Luciana Genro

CCJ aprova recuperação do valor das aposentadorias

17 de junho de 2010 08h14

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 4434/2008, do senador Paulo Paim (PT/RS), que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício. Representando o governo, o deputado José Genoíno (PT/SP) votou contra o projeto.

A proposta cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Na prática, como o valor mínimo é igual ao salário mínimo, o projeto cria a vinculação, com caráter retroativo. Há uma regra de transição de cinco anos até que a proporção entre benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O índice, então, que será individual, passará a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do beneficiário.

Impacto financeiro

Genoíno voltou a ameaçar cortes sociais caso o PL seja aprovado, com a falsa justificativa de déficit previdenciário. Ele afirmou que, como não foi analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, não há estimativa do Congresso do impacto financeiro das mudanças, mas o governo federal avalia que irá custar de R$ 85 a R$ 95 bilhões.

Em um plenário lotado por entidades e aposentados, foi lembrado que os aposentados perderam 23% de seus benefícios durante o governo FHC e 44% no governo Lula. Hoje, só restam 8,5 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas, a cada ano, milhares saem dessa condição, dadas as perdas acumuladas.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda não há parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá apresentar sua posição quando da votação da matéria pelo Plenário.


Com informações da Agência Câmara