Luciana Genro

Notícias de Brasília: aposentados, Ficha Limpa e Lei da Anistia

29 de abril de 2010 11h51

Aposentados

Segue a novela dos 7% ou 7,71% de reajuste. O governo insiste nos 7% mas a oposição barganha um pouquinho mais. Ainda não há acordo para votar pois os deputados não querem votar um percentual que depois será revisto pelo Senado. O problema é que a verdadeira reivindição dos aposentados não está sendo discutida. É o fim do fator previdenciário e a revinculação com o reajuste do salário mínimo. Neste ano, por exemplo, o salário mínimo aumenta 9,68% enquanto os aposentados que ganham acima do mínimo ficarão com no máximo 7,71%. Assim vão perdendo poder aquisitivo, quem se aposenta ganhando 5 salários em pouco tempo está ganhando 3, 2, 1… Já o fator previdenciário faz o corte na largada da aposentadoria. Talvez não haja nada mais unânime na sociedade brasileira do que o fim do fator. O governo não deixa votar por isso. Seria aprovado.

Ficha Limpa

O relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo, propôs emendas que desfiguram bastante o projeto. Ele quer que o cidadão condenado em segunda instância, ao fazer o recurso, possa obter um efeito suspensivo, o que permitiria a sua incrição como candidato. Não houve a votação devido a pedidos de vistas. Michel Temer está prometendo votar a urgência em Plenário na terça-feira, e se aprovada, já seria votado o projeto, independente da CCJ.  A questão é que versão da proposta vai prevalecer.

STF julga ADPF da OAB

Começou o jugamento da Ação de Descumprimento de Preceito Constitucional apresetada pela OAB contra a interpretação da Lei de Anista (1979) que impede o julgamento e punição de torturadores e assassinos da ditadura militar. Vejam no meu blog de ontem uma análise do tema. O ministro Eros Grau leu seu voto, contra a OAB, mas os demais ministros ainda vão se pronunciar. No STF, uma vitória contra os torturadores é muito difícil, mas vamos seguir atentos ao tema pois ele não se encerra no STF. No dia 20 de maio a Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar um processo contra o Brasil devido aos desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia. Ali sim deve haver condenção, e uma exigência de revogação dos obstáculos ao julgamento e punição dos torturadores.