Luciana Genro

Jornal do Comércio, 10 de agosto de 2009

10 de agosto de 2009 10h00

Defesa pedirá exclusão de Yeda do processo
Fábio Medina Osório critica MPF e sustenta que não há provas de participação da chefe do Executivo na fraude do Detran

O advogado Fábio Medina Osório, constituído pela governadora Yeda Crusius para defendê-la na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), irá pedir a exclusão da chefe do Executivo do processo.

A medida não inclui os demais oito réus implicados na acusação: o ex-marido da governadora Carlos Crusius, a assessora Walna Vilarins Meneses, o ex-secretário-geral de governo Delson Martini, o vice-presidente do Banrisul e tesoureiro da campanha do PSDB em 2006, Rubens Bordini, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, o deputado federal José Otávio Germano (PP) e os deputados estaduais Frederico Antunes (PP) e Luiz Fernando Zachia (PMDB).

A governadora não participou da coletiva em que o advogado anunciou a reação. Esteve na atividade apenas para apresentar Fábio Medina Osório. “Ele é quem vai responder, em nome da governadora, por toda a informação ou análise necessárias para as questões nascidas a partir de quarta-feira pelo MPF”, informou Yeda.

Osório irá hoje a Santa Maria para protocolar a petição e solicitar à juíza Simone Barbisan Fortes acesso aos autos do processo. “Pretendemos que se encerre a ação contra a governadora. É muito abusiva, uma monstruosidade jurídica. A governadora é inocente. Não há substratos mínimos que deem lastro às conclusões apresentadas”, defendeu.

A decisão de pedir a exclusão da governadora da ação foi adotada, segundo o Osório, após a análise da inicial acusatória fornecida por “um advogado que atua no caso”. Os advogados de Záchia, João Luiz, Walna e Martini, já tiveram acesso ao documento judicial.

Osório sustentou que o pedido de afastamento é genérico e não contém especificações sobre a participação dos réus. “É uma violência ao princípio democrático. É espetacularização. Isso causou enorme perplexidade. Foi uma decisão arbitrária para se ganhar o foco nacional do noticiário.”

Também presente na coletiva, o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, garantiu que a agenda política do governo está mantida. Hoje à tarde a governadora recebe as bancadas do PMDB, PP, PTB e amanhã, do PSDB e PPS. “Está tudo normal. A agenda do governo permanece fortificada”, sustentou.

Paralelamente, o Palácio trabalha para reforçar a base na Assembleia Legislativa. Hoje, o Diário Oficial do Estado trará publicada a exoneração de Berfran Rosado (PPS) do comando da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para retornar ao Parlamento.

Com isso, a bancada do partido passa a ter três representantes na Assembleia. O PSDB volta a ter sete, já que o tucano Mauro Sparta deixa o Parlamento. O PPS indicará o deputado Luciano Azevedo (PPS) para participar da CPI.

A Sema será comandada por Giancarlo Tusi Pinto, atual chefe de gabinete de Berfran.

Governadora é citada como beneficiária do esquema

A petição inicial da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas cita a governadora Yeda Crusius como uma das beneficiárias da fraude que desviou R$ 44 milhões do Detran entre 2003 e 2007.

Num dos trechos, o documento diz que “lobistas e prestamistas entregavam parte dos recursos financeiros escoados do erário aos gestores públicos responsáveis pela contratação e a outras personalidades políticas com forte domínio e influência na continuidade do esquema fraudulento, especificamente, os ora demandados (governadora do Estado, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, deputado federal “padrinho político” do diretor-presidente do Detran etc)”.

O trecho está nas 40 páginas da petição divulgadas à imprensa pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) no sábado. A entidade teve acesso às 1.238 páginas da inicial, mas revelou só aquelas que não contêm dados sigilosos.

O documento afirma que uma “verdadeira quadrilha criminosa” lesou os cofres públicos durante a fraude do Detran. A inicial sustenta que cumprirá aos réus indenizar o Estado pelos prejuízos causados e pede o afastamento dos agentes políticos.

Necessidade reforçada pelo depoimento prestado no dia 17 de julho pelo ex-presidente do Detran Sérgio Buchmann, narrando atos de intimidação e coação que, no entender dos procuradores, demonstra “a necessidade efetiva do referido afastamento de forma a impedir a repetição de tais atos durante o curso desta ação”. Os advogados dos acusados tiveram acesso aos documentos e ainda estão estudando os mesmos para se pronunciarem sobre o caso.

Além de parte da inicial da ação, também foram entregues à imprensa na sexta-feira cópias dos diálogos entre o empresário Lair Ferst e o ex-representante do governo gaúcho em Brasília Marcelo Cavalcante.

As gravações indicam que Yeda sabia o que estava acontecendo durante a sua campanha e também sobre a fraude no Detran. Além disso, apontam que Yeda recebeu R$ 250 mil, por fora, para completar o pagamento da casa que ela comprou por R$ 1 milhão, mas que no contrato consta a quantia de R$ 750 mil.

Esses R$ 250 mil, segundo Lair Ferst, saíram de um total de R$ 400 mil doados por duas empresas fumageiras de Santa Cruz do Sul, Alliance One e CTA, à campanha da governadora uma semana depois da eleição.

A coordenadora de comunicação da Alliance, Deise Kanitz, disse que a empresa realizou doação em um processo transparente, que não fere a política da empresa. Um dos diretores da CTA, Allan Bichinho, negou o repasse.

Segundo Lair Ferst, Yeda contou a ele que o grupo do Detran lhe ofereceu propina de R$ 50 mil mensais, mas ela disse que não aceitaria porque achava pouco. Deu a entender que, se não aumentassem a oferta, acabaria com o esquema. Yeda sustenta que pagou R$ 750 mil e que o Ministério Público Estadual não achou irregularidades na negociação.

Para advogado, gravações não comprometem Yeda Crusius

O advogado da governadora Yeda Crusius sustentou ontem, em entrevista coletiva, que os diálogos gravados entre Lair Ferst e o ex-representante do governo gaúcho em Brasília Marcelo Cavalcante não comprometem sua cliente. O representante de Yeda arriscou dizer que das 20 mil escutas utilizadas pelo MPF para embasar a acusação, nenhuma tem a voz da governadora.

“O esqueleto – que, se eliminado, cai por terra a investigação – é uma gravação de dois amigos, um deles morto (Cavalcante). Os dois conversando e se gravando. Extensas gravações de conversas entre dois amigos. Uma ou outra referência (à governadora), aqui e acolá. Ambígua, sempre, e com uma conotaçãozinha distorcida que dá a entender que é exploração de prestígio ou alguma espécie de extorsão”, disse.

Fábio Medina Osório também classificou o pedido de afastamento como “uma temeridade”. Ainda desqualificou as provas que teriam sido emprestadas “de uma investigação criminal para uma ação civil”.

Na sequência das críticas à atuação dos procuradores do MPF, o advogado anunciou que irá levar, ainda nesta semana, um pedido para que o Conselho Nacional do Mistério Público analise o procedimento adotado pelos procuradores na coletiva de imprensa quando foi anunciado o ajuizamento da ação. “Foram violadas as regras administrativas do procedimento funcional com o rompimento do segredo de justiça que ainda estava vigente. Houve uma espetacularização do processo, com pressão indevida com a utilização da opinião pública. Portanto, este tipo de técnica não pode ser aceito e aplaudido pela sociedade.”

O ex-secretário da Fazenda Aod Cunha de Moraes e o deputado federal José Otávio Germano (PP) emitiram nota ontem sobre citações a seus nomes nas gravações de diálogos entre Lair Ferst e Marcelo Cavalcante.

O texto de Aod, assinado por seu procurador Gabriel Magadan, reafirma que o ex-secretário “jamais recebeu qualquer valor de qualquer empresa durante a campanha eleitoral do PSDB para o governo”, nem “jamais tratou ou negociou quaisquer valores de doações para a campanha”.

José Otávio Germano sustenta que não é verdade que o Capitão Gustavo, que trabalhou com ele na Secretaria Estadual da Justiça e Segurança no governo de Germano Rigotto (PMDB), tenha ido a Santa Cruz do Sul com o Alexandre Moreira buscar recursos para a campanha de 2006.

Também salienta que “a doação da empresa Alliance One, pelo que sei, foi oficial e devidamente legalizada na justiça eleitoral no período certo. Não tenho conhecimento de nenhuma outra empresa do setor, que tenha participado da campanha”, conclui.

Presidente do Legislativo decide como será o acesso à ação do MPF

O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), vai se reunir hoje com os integrantes da procuradoria da Casa para decidir como será o acesso à ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a governadora Yeda Crusius e outras oito pessoas, entre elas três parlamentares gaúchos.

Na sexta-feira, a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, responsável pelo caso, autorizou o presidente do Parlamento, ou quem ele designar, a conhecer o conteúdo da petição apresentada pelos procuradores federais. Não será possível fazer cópia e os dados deverão ser mantidos em sigilo.

“Vamos avaliar juridicamente qual o melhor caminho a ser adotado. Se irá a Santa Maria apenas o procurador, uma comitiva ou integrantes da Mesa Diretora. Como o tema é muito grave, é preciso ter serenidade”, afirma o presidente do Legislativo.

Na solicitação feita na sexta-feira, Pavan argumentou que os deputados precisam conhecer o conteúdo do material porque tramitam na Casa dois pedidos de impeachment da governadora – um deles na presidência para exame das condições mínimas de admissibilidade. Os pedidos foram apresentados pelo P-Sol e por servidores.

“As informações são importantes para que, como presidente do Poder Legislativo, tome posição sobre este pedido, que remete para o conteúdo do que foi apurado pelo MPF. Para dar prosseguimento, dependo dos dados que constam dos autos”, justificou.

Pavan também pediu a quebra do sigilo do processo. De acordo com ele, a juíza afirmou que ainda irá analisar as 1.238 páginas da ação para, então, manifestar sua posição. Ela não estabeleceu prazo para a decisão.

“Dissemos à juíza que o levantamento do sigilo é fundamental para o Parlamento posicionar-se e permitir que a sociedade saiba quais as provas que sustentam as acusações aos nove demandados”, afirma Pavan. “De qualquer maneira, consideramos positivo o fato de podermos acessar, imediatamente, as informações e denúncias, embora ainda não possamos torná-las públicas”, ressaltou.

OAB-RS pede quebra do sigilo das provas

Depois de ter liberado para a imprensa 40 das 1.238 páginas da ação por improbidade administrativa que o Ministério Público Federal está movendo contra nove pessoas, incluindo a governadora Yeda Crusius, dirigentes e conselheiros da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) divulgaram nota, pedindo a quebra do sigilo das provas.

O texto, divulgado ontem e assinado pelo presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, observa que há um clamor público pelo acesso à íntegra da ação. A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal, de Santa Maria, liberou cópia da petição inicial para a OAB-RS, mas ordenou sigilo sobre as informações.

Lamachia defende que o conteúdo do processo seja levado ao conhecimento da sociedade, “diante da incerteza que se instalou no Estado”. O presidente da instituição argumenta que os demandados alegam prejuízo com a notícia do ajuizamento da ação, “sem que lhes fosse permitido o esclarecimento público dos fatos”.

Por entender que a divulgação é de interesse dos próprios acusados, a OAB-RS “conclama os integrantes da referida ação para que, de imediato, autorizem a quebra do sigilo das provas que lhes dizem respeito na sua totalidade, especialmente as degravações de conversas telefônicas”.

A nota reafirma o compromisso da OAB-RS com o direito à intimidade dos cidadãos e à ampla defesa, mas sustenta “que o sigilo deve ser afastado quando estiver em jogo o interesse público e a necessidade de esclarecimento da sociedade”.

Associação Nacional defende atuação de procuradores no caso

Diante das críticas da governadora Yeda Crusius e de parlamentares da base aliada à forma como foi feita a divulgação, pelo Ministério Público Federal (MPF), da ação de improbidade administrativa contra a chefe do Executivo gaúcho e outras oito pessoas, entre elas três deputados, coube à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) sair em defesa dos procuradores federais do Estado. Em nota, publicada na sexta-feira, a entidade respalda a atuação dos integrantes da força-tarefa, criada para apurar os desdobramentos da Operação Rodin, que investigou o desvio de R$ 44 milhões do Detran gaúcho.

“Os membros do MPF foram injustamente criticados. É dever dos procuradores, como agentes públicos, prestar contas de seu trabalho à sociedade. No caso, as investigações foram conduzidas com absoluta discrição e respeito aos envolvidos nos fatos, por mais de um ano”, ressalta o texto, assinado pelo vice-presidente da ANPR, Wellington Cabral Saraiva.

Na quarta-feira, os seis procuradores anunciaram, em entrevista coletiva, o ajuizamento de ação civil, pedido de afastamento e de bloqueio de bens dos nove agentes públicos. Eles não revelaram os motivos pelos quais os citados estavam sendo denunciados, porque algumas provas do processo estão em sigilo. Além disso, um dos procuradores disse que “não haverá moleza para esses réus” – o que também gerou queixas da governadora, que chegou falar em uso político da instituição.

“A discrição observada durante todo esse tempo, que chegou a ser objeto de críticas de diversos setores, traduz a isenção e a imparcialidade dos integrantes da força-tarefa do MPF. Não há rigorosamente nenhum caráter eleitoral na ação. Ele se baseia na análise técnica de provas, à luz da legislação em vigor”, diz a nota.

Advogado de Lair Ferst inclui gravações no processo da Rodin

O advogado do empresário Lair Ferst – um dos réus da Operação Rodin -, Lúcio de Constantino, entregou requerimento na sexta-feira à 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, solicitando a inclusão nos autos do processo das gravações de conversas entre seu cliente e o ex-representante do governo gaúcho em Brasília Marcelo Cavalcante, encontrado morto em fevereiro.

O advogado sustenta que as gravações provam que Ferst levou ao governo informações sobre as irregularidades que ocorriam no Detran antes de ser deflagrada a Operação Rodin, em novembro de 2007, que apurou desvio de R$ 44 milhões na autarquia. Constantino afirmou, ainda, que dispõe de outros registros em áudio.

O advogado de Lair Ferst não acredita que a prova – os áudios juntados ao processo – fique precarizada devido ao fato de um dos interlocutores estar morto.

Ao justificar o motivo de só agora incluir as gravações no processo, Constantino explicou que tomou a iniciativa porque estão se encerrando os depoimentos das testemunhas de defesa da Operação Rodin. Ao ser questionado se a governadora Yeda Crusius era uma das testemunhas arroladas pela defesa dos réus, Constantino admitiu que o depoimento poderia contribuir com a defesa de seu cliente.

A Justiça confirmou o nome da governadora como uma das testemunhas de defesa arroladas para depor no dia 19 de agosto, na 1ª Vara Federal de Porto Alegre. Oficialmente, não há registro de desistência do depoimento.