Luciana Genro

Jornal da Câmara, 12 de março de 2009

12 de março de 2009 17h11

Luciana Genro pede arquivamento de representação do PSDB

“A possibilidade de se cogitar um abuso da inviolabilidade constitucional dos parlamentares pelas opiniões, palavras e votos no legítimo exercício de seu mandato deve ser vista como um atentado contra a própria democracia”
Luciana Genro

A deputada Luciana Genro (Psol-RS) foi notificada na última terça-feira pelo corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto, sobre a representação do líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), que a acusa de quebra de decoro parlamentar por ter denunciado a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), por envolvimento em atos de corrupção, sem apresentar provas.

Em sua defesa, Luciana Genro pede o arquivamento da representação e invoca o princípio da inviolabilidade civil e penal do parlamentar, garantida na Constituição, pelas suas opiniões, palavras e votos. “A possibilidade de se cogitar um abuso da inviolabilidade constitucional dos parlamentares pelas opiniões, palavras e votos no legítimo exercício de seu mandato deve ser vista como um atentado contra a própria democracia”, diz a defesa.

A parlamentar chegou à Corregedoria acompanhada dos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) e da presidente do Psol, a ex-senadora Heloísa Helena (AL).

Em entrevista à imprensa, Luciana Genro ressaltou que, na representação, José Aníbal salienta que um parlamentar não pode acusar sem provas. Entretanto, no mesmo documento, diz que não cabe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar discutir se as provas existem ou não. “Fica claro que ele não está em busca da verdade, mas de amordaçar a denunciante”, afirmou.

Acesso ao processo – A defesa de Luciana Genro também sustenta que o Psol não obteve acesso ao processo que investiga fraudes no Detran do Rio Grande do Sul, que está sob segredo de Justiça, mas apenas a provas que estariam com o Ministério Público Federal.

Por isso, a parlamentar não teria intervindo no processo, como alega a representação. “Não tive interferência no processo. Tive acesso às denúncias, e as tornamos públicas depois da morte misteriosa de Marcelo Cavalcante”, argumentou. Para Luciana, as circunstâncias da morte de Cavalcante são obscuras, já que ele, ex-assessor do governo de Yeda Crusius, daria depoimento ao Ministério Público Federal, na forma da delação premiada, na primeira semana de março.

O corregedor informou que vai analisar a defesa e o argumento do direito à inviolabilidade. Magalhães Neto disse que dará sua posição apenas no parecer final do caso, cujo prazo não estipulou, apesar de avaliar que o processo não tem grande complexidade.

Luciana Genro apelou ao corregedor para que, caso ele não se convença dos argumentos dela, requeira ao Ministério Público Federal o acesso às provas que incriminariam o governo gaúcho, às quais a parlamentar afirma ter tido acesso.