Luciana Genro

Correio do Povo, 11 de setembro de 2009

11 de setembro de 2009 10h34

Pedido de impeachment é aceito

O presidente da Assembleia deputado Ivar Pavan (PT) acatou o pedido de tramitação de processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB), feito pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS. O fórum formulou denúncia contra a governadora no início de julho, por crime de responsabilidade. Ontem pela manhã, durante o anúncio de sua decisão, Pavan considerou que os indícios publicamente conhecidos seriam suficientes para a admissão da denúncia mas disse que, pelo fato de a denunciada ser a governadora, encaminhou à Justiça Federal o pedido de acesso aos autos da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo Pavan, a análise dos autos não deixa dúvidas a respeito da organização de um esquema de desvio de recursos públicos no RS. ‘Selecionamos 26 situações que revelam indícios da relação da governadora com o esquema’, avaliou. As 26 situações incluem 16 gravações e escutas telefônicas, seis citações em relatórios de investigação da Polícia Federal e do MPF, dois depoimentos em sindicâncias internas do Executivo e duas manifestações públicas da própria governadora.

Deputados aliados reagiram com indignação à decisão de Pavan. O deputado Adilson Troca (PSDB) acusou Pavan de ‘exorbitar de sua condição de magistrado e seguir a vontade de seu partido’, e acrescentou que a maioria favorável a Yeda vai arquivar o processo. ‘Com certeza, haverá rejeição porque não há fato concreto, mas apenas uma denúncia não comprovada acatada por orientação partidária’, avaliou. Iradir Pietroski (PTB) seguiu na mesma linha. ‘É lógico que a base vai arquivar, mas a repercussão de tudo isso é ruim para o Estado’, comentou.

A tramitação do processo

Leitura da decisão em plenário durante o expediente da sessão de terça-feira, dia 15.

Publicação da decisão no Diário Oficial de quarta-feira, dia 16.

Eleição de Comissão Especial, obedecendo proporcionalidade das bancadas.

Dois dias após publicação de parecer, o pedido vai a plenário, sendo exigida maioria simples para aprovação. Se rejeitado, o pedido é arquivado sem entrar no mérito.

Depois, caso seja aprovado o parecer, a Assembleia adota os seguintes passos:

Determina a citação da governadora e concede 20 dias para contestação.

Reúne a Comissão Especial, agora como órgão de instrução.

Completa a instrução começam as alegações finais do denunciante e da governadora.

Passo seguinte é o julgamento. O STF entende que deva ser formado um Tribunal Especial de cinco deputados eleitos pelo plenário, cinco desembargadores sorteados e o presidente do Tribunal de Justiça, que dirigirá os trabalhos.

Presidente do Tribunal de Justiça marca a data do julgamento.

Presidente do TJ faz o relatório que vai a votação nominal e aberta com quórum de dois terços. É lavrada sentença, cientificada a governadora e encerrado o processo.