Luciana Genro

Salário igual para trabalho igual

25 de março de 2010 11h20

Para encerrar o mês de março, dedicado à luta das mulheres pelo fim das discriminações, apresentei  um projeto de lei que busca punir uma das formas mais odiosas de discriminação contra as mulheres: os salários diferentes para funções iguais. Parece mentira, mas estudos realizados pelo IBGE em 2008 demonstram que, em média, o rendimento das mulheres equivale a 71,3% do recebido pelos homens. O aumento do nível de escolaridade não diminui, mas ao contrário, aumenta a discriminação. Mulheres com nível superior recebem 60% do rendimento dos homens na mesma situação. O projeto, construído em parceria com a ANFIP – Associação Nacional dos Fiscais da Previdência busca instituir mecanismos de fiscalização através da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social que conterá três campos adicionais: relativo à qualificação do cargo referente a cada trabalhador ou trabalhadora, relativo à carga horária mensal de cada trabalhador ou trabalhadora e relativo ao sexo do trabalhador ou trabalhadora. Dessa forma, a partir de um aplicativo informatizado a Receita Federal poderá, em tempo real, fiscalizar a igualdade de salários/hora entre homens e mulheres. Mas fiscalizar sem punir não resolve. Então estabelecemos uma multa com o pagamento, à funcionária, de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada, devidamente atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes. A aprovação dessa proposta será, com certeza, um passo à frente na luta contra a discriminação da mulher no mercado de trabalho.