A hora é de mobilização social para o impeachment
CPI patina e só funciona graças a acordo entre PT e PSDB
Depois de um mês, a CPI da Corrupção na Assembleia Legislativa gaúcha começará a apreciar seus primeiros requerimentos somente na próxima segunda-feira, 28, graças a um acordo firmado nesta quinta-feira, 24, entre o PT e a base do governo. Foram definidos itens como a duração de cada sessão, número de depoentes e tempo-limite para intervenções dos deputados. Ou seja: qualquer detalhe da CPI terá de ser negociado com os governistas.
Porém, “agora não é mais hora de depoimentos formais e de investigação”, conforme diz a nota pública do PSOL sobre a conjuntura política no Estado, divulgada nesta semana. Desde fevereiro de 2009, o PSOL já havia denunciado os crimes cometidos pela governadora Yeda Crusius e sua equipe, sendo que as provas já se encontram postas. Portanto, é hora de pedir o impeachment, visto que as investigações já se encontram concluídas.
A nota conclui dizendo que: “A investigação já foi feita e Yeda Crusius foi indiciada como integrante de uma quadrilha que assaltou os cofres públicos em milhões de reais. Agora é hora de pressão das ruas e de posicionamentos claros. Por isso, apesar de nossas críticas aos partidos de oposição que se limitaram a fazer uma oposição parlamentar e eleitoral, nesta hora decisiva reafirmamos com toda nossa força o nosso chamado: convoquem conosco mobilizações unitárias pelo impeachment. Apelamos para que seus principais líderes se pronunciem de forma clara pelo fim imediato de um governo ilegítimo.”
Base do governo na Câmara dos Deputados aprova projeto que anistia crimes de sonegação e evasão de divisas
Foi aprovado nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados um projeto de lei que anistia as pessoas que enviaram dinheiro ao exterior ilegalmente, caso elas tragam seus recursos de volta ao Brasil. A justificativa é a crise financeira. O projeto ainda terá de passar por outras votações na Câmara e no Senado para começar a vigorar, porém, o fato dele ter sido aprovado na CFT indica que há forte interesse da base do governo em aprovar tal projeto.
O projeto apenas obriga o pagamento de um imposto de 10% (muito inferior aos 27,5% pagos pelos assalariados), além da aplicação dos recursos no país pelo prazo mínimo de dois anos. Portanto, cabe comentar que esse projeto, além de representar uma anistia a grandes sonegadores (que agora pagarão só 10% de imposto) e praticantes de evasão de divisas, irá intensificar ainda mais o movimento de entrada de dólares no país para ganhar com a dívida interna, premiando os criminosos com o recebimento de uma das taxas de juros mais altas do mundo. Dessa forma, favorecerá ainda mais o processo de valorização da moeda nacional, aumentando os prejuízos do Banco Central ao manter uma montanha de dólares em seu caixa. O projeto ainda assegura o anonimato do proprietário dos recursos.
O deputado Geraldinho, suplente de Luciana Genro e integrante da Comissão de Finanças, votou contra o projeto.
Brasil conquista o Grau de Investimento pela terceira vez
Nesta semana, os principais jornais noticiaram a obtenção pelo Brasil do Grau de Investimento (ou seja, o título de bom pagador de dívidas) pela terceira agência de classificação de risco. Essa nova “conquista” brasileira pode favorecer a entrada ainda maior de investidores no país, fazendo o dólar se desvalorizar ainda mais frente ao real.
O próprio coordenador da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Fernando Garrido, afirmou que a obtenção do Grau de Investimento deve atrair investidores estrangeiros para a dívida interna. Desde 2006, os investidores estrangeiros são isentos de imposto de renda sobre os ganhos com a dívida interna.
Mais privilégio aos bancos: especuladores ganham às custas do povo
Nesta semana, ficou claro como os bancos ganham rios de dinheiro às custas do povo, vendendo dólares ao Banco Central. Apesar de não terem a moeda americana em caixa, os bancos fazem as chamadas “posições vendidas”, que em bom português significa se comprometer a vender dólares numa data futura, mas a um preço estabelecido agora. Dessa forma, cria-se uma oferta de dólares no futuro próximo, o que contribui para fazer cair o preço da moeda americana.
Porém, para que tal operação possa ocorrer, alguém tem de comprar, no futuro, tais dólares ofertados pelos bancos. Dessa forma, cabe a seguinte pergunta: quem irá comprar esses dólares dos bancos a um preço superior ao que valerão no dia em que serão comprados? Em outras palavras: quem se sujeitará a bancar a farra dos especuladores? A resposta é simples: o Banco Central.
Os bancos promovem a seguinte operação: tomam emprestado dólares no exterior, e os convertem em reais para investirem aqui dentro (em títulos da dívida pública, por exemplo), ganhando a taxa Selic. Ao mesmo tempo, acertam com o BC a venda futura de tais dólares, ao preço que valem agora. Na data acertada, os bancos resgatam os reais de suas aplicações e os convertem em mais dólares do que tomaram emprestado no exterior, dado que, nesse período, a moeda americana ficou mais barata. Dessa forma, os bancos ganham duplamente: com as altas taxas de juros brasileiras (Selic), e com a desvalorização do dólar. Por outro lado, o BC banca tanto o pagamento de juros altíssimos a esses investidores, como também lhes compra o mico, ou seja, o dólar, e a um preço maior do que valem.
Assim, o BC termina por estimular a queda do dólar, apesar de justificar tais compras da moeda americana com o argumento de que seria necessário conter essa queda.
O mercado também ganha às custas do povo aumentando os juros projetados (ou seja, exigidos) para 2011, alegando que a economia e a inflação vão crescer demais e que o governo não está cortando gastos sociais. Isso funciona como um instrumento de sinalização para que o BC aumente a taxa Selic, e para que o Tesouro, já agora, tenha de oferecer tais taxas de juros maiores para poder vender títulos pré-fixados (ou seja, cuja taxa de juros é definida no momento da venda do título, independentemente da variação da Selic). Portanto, o fato do governo estar se endividando a juros fixos não significa uma melhora, pois os bancos já exigem taxas mais elevadas.
Segundo o economista-chefe de um banco privado, a própria expectativa do mercado pode levar a que o BC tenha de subir a taxa Selic, “para evitar o risco de contágio nos preços”.
Certamente, esses são temas a serem investigados pela CPI da Dívida Pública.
