Luciana Genro

Reflexão sobre os Direitos Humanos

04 de fevereiro de 2010 13h00

As entidades da sociedade civil que participaram da elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNH3) foram  unânimes, hoje na audiência promovida pela CDH da Câmara, em criticar os recuos do governo Lula, que violaram a soberania popular expressa na Conferência. Algumas questões interessantes levantadas:

– Sobre a liberdade de imprensa: a liberdade de expressão não é ilimitada, está subordinada ao respeito aos direitos humanos. Por exemplo, quem grita insultos racistas deve ser processado. Por que então a  mídia não pode ser fiscalizada na violação de direitos humanos?

– Sobre a liberdade religiosa: por que os símbolos da igreja católica têm o direito de ser expostos nos locais públicos, como no plenário da Câmara dos Deputados, e os símbolos das demais religiões não? O Estado não é laico e não são livres todas as religiões?

– Sobre a defesa da vida: quem defende a descriminalização do aborto não está também defendendendo a vida, posto que milhares de mulheres morrem vítimas de abortos clandestinos? É justo que uma muher seja presa, humilhada ou discriminada por ter tomado a dolorosa decisão de fazer um aborto?

– Sobre a tortura: pode-se comparar uma ação ilegal de um cidadão em luta contra uma ditadura militar com a ação criminosa de um agente público que, a serviço do Estado, promove a tortura inclusive nas dependências do poder público?