Luciana Genro

Luciana ressalta importância da lei orgânica

07 de abril de 2010 16h51

Fotos: Liderança do PSOL

A deputada Luciana Genro afirmou que as leis orgânicas são garantias ao cidadão de que o serviço público será prestado com autonomia e transparência. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 7, em discurso no seminário Lei Orgânica do Fisco, que acontece na Câmara Federal. As leis orgânicas, destacou, são ainda mais importantes no caso das administrações tributárias e trabalhistas, que são essenciais ao funcionamento do Estado.

“Precisamos acabar com a ingerência política na Receita Federal, por exemplo, possibilitando eleições internas para a escolha do secretário da Receita.” Ela lembrou do fato envolvendo a ex-secretária da Receita, Lina Vieira, e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Roussef. Na ocasião, segundo Lina, Dilma pediu que fossem encerradas as investigações que a Receita realizava nas empresas da família Sarney. Até hoje, Dilma desmente o encontro, que teria ocorrido no final de 2008.

Para Luciana, é necessário garantir a fiscalização sobre os que não cumprem suas obrigações tributárias e trabalhistas, independentemente de pressões políticas e influência do poder econômico. A deputada lembrou também do homicídio de quatro auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, em janeiro de 2004, que realizavam fiscalização em propriedades rurais na região de Unaí, MG. Cinco dos nove acusados da chacina estão presos.

A parlamentar ressaltou também a importância do debate com a sociedade, principalmente para reavaliar a carga tributária injusta sobre os mais pobres – Projeto de Lei Complementar 277/2008, do PSOL, que tramita na Câmara, trata do imposto sobre grandes fortunas. “Há um real desequilíbrio entre o capital e o trabalho.”

No Congresso Nacional, tramita a Proposta de Emenda à Constituição 186/2007, que prevê normas gerais aplicáveis à administração tributária da União, estados, municípios e Distrito Federal, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos da carreira específica do auditor.


Fonte: Liderança do PSOL