Luciana Genro

Jornal do Comércio, 30 de junho de 2010

30 de junho de 2010 10h08

Revisão da lei chega às mãos do prefeito José Fortunati
Prefeito terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria

Fernanda Bastos

Vereadores entregaram texto final para Fortunati no paço municipal (Fredy Vieira/JC)

Os vereadores Pedro Ruas (P-Sol), Reginaldo Pujol (DEM), Maria Celeste (PT) e Luiz Braz (PSDB), que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, entregaram formalmente ao prefeito José Fortunati, ontem à tarde, a redação final da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. O prefeito tem, a partir de hoje, 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei e devolvê-la ao Legislativo.

Os integrantes da CCJ, que aprovaram na quinta-feira passada o texto final, fizeram um balanço do trabalho da Câmara, que discute desde 2008 a matéria. Pujol, que ficou responsável por fazer o adequamento do texto aprovado em plenário, fez alterações em 16 itens – de emendas contraditórias a problemas de redação – e avalia que o trabalho foi produtivo. “A revisão que entregamos, se não é a melhor para a cidade, é a mais próxima de trazer o bem”, disse, ressaltando a importância da participação de Celeste e Braz no trabalho de revisão do texto final.

O documento de mais de 400 páginas sai da Câmara sete meses após ter sido aprovado em plenário. Desde novembro do ano passado, quando a votação foi finalizada pelos vereadores, o texto foi montado no setor de redação legislativa e, há quatro semanas, era adequado na CCJ.

O presidente da comissão, Pedro Ruas, afirmou que os vereadores tentaram construir um projeto que mais se aproximasse da visão de futuro dos porto-alegrenses para a cidade. Ele destacou que, para chegar a um consenso sobre a lei, os vereadores tiveram de negociar e até mesmo superar divergências. “Muitos de nós tiveram propostas vitoriosas e derrotadas aqui. Mas hoje esse é o plano da cidade”, salientou.

Braz e Celeste, que compuseram a comissão especial que discutiu a revisão do Plano Diretor, explicaram a Fortunati a decisão da Câmara de transferir para um grupo misto a tarefa de construir um projeto para as chamadas Áreas de Interesse Cultural (AICs).

Uma comissão formada por integrantes da prefeitura, do Fórum de Entidades e da sociedade civil deverá ser indicada em até 90 dias após a sanção do prefeito e o projeto terá de ser apresentado em seis meses. “Esperamos que seja dado um olhar aprofundado sobre o tema”, solicitaram ao prefeito da Capital.

Fortunati lembrou sua passagem à frente da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), em 2007, e disse que há muito tempo Porto Alegre é referência de planejamento urbano. “Porto Alegre é vanguarda”, avaliou, acrescentando que a legislação da cidade serviu de modelo para a construção do Estatuto da Cidade.

Ele disse que, por conta da complexidade do tema, a Câmara conduziu no tempo certo todas as negociações para finalizar a revisão. “Creio que o projeto será uma boa mediação entre todas as posições.”

Apesar de afirmar que se manteve informado durante todo o processo de discussão na Câmara, Fortunati fez a ressalva de que irá avaliar com cuidado cada tema antes de decidir pela sanção ou pelo veto parcial. “Vou tentar manter o mais próximo possível do projeto que a Câmara aprovou”, garantiu.

Do gabinete do prefeito, a revisão do Plano Diretor segue direto para uma comissão de oito técnicos da SPM. “Vamos ouvir a orientação do prefeito e conversar com entidades e secretarias envolvidas”, disse o secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely.