Em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira, 25, a deputada Luciana Genro ressaltou a aprovação, no Congresso Nacional, do fim do fator previdenciário e do reajuste de 7,7% de aposentados e pensionistas. Alertou, entretanto, a possibilidade de veto da Presidência da República às duas propostas.
“Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias”, afirmou.
Sobre o reajuste, a deputada destacou: “Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados”.
Leia a íntegra do discurso da deputada Luciana Genro:
Sr. presidente, sras. e srs. deputados,
Venho a esta tribuna falar sobre o assunto que tomou conta do Brasil: a luta pelo fim do fator previdenciário. Essa luta vem sendo travada há muito tempo, desde que o governo Fernando Henrique conseguiu fazer aprovar nesta Casa a instituição do fator previdenciário, prejudicando milhares de pessoas que tiveram os valores reduzidos no momento de sua aposentadoria.
Essa luta foi travada por nós, aqui, na condição de deputada federal do PT e depois deputada federal do PSOL. O que temos assistido é a uma inversão de papéis. O PSDB e o DEM instituíram o fator e agora tentam se fazer passar por amigos dos aposentados. O PT, que foi contra o fator previdenciário criado por Fernando Henrique, agora ameaça vetar através das palavras de seu maior líder, o presidente Lula.
Não podemos aceitar o veto ao fator previdenciário. Esta Casa terá de se rebelar, se isso vier a acontecer. Não podemos aceitar que os aposentados continuem sendo massacrados. Aqueles que querem se aposentar são massacrados através do fator e os que já estão aposentados são massacrados através da desvinculação do reajuste do salário mínimo com as aposentadorias.
Isso se reflete numa distorção em que o cidadão se aposenta ganhando seis, sete salários mínimos e, em poucos anos, está ganhando dois, três, um salário mínimo.
Agora, lutamos nesta Casa para um aumento maior aos aposentados. Conseguimos aprovar os 7,7%, que não é grande coisa, mas é mais do que o governo gostaria de dar. E também não vamos aceitar veto nesse valor. Queremos o contrário — a revinculação do reajuste do salário mínimo com o reajuste dos aposentados.
Não é possível que aqueles que trabalharam pelo Brasil, no momento em que se aposentem, sofram, não tenham mais condições de manter o seu padrão de vida ou mesmo estejam passando grandes dificuldades por não poderem comprar seus remédios dignamente.
Quero dizer, sr. presidente, que precisamos votar a PEC nº 300. Os policiais do Brasil inteiro estão olhando para esta Casa na expectativa de que vão receber daqui um apoio para melhorar as suas condições de trabalho, para ter um piso salarial digno, para poder enfrentar nas ruas as enormes dificuldades que enfrentam para proteger a população.
Queremos uma polícia limpa, uma polícia que não seja corrupta, uma polícia que trate bem o cidadão. Para isso, essa polícia tem que ser bem remunerada.
Esta Casa não pode fechar os olhos para esses trabalhadores que vivem o drama da insegurança nas ruas, que é vivido por toda população. Eles vivem numa posição ainda mais frágil, porque têm a obrigação de garantir a segurança e, muitas vezes, vivem miseravelmente nos mesmos lugares onde vivem aqueles os quais têm que perseguir e colocar na cadeia.
Não podemos permitir que as forças da segurança pública continuem sendo maltratadas dessa maneira, precisamos tomar uma atitude e a PEC nº 300 é um passo nessa direção. É um passo para que os policiais sejam reconhecidos, para que tenham melhores salários e que para a segurança pública do nosso país efetivamente melhore.
Muito obrigada.
