Luciana Genro

Correio do Povo, 6 de agosto de 2009

06 de agosto de 2009 10h56

EDITORIAL
Apuração com serenidade

A ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) e contra integrantes do primeiro escalão de seu governo, alguns já fora do governo, e também direcionada contra dirigentes de outros órgãos, deverá receber, em breve, um pronunciamento por parte do Judiciário federal sobre sua admissibilidade. As acusações são sobre malversação de verbas públicas, notadamente em relação ao Detran, órgão normatizador e fiscalizador do trânsito no Estado.

Em função dessa ação judicial, também se criaram as condições para a instalação de uma Comissão Parlamenta de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. O PDT, que tinha uma divisão interna sobre o assunto, deliberou pela assinatura do pedido de criação da comissão.

Com isso tudo, o ambiente político ficou bastante tenso. Entretanto, é preciso que se diga que o simples ajuizamento da ação judicial não significa qualquer antecipação de juízo sobre o mérito da ação. A Constituição federal tem como princípios inarredáveis a ampla defesa e o contraditório. Agora, abre-se um período para que a magistrada responsável pelo caso analise o recebimento da denúncia. Caso isso ocorra, os demandados serão citados para que possam expor suas versões sobre os fatos, aclarando suas razões e justificando suas condutas. Aliás, registre-se que esse órgão agiu com prudência ao apresentar seus argumentos com discrição, seguindo parâmetros legais, o que deverá também ocorrer em fases posteriores do processo, seja por parte do julgador, seja por parte dos corréus. Como se sabe, ninguém pode ser considerado culpado antes de uma sentença transitada em julgado. Por isso, é preciso bom senso para que injustiças não sejam cometidas e pessoas inocentes não venham a ser atingidas de forma irreparável.

De sua parte, a sociedade espera ver os fatos esclarecidos, para que não pairem dúvidas sobre as decisões de autoridades responsáveis por conduzir os destinos do Estado. O Rio Grande do Sul tem muitas questões pendentes nas mais diversas áreas, como educação, saúde, segurança e desenvolvimento. Para que possa crescer, precisa estar com a credibilidade dos seus governantes e das instituições incólume e preservada.

Ação busca também bloqueio de bens e envolve mais oito. A CPI já está garantida

O Ministério Público Federal pediu, ontem, o afastamento da governadora Yeda Crusius e de mais oito assessores de governo e parlamentares, até que seja concluído processo de improbidade administrativa ajuizado na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria. Constam dos principais pedidos da ação do MPF, que investiga há quase um ano a fraude no Detran do RS, a saída definitiva do cargo da governadora e dos outros acusados. E, ainda, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus; ressarcimento integral do dano ao Erário e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além de multas. Ao fazer o anúncio da ação, o procurador Adriano Raldi garantiu ‘que não haverá moleza para esses réus, assim como não há para qualquer outro acusado’.

O MPF também pede decretação de indisponibilidade dos bens dos nove réus, com objetivo de ‘ressarcir o Erário’. Solicita, ainda, quebra do sigilo do conteúdo da ação de improbidade administrativa que, em suas 1.236 páginas, comprovaria envolvimento dos acusados. O governo do Estado divulgou nota ontem se declarando ‘estarrecido’ com as denúncias formuladas pelo MPF. Ontem, mais dois deputados do PDT assinaram requerimento, garantindo CPI na Assembleia Legislativa.

Bancada do PDT viabiliza pedido de CPI da Corrupção
Presidente estadual do PDT diz que deputados tomaram uma decisão coerente

Poucas horas após o Ministério Público Federal anunciar a ação de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius, os três deputados estaduais do PDT que resistiam em aderir ao pedido de instalação da CPI da Corrupção – Gerson Burmann, Giovani Cherini e Kalil Sehbe – resolveram assinar o requerimento, que conta agora com 20 assinaturas uma a mais do que o necessário. A decisão foi tomada em uma reunião da bancada, que contou com a presença do presidente estadual do partido, Romildo Bolzan, no quinto andar da Assembleia Legislativa, no final da tarde de ontem.

O pedido de instalação da CPI será entregue hoje ao presidente da Casa, deputado Ivar Pavan, que já decidiu encaminhar o documento para análise da Procuradoria Geral da Assembleia. Se o parecer da Procuradoria for favorável à abertura da CPI, os partidos terão prazo de cinco sessões para indicar os 12 integrantes titulares e os 12 suplentes.

Ontem foi a terceira reunião que a direção do PDT fez com a bancada da sigla para fechar a questão. Bolzan lembrou que o diretório estadual já havia decidido pela indicação para assinar a CPI, mas tinha liberado os deputados para decidir o que fazer. ‘A coerência dos deputados foi mantida, pois sustentavam que se novos fatos surgissem eles assinariam o requerimento’, disse.

‘Faço a assinatura com muita tristeza pelo que está acontecendo no nosso Estado. É o caos’, declarou Giovani Cherini. Kalil Sehbe, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Yeda, afirmou que este é um momento de muita responsabilidade. ‘Sei das consequências que uma CPI pode ter. Não vou permitir que a CPI se torne político partidária’, enfatizou. Burmann avaliou o ‘grande serviço’ que o Ministério Público Federal prestou ao Estado. ‘Cabe à Assembleia aprofundar e tornar público estes fatos à sociedade’, disse. O deputado Cassiá Carpes (PTB) disse que deve aderir hoje.

MPF pede afastamento da governadora Yeda Crusius
Procuradores anunciaram ontem ação de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria uma ação de improbidade administrativa contra a governadora do Estado, Yeda Crusius, e outras oito pessoas, entre deputados e integrantes do governo. O MPF pede o imediato afastamento e a decretação de indisponibilidade dos bens da governadora e dos demais réus: José Otávio Germano, João Luiz Vargas, Luiz Fernando Záchia, Frederico Antunes, Delson Martini, Walna Vilarins Menezes, Rubens Bordini e Carlos Crusius. Os promotores pedem, ainda, que a Justiça levante o sigilo da ação, relacionada a fraudes detectadas no Detran, que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos. Todos os citados na ação, de algum modo, segundo o MPF, estariam envolvidos, de formas diferentes, intermediando, repassando ou utilizando os recursos.

A juíza Simone Barbisan Fortes, que conduz o processo em Santa Maria, deve decidir nas próximas horas se acolhe ou não os pedidos. Conforme os seis procuradores federais que compõem a força tarefa da operação Rodin, os nove réus deverão sofrer sanções que tem, entre outros objetivos, ressarcir os cofres do Estado. A decisão do MPF, de ajuizar a ação, tem base em investigações de cerca de um ano, período em que foram ouvidas mais de 20 mil ligações telefônicas e centenas de depoimentos, que formaram o processo de 1.236 páginas. Além disso, foram cruzadas informações obtidas pela Operação Solidária e de outros três procedimentos judiciais. Os procuradores, por força do segredo de Justiça, não adiantaram o conteúdo e nem especificaram a infração atribuída a cada um dos acusados, o que só será possível com a quebra do sigilo pedido à juíza de Santa Maria.

Uma cópia da petição foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Na PGR, já tramita ação sobre a compra da casa pela governadora. De acordo com denúncias da oposição, o imóvel teria sido comprado com recursos de caixa dois de campanha eleitoral. É a Procuradoria-Geral da República que poderá determinar processos criminais, no caso da fraude do Detran, contra os acusados com foro privilegiado. A casa consta do rol de bens da governadora que poderão ser retomados em consequência da ação.

Pedido de impeachment ganha fôlego

O PSol protocolou ontem na Assembleia Legislativa solicitação para acelerar a votação do pedido de impeachment feito pelo partido em agosto do 2008 e que permanece em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também tramita na Casa outro pedido com o mesmo objetivo, feito pelo movimento dos servidores do ‘Fora Yeda’.

O presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan, solicita hoje cópia da denúncia do MPF à juíza Simone Barbisan Fortes. ‘A expectativa é que a juíza acate a sugestão do MPF e quebre o sigilo da denúncia’, afirmou Pavan, que classificou o momento como ‘a maior crise institucional da história recente do RS’. O texto será anexado aos pedidos de impeachment, que vão para análise na Procuradoria da Assembleia e na CCJ. Se aceito, será formada uma Comissão Processante.

A deputada Stela Farias (PT) afirmou que a oposição quer que a CPI e o impeachment tramitem juntos. ‘A CPI investiga os atos do governo. O impeachment, os atos pessoais da governadora’, explicou. Ela, Elvino Bohn Gass e Fabiano Pereira também solicitarão cópia da denúncia.

OAB pede quebra do sigilo e cópia do processo

O presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, formalizou ontem à noite à juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, pedido de quebra do segredo de Justiça e que seja liberado à OAB uma cópia do processo encaminhado à juíza pelo MPF. ‘Temos que conhecer as razões e os fundamentos destes pedidos’, afirmou. Segundo Lamachia, há muito tempo a instituição pede que o sigilo seja quebrado.

Sindicato de servidores do RS divulga nota

Em nota divulgada ontem no site da entidade, a Fessergs apoiou a ação do MPF e pediu o afastamento da governadora Yeda Crusius. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, afirmou que a sociedade gaúcha não pode sofrer com a imobilização da administração estadual enquanto são investigadas as acusações. ‘Somente com o afastamento da governadora, o Estado poderá apurar com totalidade os fatos levantados pelo MPF.

Juíza se manifesta na próxima semana

A assessoria da juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria confirmou ontem o recebimento do documento com 1.236 páginas da denúncia de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outras oito pessoas encaminhada pelo Ministério Público Federal. Segundo a assessoria da Vara, a juíza somente se pronunciará a respeito da ação depois da análise do documento, o que deve ocorrer na próxima semana. A ação é um desdobramento da operação Rodin, cujo processo tramita em Santa Maria.

CPI da Corrupção tem cinco objetivos

O requerimento de instalação da CPI da Corrupção têm cinco objetivos: investigar a operação Solidária, a conexão entre as operações Solidária e Rodin, as revelações da viúva de Marcelo Cavalcante sobre a casa da governadora, o impasse entre o Detran e a empresa Atento, além de denúncias do PSol. A composição da CPI seguirá o regimento, se não houver acordos entre as bancadas: dois deputados do PT, dois do PMDB, dois do PP, um do PDT, um do PTB, um do PPS, dois do PSDB e um do Dem. O presidente e o relator deverão ser de bancadas de oposição.

PGR já analisa outros processos

Até o final do expediente de ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, não havia recebido a ação movida pelo Ministério Público Federal gaúcho contra a governadora Yeda Crusius e três deputados. Segundo assessoria do procurador-geral, Roberto Gurgel, a PGR só deverá receber alguma ação, caso haja suspeita de crime envolvendo pessoas com foro privilegiado.

Portanto, o MPF não precisa, necessariamente, enviar a cópia das 1.236 páginas contidas na ação de improbidade administrativa. Por volta das 16 horas, Gurgel garantiu que nenhum novo documento sobre a governadora do Rio Grande do Sul havia sido protocolado.

Mas ele revelou que está analisando outros processos envolvendo o nome de Yeda, que correm em sigilo. Um deles seria relativo à compra da casa da governadora, que foi enviado pelo Ministério Público Federal há cerca de dois meses.

Conselho arquiva cinco denúncias

Sob o argumento de que não foi apresentado documento que comprovasse o envolvimento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), em supostas irregularidades encaminhadas ao Conselho de Ética, o presidente do colegiado, senador Paulo Duque (PMDB), determinou o arquivamento de três das cinco denúncias apresentadas pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio.

A mesma justificativa embasou o indeferimento das representações do PSol contra o presidente do Senado e o líder do PMDB, senador Renan Calheiros por supostas irregularidades administrativas no Senado. Duque afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que matérias publicadas na imprensa não podem ser aceitas para efeito de prova judicial. A primeira denúncia era sobre as suspeitas de que eleteria beneficiado o neto José Adriano em operações de crédito consignado de funcionários do Senado.

Na segunda, Sarney era acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir sobre sua participação na direção da Fundação José Sarney. A terceira tratava especificamente da suspeita de a Fundação José Sarney ter desviado pelo menos R$ 500 mil do patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobras para empresas fantasmas e empresas da família de Sarney. Já as duas representações apresentadas pelo PSol, acusavam Calheiros e Sarney pela edição de atos secretos do Senado.

TALINE OPPITZ

MPF DETONA BOMBA E SAI DE CENA
Um ano e um mês depois do voto paralelo da bancada petista na CPI do Detran e seis meses após as primeiras denúncias do PSol, o pior pesadelo de integrantes do Executivo se concretizou e não há expressão que faça jus aos reflexos deflagrados pela manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu o afastamento da governadora Yeda Crusius. Além de Yeda, foram denunciados personagens próximos a ela, como o marido, Carlos Crusius, a assessora Walna Vilarins Meneses e o ex-secretário Delson Martini. Foram citados ainda os deputados estaduais Frederico Antunes e Luiz Fernando Záchia, o deputado federal José Otávio Germano, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e o vice-presidente do Banrisul, Rubens Bordini, tesoureiro da campanha de Yeda. Alegando restrições legais, os procuradores não entraram em detalhes sobre as provas e pecaram quando se limitaram a afirmar que os réus foram beneficiários, operadores ou intermediários de irregularidades no Detran. O silêncio do MPF em relação aos detalhes deixou no ar uma série de dúvidas sobre o grau de envolvimento de cada um dos acusados e está sendo questionado por eles, mas não ameniza a gravidade da manifestação dos procuradores. A partir de agora, juridicamente, não há prazos para o desenlace final do caso, mas, politicamente, o governo foi sepultado mais de um ano antes do fim.

ALÉM DO POLÍTICO
O governo deveria rever a estratégia inicial de reação. A declaração do chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, de que o MPF está sendo usado politicamente e de que não há fato novo, indicou a reação que viria horas mais tarde. Em forte nota, o governo criticou o MPF e acusou os procuradores de excesso, irresponsabilidade e sensacionalismo. O contra-ataque no campo político faz parte do jogo, mas não será suficiente para garantir a emersão do governo.

EM XEQUE
Após praticamente um ano de investigações e da análise de mais de 20 mil áudios de interceptações telefônicas, incluindo informações das operações Rodin e Solidária e ‘outros procedimentos’, fica difícil crer que o MPF colocaria a instituição em xeque e adotaria a ação extrema de pedir liminarmente o afastamento de Yeda e penas como a perda dos bens, dos cargos e das funções e a suspensão de direitos políticos dos acusados de oito a dez anos se não tivesse obtido fortes indícios para tanto.

SAÍDA DESACREDITADA
Apesar das declarações públicas reduzindo o impacto da ação do MPF no governo, internamente, a situação é outra. Secretários reconhecem que as provas devem ser contundentes e, por ora, não acreditam em saída para a crise.

TABULEIRO COMPLICA
Partidos aliados do governo e da oposição terão de reservar tempo para discutirem movimentos visando às eleições de 2010. O cenário que já era delicado, ficou pra lá de complexo.

DESNORTEADOS
O clima na Assembleia foi de apreensão até o pronunciamento do MPF e, após, de perplexidade e preocupação entre aliados e de euforia na oposição, que se movimentou rapidamente. Entre os governistas, porém, ficou ainda mais evidente a falta de articulação e reação alinhada. Nem mesmo o PSDB se manifestou em defesa da governadora e seu isolamento ampliou a insegurança e a inércia da base.

APARTES
Nos bastidores: corre que virão mais uma ação de improbidade e processos-crime.

Reuniões no Piratini terão início às 7h. Está marcado para as 9h encontro com secretários e com a base aliada.

Cassiá Carpes promete anunciar hoje, na tribuna, o apoio à CPI da Corrupção. Na prática, a assinatura do petebista não mudará o cenário, já que as 19 assinaturas necessárias foram conquistadas, mas Cassiá deve ser o primeiro aliado a avalizar o documento.

Fabiano Pereira recebeu ofício do MPF, como ex-presidente da CPI do Detran. Assinado pelos seis procuradores, o documento destaca que as provas da ação devem ser solicitadas à Vara Federal de Santa Maria.

Digerido primeiro impacto, secretários da ala técnica devem analisar o tamanho do estrago na área administrativa e o ônus que representará a permanência no governo.

O vice Paulo Feijó se reuniu com advogados ontem à noite.

PSDB nacional analisa cenário gaúcho, mas avisa que não defenderá o indefensável.