Luciana Genro

Correio do Povo, 10 de agosto de 2009

10 de agosto de 2009 10h14

Yeda pedirá extinção do processo
Governadora contrata advogado

A governadora Yeda Crusius anunciou ontem no Piratini a contratação do advogado Fábio Medina Osório. Ele será o responsável pela sua defesa na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. Yeda se retirou do local logo após a informação e deixou o advogado falar sobre o caso, ao lado do chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, e do líder do governo na Assembleia, Pedro Westphalen. Medina disse que confia na inocência da governadora, acusou o MPF de violar o segredo de Justiça e de excessiva espetacularização do processo. Hoje, Medina vai acessar oficialmente os autos do processo e, a partir daí, organizar formalmente a defesa. Ele anunciou que a sua principal medida será pedir a extinção do processo contra a governadora por falta de ‘substratos probatórios mínimos’.

Gravações entre Lair e Marcelo sustentam ação

Duas das partes em que está dividida a ação de improbidade administrativa ajuizada por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na 3ª Vara Federal de Santa Maria são as consideradas mais importantes por aqueles que já tiveram acesso às 1.236 páginas dos autos. São elas as partes III e IV.

A parte III traz uma espécie de apresentação de material, com as gravações de conversas entre o empresário Lair Ferst e o ex-chefe da representação do Estado em Brasília, Marcelo Cavalcante, morto em fevereiro; interceptações telefônicas relacionadas à Operação Rodin e também a conversa entre o vice-governador Paulo Afonso Feijó e o ex-chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, que causou a saída do segundo do governo. A parte IV é a que traz a individualização da conduta dos nove denunciados pelo MPF. As transcrições de conversas, contudo, integram toda a ação.

Gravações de Lair são a base da ação do MPF
Advogados e autoridades que tiveram acesso aos documentos afirmam que áudios do empresário Lair Ferst sustentam denúncias

Flavia Bemfica

Entre advogados que tiveram acesso às 1.236 páginas da ação de improbidade administrativa ajuizada pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria há um consenso. Os áudios do empresário Lair Ferst – com conversas entre ele e o ex-chefe da representação do governo do Estado em Brasília, Marcelo Cavalcante, uma parte deles reproduzida na edição de sábado do Correio do Povo, estão na base da ação. Mas, além deles, há centenas de páginas com transcrições de conversas telefônicas, algumas das quais não teriam chegado a vir a público quando da CPI do Detran na Assembleia ou das representações encaminhadas em agosto de 2008 pelo Ministério Público estadual (MP) contra o deputado federal José Otávio Germano e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas.

A ação é dividida em oito partes. A parte III é a que traz o que autoridades e os advogados que tiveram acesso aos autos chamam de ‘material novo’. Nela estão as gravações de Lair, trechos de interceptações telefônicas e, até, transcrições da conversa mantida entre o vice-governador Paulo Feijó e o então chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, que acabou resultando na sua saída do governo, em junho de 2008.

A parte IV trata da individualização das condutas dos nove denunciados. O primeiro a ter a situação detalhada, no ponto 1, é José Otávio. Seguem-se a governadora Yeda Crusius (2), João Luiz (3), e os deputados Luiz Fernando Záchia (4) e Frederico Antunes (5). Em seguida, o item 6 é intitulado de Participações Acessórias. Nele estão incluídos, pela ordem, o ex-secretário-geral de Governo, Delson Martini, a assessora direta de Yeda, Walna Vilarins Meneses, o diretor do Banrisul, Rubens Bordini, e o professor Carlos Crusius.

Quem teve acesso a toda a ação assegura que tanto em volume quanto em conteúdo o principal atingido é José Otávio, seguido por João Luiz. Ambos teriam, no entendimento dos procuradores, se beneficiado diretamente da fraude. Záchia e Frederico são apontados como pretensos beneficiários, mas com uma participação proporcionalmente bem menor. O advogado de José Otávio, José Paganella Boschi, disse que só hoje terá acesso à ação e que então se manifestará a respeito. O advogado de João Luiz, André Cezar, informou que está tranquilo quanto ao conteúdo dos autos.

OAB solicita quebra do sigilo ao procurador-geral
Intenção é garantir que processos envolvendo gaúchos sejam divulgados

Felipe Bornes Samuel

A reunião entre o presidente da OAB, Claudio Lamachia, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, previsto para hoje, em Brasília, tem somente um objetivo: pedir a abertura do segredo de Justiça e do sigilo com relação aos processos contra a governadora Yeda Crusius e agentes políticos públicos gaúchos que estão sob a análise da procuradoria. Embora defenda a abertura integral do processo à sociedade, Lamachia garante que também deve ser respeitado o direito de defesa dos nove demandados na ação. ‘O que estamos querendo é que a sociedade tome conhecimento dos motivos das denúncias, das razões detalhadas pelo MPF, as provas que foram carreadas e também que possamos ter acesso à defesa de cada uma dessas pessoas denunciadas’, destacou Lamachia. Em trecho da petição inicial, o Ministério Público Federal sustenta que ‘os lobistas e prestamistas entregavam parte dos recursos financeiros escoados do Erário aos gestores públicos responsáveis pela contratação e a outras personalidades políticas com forte domínio e influência na continuidade do esquema fraudulento.’ Há pelo menos cinco meses a OAB defende a quebra do sigilo de ações envolvendo personagens gaúchos.

MPF violou o segredo de Justiça, diz advogado
Declaração foi feita após pronunciamento da governadora no Piratini

Em uma manifestação que durou apenas 52 segundos, a governadora Yeda Crusius anunciou ontem, no Palácio Piratini, a contratação do advogado Fábio Medina Osório, que será o responsável pela sua defesa na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada.

Após apresentar Medina, a governadora se retirou e deixou o advogado conceder entrevista coletiva ao lado do chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, e do líder do governo na Assembleia, Pedro Westphalen, do PP. Hoje, com uma procuração da governadora, Medina vai acessar oficialmente em Santa Maria os autos do processo e, a partir daí, organizar formalmente a defesa. Na entrevista no Piratini, Medina disse que teve acesso à petição inicial por um colega advogado que atua no caso e que pedirá a extinção do processo contra a governadora por considerar que ‘a Justiça Federal não pode processar por crime de responsabilidade à luz do que é a orientação normativa do Supremo Tribunal Federal hoje em vigor e também porque não tem substratos probatórios mínimos que deem lastro às conclusões normativas apresentadas’.

O advogado acusou o MPF de violar o segredo de Justiça e de excessiva espetacularização do processo. ‘O procedimento adotado pelos procuradores da República na entrevista coletiva que sucedeu o ajuizamento da ação civil de improbidade administrativa contra a governadora do Estado e outros acusados merece ser levado ao crivo do Conselho Nacional do Ministério Público.’

Em tom de ironia, Medina agradeceu ao MPF por ter citado um dos livros de sua autoria e que trata sobre probidade administrativa na própria acusatória. ‘Temos alguns outros livros mais atualizados, inclusive, para enviar aos ilustres procuradores da República e colaborar na biblioteca dos colegas.’

Entidade decide não divulgar novos detalhes da ação

Em reunião extraordinária do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, no sábado à noite, integrantes da direção da entidade decidiram não divulgar mais informações sobre a ação ajuizada pelo MPF contra a governadora Yeda Crusius e mais oito réus. Após mais de cinco horas de conversa, 30 representantes da entidade optaram por manter a cautela e analisar minuciosamente as 1236 páginas da petição. O trabalho de triagem realizado pelos integrantes da OAB, que teve continuidade ontem, tem como objetivo atender exatamente aos termos da decisão da juíza Simone Barbisan Fortes, que pode se manifestar hoje sobre o levantamento do segredo de Justiça e do sigilo do processo. ‘Vamos examinar com mais vagar esse processo para que não haja uma divulgação que seja açodada’, disse o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia.

Ele defendeu a abertura do processo na íntegra e ressaltou que os réus da ação podem fazer a abertura do sigilo. ‘A juíza já afirma isso na própria decisão que foi proferida na sexta-feira, e mais ainda, reafirma que os réus estão absolutamente legitimados a darem publicidade sobre os fatos e as interceptações telefônicas que ali estão’, acrescentou. Segundo Lamachia, a OAB está conclamando aos nove demandados da ação para que eles, de forma pessoal, requeiram à juíza de Santa Maria e busquem a abertura do segredo de Justiça.

Atenção voltada para Santa Maria

Luciamem Winck

As atenções a partir de hoje estão voltadas para Santa Maria – distante 292 quilômetros de Porto Alegre – também conhecida como Coração do Rio Grande, de onde sairá a decisão quanto à governadora Yeda Crusius ser ou não afastada do cargo por improbidade administrativa, conforme requeream os procuradores do Ministério Público Federal no Estado.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF também tem como alvo mais oito pessoas, entre elas assessores de governo e parlamentares. O pedido está sendo apreciado pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, que deve concluir a análise da documentação até o final dessa semana. A juíza, porém, adianta que não tem prazo para anunciar sua decisão.

Em Santa Maria, o momento é de expectativas. A previsão é de movimento intenso na 3ª Vara da Justiça Federal durante o dia de hoje por conta dos pedidos de quebra do sigilo das informações que fundamentam a ação do MPF por parte dos advogados dos nove réus. Hoje o presidente da Assembleia, Ivar Pavan, terá acesso irrestrito ao processo. O parlamentar, porém, adiantou que ainda realizará uma reunião com os procuradores do Legislativo para definir de que forma os autos serão acessados ao longo do dia.

Ontem, o edifício Sobral Pinto – sede da Justiça Federal –, localizado na Alameda Montevideo, 313, no bairro Dores, permaneceu fechado. No entanto, foi intenso o movimento de automóveis cruzando pelo local, o que deverá se repetir durante o dia de hoje, já que partidos políticos, advogados e mesmo entidades pretendem solicitar acesso ao processo que tramita na 3ª Vara Federal.

O advogado criminalista Jorge Pozzobom, que ocupa cargo no primeiro escalão da prefeitura de Santa Maria, espera receber hoje cópias das 1.236 páginas que representam a íntegra da ação civil pública. ‘Na condição de presidente municipal do PSDB protocolei o pedido, pois desejo saber do que a governadora está sendo acusada e em quais artigos da Lei de Improbidade Administrativa ela foi enquadrada’, justificou Pozzobom, que tem seu escritório no mesmo prédio onde funciona a 3ª Vara da Justiça Federal.

Para Medina, provas são colhidas no juízo criminal

O advogado Fábio Medina afirmou ontem que houve violação de regra do jogo democrático pela forma como o Ministério Público Federal (MPF) colheu as provas para embasar a ação civil de improbidade administrativa contra a governadora. ‘É uma prova calcada em interceptações telefônicas, em gravações. Essa prova foi colhida com toda naturalidade no juízo criminal, sem nenhuma violência, sem nenhum tipo de pressão. Foi colhida tranquilamente e depois foi uma prova emprestada para a ação civil de improbidade administrativa.’

Segundo Medina, caberia à Assembleia Legislativa do Estado julgar por lei de crimes de responsabilidade e não à Justiça Federal. ‘É uma impressão importante que nós colhemos e que não deveria ser do desconhecimento do MPF’, afirmou. Conforme o advogado, fica claro que as provas reunidas na petição inicial são oriundas de uma investigação criminal. Além disso, Medina condenou o caráter abusivo do pedido de afastamento da governadora pelo MPF, que, segundo ele, fez uma análise genérica. ‘Não se individualizou comportamento algum que configurasse qualquer espécie de abuso ou ameaça para a sociedade gaúcha para instrução do processo’, ressaltou. De acordo com o advogado, o pedido causou perplexidade, uma vez que o foro para a investigação é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). ‘No juízo criminal, não se formulou nada parecido e sequer a governadora foi denunciada no juízo criminal, que ainda está pendente de investigação’, lembrou. Medina acrescentou que, das 20 mil horas de escutas telefônicas na petição inicial, nenhuma contém a voz da governadora.

Corregedor da Assembleia solicita cópia

O corregedor da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), enviou ofício à juíza Federal Simone Barbisan Fortes, responsável pela ação civil pública que tem como réus os deputados Frederico Antunes e Luiz Fernando Záchia, entre os nove réus que incluem Yeda Crusius. Pediu cópia da ação e quebra de sigilo. ‘As informações são fundamentais para que a Comissão de Ética faça uma justa análise dos fatos.’

Em alerta, governo reforça contatos

Além das reações jurídicas que terão início hoje, com a ida de Fábio Medina Osório, advogado da governadora Yeda Crusius, a Santa Maria, o Executivo dará continuidade a estratégia de reforçar a articulação com a base na Assembleia. Os episódios que marcaram o final de semana, como a veículação de trechos de conversas entre Lair Ferst e o ex-representante da embaixada gaúcha em Brasília Marcelo Cavalcante e a liberação feita pela OAB, de 40 páginas da ação do MPF, deixaram a cúpula do Piratini em alerta. Na sexta-feira, em reunião com lideranças aliadas, a própria governadora havia solicitado a união da base para contra-atacar os adversários. Porém, com os novos capítulos das denúncias contra o Executivo, a cúpula palaciana reforçará os contatos com partidos aliados.

CPI: Assembleia analisa pedido

O pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de atos de corrupção no governo do Estado já foi encaminhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan, do PT, para a Procuradoria da Casa. O procurador-geral, Fernando Ferreira, irá avaliar o requerimento. ‘É preciso verificar a existência de fato determinado (evento ou conjuntos de eventos que são objetos de investigação) e observar a definição de prazo de funcionamento e o número de assinaturas requisitadas’, explicou Ferreira, que deverá entregar parecer a Pavan ainda esta semana.