O relatório sobre o novo Código Florestal feito pelo deputado e dirigente do PCdoB Aldo Rebelo vem sendo bombardeado pelas ONGs e movimentos sociais ambientalistas. Até o Ministério do Meio Ambiente, através do seu diretor de Florestas disse que “discutir um código florestal sob a ótica de apenas um setor – no caso o agrícola – é no mínimo inadequado”. Já para Miriam Prochnow, coordenadora de políticas públicas da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida ” é um retrocesso jamais visto. Estamos falando de 20 ou 30 anos de atraso. O que foi apresentado é um desmoronamento da legislação”. Esses protestos não são exagerados. A proposta de Aldo atende diretamente aos interesses dos ruralistas, que travam uma batalha violenta (o assassinato de Doroty Stang foi uma das violências mais famosas, mas há muitas outras) contra os ambientalistas. Ele introduz o viés economicista na gestão ambiental quando trata florestas enquanto “matéria-prima” e não por sua importância biológica, ecossistêmica ou sociocultural; estabelece que estados e municípios unilateralmente poderão reduzir em até 50% os limites mínimos estabelecidos para APP nas faixas marginais aos cursos d’água. Também estabelece que um proprietário que realizou desmatamento irregular em APP, ou seja, cometeu crime ambiental, pode ser desobrigado a efetuar a recomposição florestal e ainda por cima receber incentivos financeiros do governo na forma de programas ambientais. Na prática, o fazendeiro que comete crime ambiental não recebe multa, estaria desobrigado a reflorestar o que desmatou e ainda receberia recursos do governo. Aldo também propõe a REDUÇÃO DA RESERVA LEGAL DE 80% PARA 50% NA AMAZÔNIA no caso de um estado possuir ZEE que autorize tal redução e um prazo de até 30 anos para recomposição florestal de desmatamentos ilegais e pode ser realizado com o plantio de espécies exóticas à região, ou seja, o fazendeiro poderia desmatar ilegalmente regiões de floresta primária na Amazônia, não ser multado, receber anistia de atá 30 anos para recompor a floresta e, ainda mais, nesse período introduzir monoculturas de grãos no lugar da floresta nativa. Um verdadeiro escândalo.
Mas o que me estranha é o silêncio do PCdoB até agora. Um dos líderes mas prestigiados pelo partido, que foi até presidente da Câmara, não poderá estar fazendo essa proposta à revelia do partido. Então o PCdoB agora defende os interesses dos ruralistas??
