Luciana Genro

Indicado de Lula para STF defendeu militares acusados de tortura

22 de setembro de 2009 15h37

Grupos de direitos humanos criticam indicação de Toffoli para o STF pois no comando da AGU ele defendeu que a Lei da Anistia (1979) impede a punição de oficiais acusados de tortura durante a ditadura militar. O motivo principal é a atuação da AGU em processo judicial em curso contra a União e dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações de São Paulo, em virtude de crimes de tortura e homicídio ocorridos nos anos 70 naquela repartição militar.

A Advocacia Geral da União sustenta que a Lei da Anistia, de 1979, impede a punição dos oficiais do Exército reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.

Prevalecendo essa leitura, prescrevem os crimes do regime militar. A decisão sobre o alcance da anistia será do STF, talvez com presença de Toffoli.

“Depois da defesa que Toffoli fez de Ustra, notório torturador e assassino, só posso lamentar a indicação”, disse Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

O Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, diferentemente da AGU, não considera que a Lei da Anistia proteja torturadores. “A indicação de Toffoli é lamentável”, disse a presidente da entidade, Cecília Coimbra.

Dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos-RS, Jair Krischke apontou como “grave” a escolha de Lula. Para Krischke, a lei de 1979 foi uma “autoanistia” da ditadura. “A anistia é para crimes políticos”, o que, em sua opinião, não inclui tortura, estupro e outros atos.