Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

11 de setembro de 2009 14h43

Aceito o pedido de impeachment de Yeda

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, aceitou o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius, feito pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS. A decisão foi recomendada pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, que informou que a decisão foi técnica, e não política.

Após analisar os 25 volumes com mais de 6 mil páginas da Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, foram encontrados pelo menos 26 pontos no processo que vinculam a chefe do Executivo ao esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran. A análise foi feita por Pavan junto com a equipe de assessoramento técnico, que analisou documentos e escutas telefônicas reunidas pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Poder Judiciário.

A posição adotada pela Presidência quanto ao envolvimento da governadora se baseia em pelo menos dois eixos: o conhecimento dos fatos relacionados à gestão do Detran e a decisão do modelo e das ações do governo em favorecer o esquema criminoso. Os pontos que vinculam a governadora ao esquema de desvios de recursos foram verificados em escutas telefônicas ainda sob sigilo, depoimentos à Polícia Federal e a sindicâncias da Procuradoria Geral do Estado de membros do governo muito próximos à chefe do Executivo.

Nas escutas realizadas, réus da CPI do Detran referem de maneira direta que a governadora tinha conhecimento dos fatos e relacionam o esquema com o centro do governo. Os dados disponíveis no material recebido da Justiça Federal mostram que pelo menos em três momentos distintos há indícios de que a governadora tinha, pelo menos, conhecimento dos problemas, senão uma participação direta na sua condução.

Diante disso, o presidente do Legislativo solicitará ao Plenário que faça o exame aprofundado da situação para dar andamento ao processo de impeachment diante da responsabilidade constitucional do Parlamento de fiscalizar os desvios do Poder Executivo.

“Não há dúvida do esquema criminoso que desviou recursos públicos. E há sérios indícios que relacionam a chefe do Poder Executivo com o processo de corrupção no Detran, além de outras irregularidades que podem caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, observa Pavan.

O deputado aponta que não se trata de pré-julgamento, mas da responsabilidade do Parlamento diante do seu papel institucional de preservar valores éticos e os critérios da boa gestão pública. “A abertura do processo de impeachment representa o compromisso da Assembleia com o resgate dos princípios republicanos. Não podemos ficar omissos diante da gravidade dessa conduta”.

PSOL entrou com pedido de impeachment em 2008

O PSOL já havia protocolado pedido de impeachment contra a governadora em junho de 2008, diante das denúncias de sua participação na fraude do Detran e da compra de sua mansão, por valor muito inferior ao que a residência era avaliado – e ainda assim superior aos rendimentos da então governadora eleita e seu marido, o professor universitário Carlos Cruius. O requerimento do partido foi arquivado pelo ex-presidente da Assembleia, Alceu Moreira, da situação. Recurso pela sua reabertura tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Ainda assim, o PSOL teve papel fundamental na decisão tomada hoje pelo presidente da AL, levando a público a existência de provas cabais da participação de Yeda em esquemas de corrupção, posteriormente confirmada pelo Ministério Público Federal. O partido também vem realizando uma campanha de abaixo-assinado, que já coletou milhares de assinaturas em defesa da apreciação do impeachment da governadora pela Casa.

(Com informações da ALRS)


Defesa de José Sarney faz cair popularidade do governo Lula

Pesquisa desta semana da CNT – Confederação Nacional do Transporte mostra que a popularidade de Lula caiu 4,7% em relação a maio deste ano, principalmente devido à defesa de José Sarney, aos caos na saúde com a gripe A e à polêmica entre Dilma Rousseff e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. O governo alega que o apoio a Sarney seria fundamental para preservar a “governabilidade”, mas os dados mostram que a verdadeira governabilidade – aquela que emana do povo, e não de alianças espúrias com os setores mais conservadores do país – está se deteriorando, apesar da imensa máquina de propaganda oficial.

Isso mostra também que os efeitos da crise sobre o país continuam ocorrendo, como, por exemplo, a falta de recursos para a saúde, que aprofundou seu caos com a gripe A.


O governo e o pré-sal: faça o que eu digo mas não faça o que eu faço

Ao mesmo tempo em que o governo anuncia a suposta destinação dos recursos do petróleo do pré-sal às áreas sociais, o mesmo governo destina os royalties do petróleo para o superávit primário. Dos R$ 10 bilhões previstos para serem arrecadados neste ano pela União, somente 21% serão gastos nas finalidades legais, como equipamento da Marinha, preservação ambiental e ciência e tecnologia. O restante será contingenciado, para fazer superávit primário.

É fundamental alertar para o fato de que, de acordo com o Artigo 13 da Medida Provisória 450/2008 (já convertida na Lei 11.943, de 2009, contra o voto do PSOL), todos os recursos que forem contingenciados neste ano (mesmo possuindo destinação legal para as áreas sociais) poderão ser destinados para o pagamento da dívida pública, assim como já o foram R$ 20 bilhões no ano passado, provenientes dos royalties do petróleo pertencentes à União.