Luciana Genro

Jornal do Comércio, 11 de setembro de 2009

11 de setembro de 2009 10h07

Pavan aceita impeachment de Yeda

O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), acolheu o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) protocolado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pela manhã, no gabinete de Pavan.

O ato simboliza o início da tramitação do processo no Parlamento gaúcho, que constituirá uma comissão especial para avaliar a possibilidade de afastamento da chefe do Executivo estadual. Caberá ao plenário do Legislativo julgar sobre a admissibilidade e o mérito da matéria.

Essa é a primeira vez no Rio Grande do Sul que o presidente da Assembleia acata o pedido de impeachment de um governador.

Pavan fundamentou a aceitação do pedido a partir da análise de 25 volumes com mais de 6 mil páginas da ação civil de improbidade administrativa resultante da Operação Rodin – que apurou o desvio de R$ 44 milhões do Detran – e encaminhada pelo Ministério Público Federal contra Yeda e mais oito pessoas.

Conforme o presidente do Parlamento, que contou com o apoio de uma equipe de assessoramento técnico da Assembleia Legislativa, foram identificados pelo menos 26 itens, entre escutas telefônicas, depoimentos, gravações e dados sigilosos, que apontam a vinculação da governadora com o esquema de fraude no Detran.

“Temos elementos suficientes para deliberar pela tramitação do processo. Agora cabe aos parlamentares verificarem as indicações que fizemos. São 26 pontos que dão consistência à decisão”, justificou o deputado Pavan.

Entre o material considerado essencial, destaque para dois depoimentos da sindicância interna do Executivo, seis citações contidas em relatórios da Polícia Federal e Ministério Público Federal, entre eles um depoimento gravado em vídeo do ex-presidente do Detran Sérgio Buchmann, além de 16 gravações e escutas telefônicas e duas manifestações públicas da governadora.

O presidente do Legislativo se disse impedido de detalhar quais teriam sido os indícios mais graves encontrados na documentação repassada pela juíza federal da 3ª Vara de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes.

“Tive acesso ao sigilo. Não posso me manifestar sobre o conteúdo porque não sou eu que julgo o mérito da questão e os dados estão preservados pelo sigilo”, explicou.

Questionado se a decisão tinha cunho ideológico, o petista rejeitou a hipótese e assegurou que agiu de acordo com a soberania que o cargo exige.

“Tomei a decisão como presidente da Assembleia. Não sou nem líder da oposição, nem líder do governo. Sou presidente de uma instituição e tenho a responsabilidade de preservar a imagem da Casa. As decisões são da Assembleia, do presidente do Parlamento, e não deste ou daquele partido”, garantiu Ivar Pavan.

O presidente do Legislativo também não viu contradição no fato de ter deliberado pela tramitação do pedido de impeachment, sem que a juíza federal de Santa Maria tivesse determinado o afastamento e o bloqueio de bens da governadora Yeda Crusius.

“A juíza fez a sua análise. Eu deliberei dentro daquilo que a lei me reserva, consciente e convicto de que a minha decisão está adequada e é a mais correta possível para este momento”, avaliou o parlamentar petista.

Servidores comemoram anúncio

Representantes do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul, integrado por dez entidades, acompanharam o anúncio do chefe do Poder Legislativo, Ivar Pavan (PT), no gabinete da presidência. Foi o grupo que protocolou o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius, em 9 de julho.

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, comemorou a decisão. “Temos uma governadora envolvida na corrupção no Estado e a aceitação do pedido coloca a responsabilidade da Assembleia Legislativa de votar a favor do processo e afastar a governadora do Palácio Piratini”, afirmou a dirigente sindical.

A intenção do fórum é aproveitar o momento para intensificar as ações pelo afastamento de Yeda, inclusive no Interior. “Queremos fazer uma grande mobilização para exigir o impeachment”, projetou Rejane.

Processo deve ser submetido à apreciação do plenário

Com a aceitação do pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius pela presidência do Parlamento, começa a tramitação do processo na Casa. Na próxima terça-feira, quando ocorre a primeira sessão plenária após o anúncio, será feita a leitura do pedido, seguida da publicação no Diário da Assembleia, na quarta-feira. Conforme o procurador-geral do Legislativo, Fernando Ferreira, será constituída uma comissão especial composta por 36 dos 55 deputados da Casa, respeitando a proporcionalidade de cada partido e garantindo assento a todas as bancadas.

A comissão definirá um presidente e um relator, que terá a missão de avaliar o pedido de impeachment e elaborar um parecer para ser submetido à votação em plenário. Neste primeiro momento, os deputados não analisam o mérito da matéria, apenas decidem sobre a admissibilidade do pedido.

Se o plenário entender que a Casa não deve deliberar sobre o assunto, o pedido é arquivado. Caso contrário, a matéria volta à comissão para aprofundar o debate, sendo possível a solicitação de diligências e de depoimentos. Dentro desse trâmite, o presidente da Assembleia cita a governadora, que tem prazo de 20 dias para se manifestar.

Depois de elaborado novo parecer pelo relator, o tema volta a ser apreciado pelo plenário. Se os deputados aprovarem o pedido de impeachment, a governadora é suspensa de suas funções e assume o vice-governador, Paulo Feijó (DEM). Uma última etapa é a constituição de um tribunal especial, formado por cinco deputados eleitos pelo plenário e cinco desembargadores sorteados, além do presidente do Tribunal de Justiça, para o julgamento definitivo da matéria.

O procurador-geral da Assembleia afirma que não é possível estimar o período de tramitação de todo o processo, mas lembra que o impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992, levou cinco meses.