Luciana Genro

Justiças e Injustiças

18 de março de 2010 11h08

– Nos últimos dias recebi muitas mensagens sobre o assunto dos concursos por ter anunciado que o PSOL estava estudando entrar com um requerimento de súmula vinculante junto ao STF para obrigar a nomeação dos aprovados em concursos, pelo menos no número de vagas anunciado no edital. O estudo da nossa assessoria jurídica concluiu que seria arriscado o pedido pois a jurisprudência está longe da unanimidade nesse tema. Resolvi então apresentar um projeto de lei, protocolado ontem sob o número 6991/10. É preciso acabar com a indústria dos concursos sem nomeação. Para barrar a outra manobra para não nomear, o concurso para o chamado “cadastro reserva”, já há  projeto proibindo o concurso exclusivo para cadastro reserva, aprovado no Senado e que está tramitando na Câmara.

– Corretíssma a decisão do STF de determinar que o SUS tem obrigação de bancar tratamentos, procedimentos  e medicamentos para quem não tem condições de pagar. É uma questão de justiça. O direito à luta pela vida não pode ser proporcional ao tamanho da conta bancária. Já basta de assistirmos na tv os dramas de mães e pais que buscam arrecadar recursos para tentar salvar a vida de seus filhos. Tratamento de saúde digno é direito humano básico.

– Injustiça com os aposentados do Aerus, o fundo de pensão da Varig. Pessoas idosas, muitas doentes, tiveram suas aposentadorias cortadas drasticamente devido à situação falimentar do Aerus. Ocorre que o governo federal não aceita pagar o que deve à velha Varig, o que possibilitaria que esta pagasse suas dívida com o Aerus e este com os aposentados e pensionistas. Uma decisão liminar havia determinado ao governo que pagasse a complementação, mas o STF derrubou. Mais uma decepção na difícil caminhada rumo à justiça.