Luciana Genro

Geraldinho cobra apreciação de projeto de Luciana

29 de outubro de 2009 08h10

O deputado Geraldinho apresentou requerimento à presidência da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 28, para que o Projeto de Lei Complementar 277/2008, de autoria da deputada Luciana Genro, seja apreciado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. O PLP 277, que trata sobre o imposto sobre as grandes fortunas, está na Comissão de Finanças e Tributação desde abril de 2008, com prazo regimental vencido e, portanto, podendo ser analisado pela CCJ.

O requerimento (5744/2009) cobra que o PLP 277 seja encaminhado para a CCJ, sem necessidade de parecer da Comissão de Finanças, já que a proposta está há mais 80 sessões lá.

A proposta prevê a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas (IGF), com valor superior a R$ 2 milhões em patrimônio, a partir de 2009. As alíquotas seriam de até 5% sobre o patrimônio superior a R$ 50 milhões.


Fonte: Liderança do PSOL