Luciana Genro

Correio do Povo, 11 de agosto de 2009

11 de agosto de 2009 10h42

Juíza nega afastamento de Yeda

A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, indeferiu ontem à noite o pedido de afastamento do cargo da governadora Yeda Crusius. A solicitação era um dos itens da ação civil pública de improbidade administrativa contra Yeda e outras oito pessoas. A juíza considerou ser difícil aferir ‘de plano a suficiência de elementos que levem a concluir pela necessidade de afastamento da governadora do seu cargo’.

Na decisão, de duas páginas, ela sustenta que, ‘cotejando os elementos acostados pelo Ministério Público Federal (MPF), com os reflexos práticos que tal decisão traria à sociedade, não entendo razoável o afastamento solicitado’. A juíza também determinou o levantamento do sigilo dos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPF, mantendo restritas as informações bancárias, financeiras e fiscais, bem como as oriundas de inquérito policial. Antes da quebra do sigilo, vários advogados, inclusive o de Yeda, procuraram a juíza, em Santa Maria, para obter detalhes do processo. No Palácio Piratini, a governadora Yeda reuniu as bancadas de PP, PMDB, PTB, PSDB e PPS.

Ação do MPF aponta detalhes do esquema…
Dezenas de escutas telefônicas fazem parte das 1.236 páginas da ação que a juíza Simone Barbisan Fortes analisa desde a semana passada em Santa Maria

Tão logo a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, determinou o levantamento do sigilo dos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a governadora Yeda Crusius e mais oito réus, parlamentares, advogados, assessores de partidos e do governo se debruçaram na análise das 1.236 páginas do documento.

Elas trazem dezenas de diálogos, referências a situações e locais, conversas em torno de negócios e valores, que embasam a ação dos procuradores em torno da fraude de R$ 44 milhões no Detran gaúcho. Citam também nomes de pessoas e parlamentares que estariam envolvidos nos atos ilegais. Nos textos dessas páginas há vários trechos com transcrições literais. No início da tarde, o blogue do jornalista Políbio Braga já havia publicado a íntegra da ação na Internet, provocando uma avalanche de acessos para copiar a ação. A juíza manteve, porém, restritas as informações bancárias, financeiras e fiscais do processo, bem como as oriundas do inquérito policial 2008.04.00.037805-6.

A quebra do sigilo foi adotada por solicitação do MPF, da OAB/RS, Assembleia Legislativa e diversos órgãos de imprensa. De acordo com a juíza, o pedido de quebra do sigilo foi igualmente formulado pela governadora. Em sua decisão, a juíza justificou que a medida de sigilo adotada teve por justificativa a ‘conveniência da investigação’ e o ‘resguardo da privacidade dos investigados’.

No entendimento da magistrada, o resguardo das informações ‘não mais atende ao interesse social, uma vez que, demarcada no tempo a pretensão inicial, volta-se a ele para os elementos que a embasaram’. ‘Não se trata mais de investigação, e sim de uma ação civil pública de improbidade administrativa. Logo, cai por terra um dos pilares justificadores da manutenção de sigilo sobre os atos investigatórios que antecederam o presente feito’, justificou. Ela deliberou ainda que o procedimento de interceptações telefônicas e telemáticas, que é formado em ‘autos apartados’, deve correr em segredo de justiça. Segundo a juíza, as gravações entregues por Lair Ferst ao MPF também não exigem segredo. Para ela, se trata de processo bastante extenso, que está concluso para apreciação do pedido.

Diálogos comprometem José Otávio Germano

O nome do deputado José Otávio Germano é citado em inúmeras páginas da ação movida pelo Ministério Público Federal. Além de interlocutor em diálogos, o parlamentar é citado como incorrendo em inúmeras irregularidades.

José Otávio – Me diz uma coisa, o, não nasceu né?
Vaz Netto – Hein?
José Otávio – Não nasceu né?
Vaz Netto – Não, não nasceu, foi pro hospital e tudo mas devolveram, mandaram de volta
José Otávio – Olha aqui Flávio.
Vaz Netto – Segunda ou terça vamos fazer a cesariana aí.

Conversa telefônica entre Antônio Maciel e homem não identificado (HNI), usado pelo MPF para demonstrar influência de José Otávio Germano junto à dirigente vinculado ao Grêmio.

HNI – Paulo Pelaipe recebeu uns R$ 100 mil na Fenaseg.
Maciel – Aonde é que diz isso?
HNI – Hein?
Maciel – Aonde que diz isso?
HNI – O vice-presidente da CPI, e o filho do Marquinho, né. O filho do Marquinho tu sabia.
Maciel – Também recebeu?
HNI – Também.
Maciel – Também recebeu?
HNI – É, ele é funcionário do gabinete do Zé.
Maciel – Sim, mas ele receberia pela Fenaseg?
HNI – Tá uma loucura isso. Não sei onde isso vai parar.
Maciel – Mais alguma coisa do Pelaipe e mais alguém?
HNI – Não. Paulo Pelaipe (inaudível): recebeu desde 2004.
HNI – Sabe como é? Esse troço vai chegar no Grêmio, hein.
Maciel – (Risos)
Maciel – Não, nada a ver. (inaudível) nele mesmo…
HNI – Nele mesmo.
Maciel – É.
HNI – Tá.
Maciel – Mas juro pra ti que não fazia a menor ideia.
HNI – Desde o… Tu vê como é que é. Desde 2004.
Maciel – Isso quem falou hoje foi o Paulo Azeredo?
HNI –Paulo Azeredo, com documentos.

Diálogo entre Antônio Maciel e a Flávio Vaz Netto confirma, segundo o MPF, que José Otávio (Jurídico), determinava data para a entrega da propina, 15 dias após a fatura.

Maciel – Olha aqui, o, o, a proposta é, o Jurídico é o dia ‘D’, dia que libera, mais quinze.
Vaz Netto – Tá
Maciel – Pode ficar definido.
Vaz Netto – Tá
Maciel – E… a… cinquenta por cento, é é é, o dia que libera, mais 16. Eu disse pra ele não, vamos arredondar este troço, vamos fazer tudo 15 ou 16, pra que fazer duas viagens.

Maciel pediu intervenção de Yeda

Dia 8 de janeiro de 2008. Antônio Maciel conversa com João Luiz Vargas, às 14h31min. Pede que Vargas intervenha junto à governadora Yeda Crusius para a reversão da exoneração de Flávio Vaz Netto (a quem chama de ‘parceirinho’), como forma de aplacar o ânimo de Vaz Netto de falar a verdade sobre o escândalo do Detran.

Maciel – que ela (Yeda) mandasse a Eliane (Graeff, procuradora) fazer a reversão aquela.. é importante…
João Luiz Vargas: a reversão?
Maciel – bah… isso pra nós que vamos trabalhar do lado dele vai ser muito importante

‘Conforme referido pelo depoente Lair Ferst, José Otávio Germano determinou a contratação da Fatec ao seu subordinado Carlos Ubiratan dos Santos, no momento em que este encontrava-se em dúvida quanto à aceitação do modelo contratual engendrado pelos integrantes da família Fernandes, por Paulo Sarkis (então reitor da UFSM), pelos dirigentes da Fatec e por Lair Ferst.’

‘Definida a vitória de Yeda Crusius em 2006, o então secretário José Otávio Germano, detentor de poder político de barganha na formação da coalizão aliada ao governo estadual, obteve ‘crédito’ junto a Yeda, ao obter doações em dinheiro de empresas fumageiras (Alliance One e CTA) para o custeio das despesas da campanha .

Conversas falam em acerto financeiro, segundo o Ministério Público Federal

Conversa entre o ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP), Antônio Dorneu Maciel, e o deputado federal José Otávio Germano. O parlamentar pede que o dinheiro seja deixado com Ana Cláudia. ‘Quanto que é?’, pergunta Maciel. ‘Setenta e um’, responde Germano. ‘Veio sete zero’. ‘Tá bom’, diz o deputado em relato ao Ministério Público Federal (MPF).

Em contato telefônico seguinte, o ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, pergunta a Antônio Maciel se ‘deu tudo certo’. Ele responde: ‘Deu parcial, mas tudo bem. Eu fui lá no ‘homi’, dei pro ‘homi’ e tudo bem’.

Antônio Maciel diz a José Otávio Germano que conversou com ‘Delson’. O deputado diz que ‘ela’ o chamou para conversar. ‘Eu disse assim pra ele… que é importante é ela ouvir o Zé Otávio e ele vai falar sobre tudo com ela inclusive sobre pontos nevrálgicos que nós achamos que tu deve estar perto pra ajudar a solucionar…’, relata Maciel.

Flávio Vaz Netto e Antônio Maciel conversam sobre o advogado Carlos Rosa. ‘Essa construção final aí foi feita pelo escritório do Dr. Carlos, lá.. eu acho que era bom saber lá do destinatário do parecer aí (…).’, diz Netto, em trecho da ação do MPF. ‘Mas eu vou falar com ele agora, vou dar ‘uma perna de anão’ nele pra ver se ele suporta’, afirma Maciel. ‘Tá bom’, responde o outro.

Ação indica divisão para partidos

Segundo a ação do Ministério Público Federal (MPF), há indício de que o deputado Luiz Fernando Záchia, tendo em conta sua posição de parlamentar estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), recebia valores destinados ao pagamento de propina, referentes, ao que tudo indica, à parcela destinada aos partidos políticos;

Depoimento de Silvestre Selhorst relata que ‘o interrogado chegou a ouvir que metade para o governo e metade era para os partidos; que a última informação que o interrogado possui é a de que o acerto era de uma parcela de 50% destinada aos partidos em determinado lapso e os outros 50%, destinados ao governo em um outro período;’

A ação de improbidade administrativa ainda destaca que para a formação do valor destinado à propina paga a José Otávio Germano eram feitos, periodicamente, grandes saques em dinheiro de contas bancárias;

A ata de reunião ocorrida na Fatec em 22 de julho de 2005 é um dos documentos citados pelos procuradores federais na ação do Ministério Público Federal como fundamentais para apontar a participação do deputado progressista José Otávio Germano nas condutas ímprobas envolvendo a fraude no Detran.

…que fraudou o Detran em R$ 44 milhões
Os detalhes do depoimento de Buchmann ao MPF

Trecho da ação em que o MPF usa depoimento de Sérgio Buchmann para embasar acusações:

‘… A corroborar a participação da ré Yeda Crusius nos atos ilícitos praticados em detrimento do Detran e da UFSM é de extrema relevância o depoimento prestado, espontaneamente, em 17 de julho de 2009, por Sérgio Luiz Buchmann, então presidente do Detran/RS, no qual relatou diversas condutas da governadora Yeda Crusius, que demonstram não somente o seu conhecimento das fraudes perpetradas contra a autarquia’.

‘… No referido depoimento, mencionou, ainda, duas conversas havidas: uma com o secretário da Administração Adjunto, Genilton Ribeiro , na qual lhe foi narrada a participação do ‘Casal Crusius’ nos desvios de valores do Detran, chegando a ser detalhados percentuais de participação e valores; outra com o atual chefe da Casa Civil, José Wenzel, na qual Buchmann narrou a conversa havida com Genilton, sendo que o referido interlocutor não demonstrou nenhuma surpresa acerca dos fatos narrados. o então presidente do Detran relatou , também, ter sido coagido para que cedesse, praticando ou permitindo a prática de atos irregulares na referida autarquia. A coação teria sido perpetrada pelo chefe de Gabinete da governadora, Ricardo Lied, e por dois delegados da Polícia Civil…’

‘… que, após a eleição da governadora Yeda Crusius, seu marido Carlos Crusius teria dito a Lair que o percentual iria mudar, ficando um por cento para Lair (equivalente a R$ 70.000,OO) e o restante seria para o casal Crusius; que, Genilton, espontaneamente, também confirmou ao declarante que no que concerne a polêmica notória e amplamente difundida sobre a aquisição da casa (e o respectivo valor) da governadora Yeda Crusius, era consabido por todos que efetivamente havia sido adquirido com recursos de sobra de campanha, não detalhando os números exatos; que, o declarante afirma textualmente que os interesses da Atento Service foram defendidos pela própria governadora, contrariamente aos interesses do Estado do RS.’

Uma opção difícil

Transcrição de trecho de diálogo entre o vice Paulo Feijó e o então chefe da Casa Civil, César Busatto:

Busatto – Se tivesse sentado naquela cadeira e, se não tiver 30 votos, mas 27 votos, 28 votos na Assembleia, eu não governo. Entende? É uma opção difícil.
Feijó – OK. Politicamente eu concordo, agora. Eu não posso ser conivente com isso. Não na questão política, mas com a questão de roubo, desvio. Não pode. E ela está sendo. Por guestões políticas? Não sei. Ou por interesse financeiro? Não sei. Ou pelos dois?

Antônio Maciel e Celso Bernardi citam Alceu Moreira e Frederico Antunes:

Celso – O Alceu Moreira… Um cara que eu, por exemplo, não tenho queixa nenhuma. Fizemos favor, fizemos acordo, ele cumpriu tudo. Tem a forma dele de agir né… Se a senhora ficar aí sem tomar posição, ele vai comer poeira né…
Maciel – Claro.
Celso – A vai ficar. Vai voar por aí e a senhora vai ficar… andando… é…
Maciel – Ela que não pense que o Alceu Moreira é o cordeirinho que é o Frederico.
Celso – Evidente que não… Depois é o seguinte… (incompreensível) não deve tar gostando nada de tudo isso ai né…

Busatto e Feijó falam sobre financiamento de partidos

Transcrição e avaliação do MPF sobre gravação entre Busatto e Feijó.

‘… O financiamento escuso de partidos políticos pelo Detran, especificamente pelo Partido Progressista (PP), restou corroborado pelo trecho da conversa havida entre o vice-governador do Estado, Paulo Feijó (que gravou diálogo) e o então chefe da Casa Civil da governadora Yeda Crusius, César Busatto.’

Busatto – Então, entre nós, podemos deixar isso claro. Eu não tenho dúvida de que o Detran é uma fonte de financiamento.
Feijó – Do PP?
Busatto – Não é verdade? E o Banrisul, com certeza, né, nesses quatro anos. Eu até acho que a governadora pode ter pensado nisso, mas eu te digo uma coisa: dois partidos (inaudível) do Estado, como é que isso? Isso ia ficar insustentável.
Busatto – Então, assim, eu não creio que a governadora seja totalmente responsável por tudo isso, compreende? Quer dizer (inaudível).
Feijó – Sim, é melhor deixar assim, então?
Busatto – E outra coisa: o custo que teria ela ter que romper com o Zé Otávio (José Otávio Germano, deputado federal e um dos principais dirigentes do PP gaúcho)…

O ‘recado’
Diálogo entre Frederico Antunes e Flávio Roberto Luiz Vaz Netto 21/05/2008

Flávio Vaz Netto – Alô!
Frederico – Alô Flávio..
Flávio Vaz Netto – não.. não liguei prá ti Frederico, até nem tô querendo falar contigo. Eu liguei na verdade prá Deise prá te dar um recado, mandei o Serginho dar um recado, é, tão fritando a Andréia aí.
Frederico – não, eu tô a tua disposição
Flávio Vaz Netto – tão fritando a Andréia e eu vou.. eu vou romper contigo se tu não sair na minha defesa aí …
Frederico – claro que sim, eu concordo.
Flávio Vaz Netto – ah… pois é..
Frederico – e.. e eu só acho o seguinte .. a matéria ..
Flávio Vaz Netto – a matéria, esse fdp, desse Melancia .. fritando..fu, Frederico . não.. é os rádios de hoje, o Fabiano .. corrupto, safado..
Frederico – pode deixar que.. pode deixar que.. já me disse.. o Melinho já falou comigo.. falou comigo em relação a Andréia.. a Andréia já falou com ele.. eu vou falar com ela e vou falar com o Fabiano, tu pode deixar que eu vou fazer isso.
Flávio Vaz Netto – olha, se tiver um arranhão na história da Andréia, Frederico, eu vou romper contigo e vou botar as.. vou botar as…tudo prá fora. Eu não tenho mais o que perder. Eu não tenho mais o que perder Frederico.
Frederico – tá bem..tu pode fazer…
Flávio Vaz Netto – não.. vocês tem o que perder. Eu não tenho mais o que perder.
Frederico – eu vou falar com o Fabiano.
Flávio Vaz Netto – tá.. e outra coisa.. Mandei um e-mail agora prô Troca, tá.. dizendo prá ele que se ele não retomar. .. e outra coisa.. Mandei um email agora prô Troca, tá.. dizendo prá ele que se ele não me retomar a ligação, visse, a respeitoroca, tá.. dizendo prá ele que se ele não retomar a ligação, visse, a respeito desse assunto…..eu to pedindo a minha

‘Vou dizer que eu fui pressionado pelo Delson’

volta a CPI e vou dizer que eu fui pressionado pelo Delson Martini – essa ligação ta gravada, Frederico – eu to sendo…eu fui pressionado Delson Martini a voltar o ‘status quo ante’ porque ele precisava de dinheiro do Lair para pagar as contas da governadora. Eu vou pedir para voltar pra dizer isso.
Frederico – tá bem.. Flávio…
Flávio Vaz Netto – já que é prá botar.. e olha, eu lamento muito, Frederico, eu lamento muito por tua causa.
Frederico – mas eu vou te falar o que eu vou fazer e tu me diz se tá certo ou não.
Vou falar com o Fabiano.
Tá. . a Andréia tá vindo…
Flávio Vaz Netto – e o Fabiano eu vou botar no .. dele os duzentos que ele recebeu… e se não recebeu ficou parte no caminho .
Flávio Vaz Netto – Aliás tu não fizeste absolutamente nada até agora nesta CPI Frederico, tu não foste capaz nem de suscitar as questões do mensalão, do dinheiro na cueca, nada. Nada, nada, nada. Então nós estamos remidos, professor. Tu não me deve mais isso. Tu não me deves isso, não te preocupa.

O que diz Fabiano Pereira

Procurado pelo Correio do Povo, o deputado Fabiano Pereira (PT) negou veementemente qualquer veracidade das insinuações de Flávio Vaz Netto a respeito de ele ter recebido alguma quantia durante o processo da CPI do Detran. Disse que desagradou a Vaz Neto quando pediu o afastamento de Andreia, que era funcionária da PGE e que, segundo ele, foi infiltrada pelo empresário na assessoria do deputado Adilson Troca (PSDB) para atuar na CPI.

‘Eu não me sinto intimidado por este tipo de questão. Eu sabia, quando assumi a presidência da CPI, que poderiam usar este tipo de expediente contra mim’, disse, afirmando estar tranqüilo.

Yeda e aliados definem estratégias
Integrantes dos partidos da base aliada articularão com as bancadas para escolher nomes para a CPI

Num dia de muita movimentação no Palácio Piratini, a governadora Yeda Crusius reuniu-se ontem com os integrantes das bancadas dos cinco partidos de sustentação do governo: PP, PSDB, PMDB, PTB e PPS. Durante o encontro, parlamentares traçaram as estratégias para a defesa do governo na CPI e estudaram possíveis nomes que podem encabeçar a relatoria do processo. As primeiras definições, contudo, só devem ser anunciadas a partir de hoje.

Recebidos na porta do Palácio pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, seis deputados do PP chegaram pontualmente ao encontro marcado para as 15h30min. Em seguida, deputados do PSDB e do PMDB começaram a se deslocar ao local. Já era noite quando representantes do PTB e do PPS entraram no Piratini. ‘Este encontro serve para aproximar e estreitar os laços, como fizemos no sábado e no domingo, e montar a estratégia de defesa na CPI’, observou Wenzel.

Mais do que afinar o discurso dos aliados, a reunião buscou consolidar aproximação com os partidos que integram a base de governo. ‘Queremos pactuação do consenso político na busca da verdade’, alertou. Para elaborar a estratégia de defesa do governo, os cinco partidos deverão manter hoje as articulações políticas em suas bancadas para definir os nomes que trabalharão na CPI. Em princípio, o governo deve optar por parlamentares experientes.

Afastamento implicaria juízo prévio, diz magistrada
Simone avalia que solicitação do MPF não seria útil à instrução processual

Luciamem Winck

A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, indeferiu ontem o pedido de afastamento da governadora Yeda Crusius. A magistrada justificou que, neste momento, seria extremamente prematuro adotar a medida postulada pelo Ministério Público Federal (MPF). No seu entendimento, o afastamento de Yeda implicaria ‘juízo prévio de responsabilidade (dado o cargo que a demandada ocupa), cujos efeitos deletérios poderiam ser significativos ao próprio Estado’. Na decisão, a magistrada afirma que o afastamento do cargo decorre de um juízo condenatório, ao final da instrução processual, ou como medida preventiva da instrução. ‘Assim sendo, no caso, parece-me desnecessário, porque, de um lado, está-se em fase inicial de um feito e, de outro, porque não seria útil à instrução’, destacou. Simone avaliou ainda que a ação de improbidade movida pelo MPF é complexa e, por isso, fica difícil aferir a suficiência de elementos que levem a concluir pela necessidade de afastamento da governadora de seu cargo.

‘Destarte, cotejando os elementos acostados pelo MPF com os reflexos práticos que tal decisão traria à sociedade, não entendo razoável o afastamento solicitado’, enfatizou. A magistrada esclarece, em sua decisão, que o afastamento cautelar do agente público tem como único objetivo trazer efetividade à instrução processual. ‘No caso em exame, todavia, não vislumbro motivos para afastar a ré do cargo de governadora do Rio Grande do Sul’, enfatizou. A juíza ressaltou que os dados que sustentaram a ação de improbidade referem-se a fatos pretéritos, com o termo final em novembro de 2007. Disse ainda que, caso a ação fizesse referência a fatos atuais, aí sim poderia haver certo prejuízo para instrução em caso de manutenção dos agentes públicos envolvidos em suas funções.

Intenção de divulgar diálogos é questionada

O advogado Fábio Medina Osório não poupou críticas ao MPF. Segundo ele, a ação civil ajuizada contra a governadora e oito assessores de governo e parlamentares se revela extremamente carente de provas em relação à participação de Yeda. ‘A narrativa da inicial formulada pelo MPF é um conjunto de referências isoladas extraídas de 20 mil escutas telefônicas vasculhadas e auditadas por uma força-tarefa’, enfatizou. Para Osório as referências são muito tênues e indiretas sobre o suposto envolvimento de Yeda. Ele questiona a intenção de Lair em divulgar o teor dos diálogos. ‘Não sei que tipo de acordo ele fez com o MPF e com a Polícia Federal para entregar o teor dessas conversas’, comentou.

Defesa de José Otávio deve recorrer ao STF

O advogado do deputado federal José Otávio Germano (PP), Marcos Vinícius Boschi, teve acesso integral à ação movida pelo MPF contra o parlamentar, a governadora e mais sete. Ele apreciou provas que permaneciam sob sigilo na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria. ‘Vim colher os materiais necessários para defesa de meu cliente’, justificou. Ele pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer a extinção do processo.

PSol quer áudio na denúncia sobre casa

A deputada federal licenciada Luciana Genro, o vereador e advogado Pedro Ruas e o presidente estadual do PSol, Roberto Robaina, estiveram reunidos ontem com o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Da Camino. Eles pediram que os áudios, revelados pelo MPF, de conversas entre o lobista Lair Ferst e o ex-assessor do governo gaúcho em Brasília, Marcelo Cavalcante, sejam incluídos na denúncia sobre a compra da casa da governadora. Nas gravações, falam sobre valores e a forma de obtenção de recursos para a aquisição da residência. O PSol defende que o valor alegado da compra equivale à metade do valor de mercado do imóvel.

Pavan avaliará pedido de impeachment

O procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, afirmou ontem, ao acessar cópia da ação, que o presidente do Legislativo, Ivar Pavan, fará um exame prévio para verificar a admissibilidade do pedido de impeachment existente contra a governadora. Ferreira relatou que a possibilidade de Pavan vir a solicitar acesso a todas as provas que se encontram sob sigilo será avaliada hoje em reunião ordinária da Mesa Diretora, às 10h.

Germano envia nota para a imprensa

O deputado federal José Otávio Germano enviou nota à imprensa quanto à ação de improbidade administrativa enviada pelo Ministério Público Federal à Justiça de Santa Maria. No texto, destacou não ter conhecimento de que a investigação tenha sido precedida de autorização do STF como exige a Constituição.

‘Sobre o teor das referências feitas a mim na petição, nunca fui chamado a prestar esclarecimento em qualquer foro ou instância do Ministério Público ou do Judiciário. Graças ao sistema de garantias ainda vigente no país, terei oportunidade de questionar provas, apontar ilegalidades cometidas e demonstrar minha inocência.’ Afirmou ainda que sua defesa está sendo elaborada.

Aposta em tropa de choque na CPI

Uma das principais preocupações do Piratini, além da reação Jurídica à ação do MPF, é montar verdadeira tropa de choque para garantir desempenho satisfatório na CPI da Corrupção, na Assembleia. Para isto, partidos aliados do governo estão debatendo e apresentarão ainda esta semana listas com os indicados. Entre os cotados estão Nelson Marchezan Júnior, Iradir Pietroski e Luciano Azevedo.

AL manda equipe buscar documento

O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, apesar do vazamento completo da ação de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outras oito pessoas públicas, enviou ontem a Santa Maria uma equipe para buscar a cópia digitalizada autorizada e lacrada pela juíza federal Simone Barbisan Fortes. Hoje, Pavan discutirá a utilização do conteúdo da ação na reunião da Mesa Diretora. Em correspondência enviada à AL, a juíza aponta que o processo não corre em segredo de Justiça. ‘Encontram-se sob sigilo as informações legalmente e constitucionalmente protegidas’, citando registros de interceptações telefônicas/telemáticas, dados bancários, financeiros e fiscais.

Sarney: Conselho de Ética recebe recurso

O Conselho de Ética do Senado recebeu ontem os primeiros recursos contra a decisão do senador Paulo Duque (PMDB), de arquivar sumariamente representações e denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB). O PSol afirma que as declarações prejulgaram a sua representação. O PSDB recorreu sobre três denúncias contra Sarney baseadas em reportagens.

TALINE OPPITZ

Apartes
Audiência da queixa movida por Carlos Crusius contra Pedro Ruas está marcada para hoje à tarde no Foro Central. Militância do PSol promete comparecer em peso.