Luciana Genro

Jornal do Comércio, 11 de agosto de 2009

11 de agosto de 2009 10h24

Parlamentares tucanos tentam barrar CPI

Deputados do PSDB pediram ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), a rejeição do requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no governo do Estado.

No ofício em que pediu a rejeição da CPI, a deputada estadual Zilá Breitenbach, que também é presidente do PSDB no Rio Grande do Sul, sustentou que o requerimento assinado por 39 dos 55 deputados apresenta “vícios e deficiências insuperáveis” por não descrever fato concreto e determinado para a investigação.

Os tucanos entendem que, por apontar cinco fatos, o requerimento ficou difuso. A proposta foi elaborada pela bancada do PT e pede a investigação de informações privilegiadas em processos licitatórios, a conexão de irregularidades apontadas nas Operações Rodin e Solidária da Polícia Federal, a aquisição de um imóvel, pela governadora, com suposto pagamento de parte do valor “por fora”, a interferência irregular de agentes públicos na gestão do Detran e a afirmação, pelo P-Sol, de que existem provas documentais de crimes ocorridos dentro da administração pública do Estado.

Segundo o líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, o que será investigado é “um só modelo de ação” que teria levado agentes políticos a participarem ou permitirem fraudes em licitações e terceirizações em diferentes frentes, com distribuição de benefícios em toda a cadeia da fraude.

A procuradoria da Assembleia está avaliando tanto o requerimento da CPI quanto o pedido de rejeição do PSDB e deve se manifestar amanhã. Se o parecer for pela abertura da CPI, as bancadas terão cinco sessões para indicar seus representantes.

Deputados estaduais receberão cópia do processo hoje

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), espera que a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal em Santa Maria (RS), encerre amanhã com todo o sigilo do processo da ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra nove agentes públicos, entre eles a governadora Yeda Crusius (PSDB). “Mesmo que o conteúdo já tenha vazado em alguns blogs, aguardamos a liberação oficial do caráter sigiloso dos documentos”, disse Pavan.

Segundo o chefe do Parlamento, a juíza informou que a cópia do processo disponibilizada ontem à Assembleia não é somente para Pavan, mas para todos os deputados.

Por isso, ele irá propor hoje, durante reunião da Mesa Diretor, um encontro reservado entre os parlamentares para que todos tenham acesso à documentação. O material foi entregue ao procurador Fernando Ferreira e ao superintendente-geral, João Motta.

Oposição recorre para desarquivar ações
Por não integrar o Conselho de Ética, o P-Sol precisou de apoio de outros partidos para encaminhar recurso

O P-Sol recorreu ontem da decisão do presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), de arquivar representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador José Sarney (PMDB-AP).

O senador José Nery (P-Sol-PA) encaminhou recurso à secretaria do conselho apoiado pelos cinco membros da oposição titulares do conselho, mas desistiu de recorrer do arquivamento de representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A assinatura de cinco membros do colegiado é obrigatória para a apresentação de recurso. Como o P-Sol não tem integrantes no Conselho de Ética, o partido conseguiu as assinaturas dos senadores Heráclito Fortes (DEM-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eliseu Resende (DEM-MG), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) para recorrer da decisão de Duque.

A representação do P-Sol, arquivada por Duque, pedia investigações sobre os atos secretos editados na Casa nos últimos 14 anos.

Na opinião do partido, o senador José Sarney foi beneficiado com a nomeação de parentes no Senado por meio de atos sigilosos. No texto, o partido pedia a investigação dos atos secretos desde 1995, período em que Calheiros e Sarney presidiram o Senado.

Nery disse que o partido não quis recorrer do arquivamento da denúncia contra Calheiros porque o ex-presidente do Senado já foi inocentado pelo plenário da Casa sucessivas vezes em 2007, por isso não há necessidade de novas investigações.

“Foram seis processos contra o Renan, ele foi absolvido em dois deles no plenário. Uma vez que não foi acolhido, não vamos recorrer. Vamos concentrar nossa ação contra o presidente Sarney”, disse Nery.

Duque arquivou as representações contra Renan e Sarney com o argumento de que foram baseadas em matérias de jornais, sem fatos consistentes.

Advogados do P-Sol e do PSDB, que também recorreu ontem contra o arquivamento de três denúncias encaminhadas ao colegiado apresentadas pelo senador Arthur Virgílio,  sustentam que os fundamentos de Duque não têm embasamento legal.

“Ele argumenta que não há coletas de provas nas denúncias, mas essa é uma fase pré-processual, não terá a necessidade da coleta de provas. Se os fatos são verídicos, têm que ser investigados”, disse o advogado do PSDB, Valter Lima Júnior.

Senadores do DEM, PSDB e P-Sol prometem recorrer até quarta-feira contra o arquivamento de outras sete denúncias e representações contra Sarney, quando termina o prazo para a apresentação dos outros recursos.

Conselho de Ética

• Arquivamento
Na semana passada, o presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), engavetou 12 representações e denúncias contra José Sarney (PMDB-AP)

• Recurso
Oposição recorreu contra três denúncias arquivadas; agora, os membros do conselho terão de votar pelo início da investigação

• Composição
Bloco de apoio ao governo
(PT, PSB, PR e PCdoB) – 4
PMDB – 4
PTB – 1
Devem votar contra
DEM – 3
PSDB – 2
PDT – 1
São necessários oito votos para desengavetar a denúncia