo, que defendia a distância de 30 metros.

Eram necessários 19 votos a favor da rejeição do veto para que o texto permanecesse no Plano. O bloco de oposição conseguiu acumular apenas 12 votos contrários à manutenção do veto, que foram inúteis contra os 12 favoráveis da base.

As exceções no governo foram Beto Moesch (PP) e Dr. Raul (PMDB), que já haviam votado na semana passada, quando a análise se iniciou, a favor do texto que barrava construções nos 73 km de orla da Capital. O presidente da Câmara Municipal, Nelcir Tessaro (PTB), se absteve.

O artigo de Ferronato entrou direto na pauta da sessão de ontem, sem encaminhamentos, já que na semana passada o tema havia sido discutido.

Na ocasião, mesmo após duas horas de intenso debate, os parlamentares não conseguiram finalizar a votação, que está trancando a pauta desde o início do mês. Ao perceber que parte da base havia deixado o plenário, a oposição, que temia uma derrota, retirou o quórum antes da apreciação.

A decisão repercutiu em plenário. Na discussão do veto seguinte, os vereadores Sebastião Melo (PMDB) e Fernanda Melchionna (P-Sol) sustentaram que a prefeitura deve apresentar projeto para regular a utilização da área. “A Secretaria do Planejamento Municipal tem que apresentar projeto para a orla, aí iremos discutir”, afirmou Melo.

Para Fernanda, a elaboração de um projeto será um desafio para a prefeitura, que “é pressionado por um grande lobby imobiliário, que quer privatizar a área até a Copa (de 2014)”.

“Temos que fazer uma verdadeira campanha de pressão para que qualquer projeto respeite as ideias de preservação ambiental e participação popular”, sustenta Fernanda.

O secretário municipal do Planejamento, Márcio Bins Ely, que argumentava que a emenda ameaçava projetos de aproveitamento e revitalização das áreas da cidade, sustentou que “a Câmara tomou a melhor decisão para a cidade”.

Com o término da análise dos vetos, a Câmara finalizou na tarde de ontem o processo de votação da revisão da lei, iniciado em 2003, no Executivo. O Plano Diretor não passava por nova leitura desde 2000, quando entrou em vigor o texto de 1999. Sancionado em 22 de julho deste ano, o projeto vale a partir de outubro.


Entidades querem ampliar a faixa de preservação

O Fórum de Entidades levou dezenas de manifestantes ontem à Câmara Municipal de Porto Alegre para protestar contra o veto do prefeito José Fortunati (PDT) à emenda que estabelece uma faixa mínima de 60 metros de preservação na orla do Guaíba, mas saiu decepcionado com a decisão dos vereadores. O grupo formado por associações de moradores, organizações não governamentais, entidades de classe e ativistas ambientais que participaram do processo de revisão do Plano Diretor agora aposta em uma ação cível pública para garantir que o trecho de pouco mais de 70 km permaneça sem construções residenciais ou comerciais.

Um dos coordenadores do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, Eduíno de Mattos, diz que a intenção é forçar a prefeitura a seguir resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece em 500 metros a faixa de preservação de cursos de água com mais de 600 metros, caso do Guaíba. “Todos os projetos que a prefeitura aprova estão em litígio”, diz, informando que o processo corre no Ministério Público Federal.

O vereador Beto Moesch, que defendia, no início da discussão da revisão do Plano Diretor, que a resolução do Conama fosse aplicada na cidade, lembra que a população se manifestou no ano passado pela preservação da orla, quando deu vitória ao Não na consulta popular do Pontal do Estaleiro.

“A sociedade já mostrou que quer a orla pública, com concessões para restaurantes, mas com preservação. O ideal é termos parques, ciclovias, canchas, iluminação e trilhas”, sugere, imaginando um projeto para a área.