Luciana Genro

Retrocesso na legislação ambiental

04 de maio de 2010 15h01

Nesta semana (quarta-feira, 14h, plenário de comissões especiais) deverá ser apresentado o relatório final do deputado Aldo Rebelo na Comissão Especial do Código Florestal e todo o setor ambientalista está em alerta no país e o ruralista, eufórico. É o retrocesso mais contundente nas leis ambientais, desde que elas existem no Brasil. Essa reforma da legislação ambiental é coordenada pelas bancadas Governista e Ruralista, aliadas à oposição de direita, com objetivo de revogar o Código Florestal (Lei 4.771) e outras legislações ambientais e sociais relacionadas. Todas as entidades ambientalistas (Greenpeace, Isa, WWF, SOS Mata Atlântica…) e movimentos sociais (MST, MAB, Via Campesina) estão em sintonia com o PSOL nesse tema ambiental contra bancadas do governo, ruralistas e oposição de direita e estão pressionando Aldo Rebelo contra as mudanças antevistas: redução dos limites de Reserva Legal e APP (área de preservação permanente) nos empreendimentos agropecuários, descentralização da gestão e fiscalização ambiental da União para municípios, permissão para plantio de grãos em encostas e margens de rios etc.

O Greenpeace divulgou um levantamento demonstrando que a Comisão Especial da Câmara priorizou ouvir os que defendem a reforma da lei, em detrimento dos contrários. O levantamento mostra que de 267 autoridades ouvidas, somente 1% são lideranças indígenas, 7% ambientalistas e 6% da área científica. A imensa maioria é de ruralistas e representantes de governos estaduais e municipais.

O resultado é que o Relatório da Mesa da Comissão Especial fragiliza e/ou revoga as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), do Código Penal Ambiental (Lei 9.605/98), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00), do Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE (Decreto 4.297/02), do Controle de Poluição de Atividades Industriais (Decreto-Lei 1.413/75), da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), dentre outros pilares constitucionais.

Esse recuo constitucional na proteção ambiental fragiliza áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional como a mega-biodiversidade brasileira, os recursos hídricos, florestais, desrespeita a diversidade sociocultural e o conjunto dos ecossistemas, comprometendo a existência das gerações futuras e o ambiente global. Configura uma decisão estrategicamente equivocada no que concerne ao desenvolvimento e a preservação do Brasil e da Amazônia brasileira.

Por isso, em consonância com posicionamentos de especialistas renomados, pesquisas científicas e instituições públicas e da sociedade civil, a Bancada do PSOL apresentará um  Relatório Paralelo da Comissão Especial do Código Florestal no qual demonstrará a total inconstitucionalidade e impertinência da alteração do Código Florestal brasileiro pautadas pelas proposições do Relatório da Mesa e pelo conjunto dos projetos apensados, que devem ser declarados inconstitucionais e arquivados imediatamente, visando preservar o cerne das leis que protegem o ambiente e a sociedade do Brasil e impedir a revogação do Código Florestal e da legislação ambiental brasileira.