Luciana Genro

Estadão, 2 de julho de 2010

02 de julho de 2010 21h54

Rebelo analisa no fim de semana novas mudanças no Código Florestal
Apesar de ouvir diversos segmentos, deputado deve manter proposta de autonomia dos Estados na nova versão do relatório, apreciada na segunda-feira pela Comissão Especial

Karina Ninni

Deputados da Comissão Especial do Código Florestal reúnem-se na segunda-feira para discutir as propostas do substitutivo para a reforma do Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Rebelo negou nesta quinta-feira a informação de ONGs ambientalistas de que pretende fazer modificações profundas em pontos polêmicos do relatório, mas disse que vai analisar propostas de mudanças apresentadas por diversos setores. A hipótese de a reforma ser aprovada este ano na Câmara é vista com reservas por parlamentares do governo e da oposição.

“Acho que o ponto mais polêmico, sobre o qual eu mais tenho recebido opiniões, é a questão da autonomia dos Estados (para criar normas próprias). Parte dos atores envolvidos na reconfiguração do código acham que os Estados não podem ter autonomia para decidir sobre suas áreas de preservação permanente. Eu acho isso errado. Os Estados precisam, sim, ter uma esfera de autonomia para decidir se vão deixar 100 ou 200 metros de mata ciliar, contanto que não ultrapassem os limites mínimo e máximo estipulados pela lei federal”, diz Rebelo.

Outra questão bastante discutida deverá ser a anistia a quem desmatou em área que deveria ter sido conservada. “Não vamos anistiar, vamos propor a suspensão da prescrição das multas.”

Ao comentar a dificuldade de montar um relatório que agrade a todos, o deputado nem mencionou os ambientalistas. Preferiu destacar o fato de pequenos, médios e grandes proprietários terem necessidades muito diferentes. “Para o pequeno proprietário é possível que não se exija a recomposição da reserva legal que ele desmatou, mas a manutenção daquilo que ele conseguiu conservar. Para os médios e grandes, vamos sugerir que essa recomposição possa se dar em outras áreas que não nas suas propriedades, contanto que essas áreas estejam no mesmo bioma”, afirma ele.

Enquanto a bancada ruralista se organiza – fontes ouvidas pelo Estado afirmaram que os parlamentares se encontrarão no fim de semana para traçar uma estratégia de atuação -, a chamada bancada ambientalista protocolou nesta semana um “voto em separado”, proposta que se contrapõe ao relatório de Rebelo.

O voto em separado foi redigido por três deputados do PSol –  Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Luciana Genro (RS) – e um do PV, Edson Duarte (BA). “Nosso texto responde ao relatório original do Aldo praticamente ponto a ponto. Combate as principais mudanças com relação a Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, e também a autonomia que o texto concede aos Estados para legislar sobre a manutenção de suas florestas. É também contrário à anistia sugerida aos desmatadores por meio da consolidação de áreas desmatadas”, explica Valente.

A bancada ambientalista defende a manutenção do atual Código Florestal e afirma que o grande problema em relação à lei é a ausência de regulamentação. “Muitas medidas provisórias foram introduzidas no código, mas a regulamentação nunca aconteceu”, diz Valente.

O texto a ser apreciado na semana que vem será uma segunda versão do relatório original de Rebelo, com modificações. “Se essa nova versão for rejeitada, aí então um outro relatório terá de ser feito, com base no voto em separado que protocolamos. Por isso redigimos esse documento. Sabemos que será difícil derrubar a proposta do Aldo, mas temos de tentar”, afirma Valente. PSol e PV são minoria na Comissão Especial.

Para o coordenador da Campanha do Código Florestal do Greenpeace, Rafael Cruz, é preciso mais tempo para discutir o assunto. “As apresentações de contrapropostas ao relatório do Rebelo fazem parte do processo legislativo e devem ser usadas, mas achamos que é necessária uma discussão mais ampla do tema. O relatório apresentado pelo deputado no início do mês trouxe à tona, de uma vez, tudo o que havia de mais perigoso para ser modificado no Código Ambiental.”

Cruz apurou que agora Rebelo está alterando bastante a proposta original. “Isso não pode ser discutido em um dia para ser votado no outro”, diz Cruz, referindo-se a uma reunião, marcada para terça-feira, supostamente para votar a proposta discutida na segunda. “Fizemos um apelo aos líderes dos partidos para que o debate se estenda. Não queremos que a proposta seja votada na Comissão Especial agora. Na verdade, o próprio governo já se pronunciou contra essa votação neste momento. A ministra do Meio Ambiente disse que é um momento ruim, partidos como o PSDB, PT e PV já disseram publicamente que a hora é imprópria para a votação na comissão. As eleições estão aí.”

Valente faz coro com Cruz: “Esse relatório está pressionado pelo processo eleitoral. A prova disso é que marcaram a reunião de apreciação da proposta para as 9 da manhã de segunda.”