Luciana Genro

Investir e educar para a emancipação

A educação é um dos temas mais importantes quando falamos de mudança social. Ela é a principal indicadora de aumento de rendimentos do trabalho e de mobilidade nas sociedades democráticas, além de ser um bem coletivo capaz de promover a cidadania e de ampliar a inclusão social de todos.

Porto Alegre merece uma educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade, voltada para os interesses da população. Por isso, nossa prefeitura pretende fazer parte de um esforço nacional para que não haja cortes de verbas, por parte do governo federal, que atinjam o financiamento da educação de Estados e municípios. Propomos fortalecer a luta histórica por 10% do PIB para o financiamento da educação.

Nossa cidade possui uma rede municipal de educação com um quadro de educadores altamente qualificado, que atende os filhos do povo de Porto Alegre nos espaços de educação infantil e nas escolas de ensino fundamental e médio.

Entendemos que a transversalidade das políticas públicas passa por dentro das escolas, sendo fundamental a integração de todas as políticas sociais especialmente as políticas de assistência social, saúde, cultura, esporte e segurança. Ao mesmo tempo, educação não se faz somente dentro da escola. É preciso repactuar as funções sociais e pedagógicas da escola e integrar a educação à cidade, levando os educadores, os alunos e suas famílias para os demais espaços da cidade. O aprendizado acontece na leitura, na escrita e no fazer, isto é, no viver.

A rede municipal de ensino foi pioneira na gestão democrática e, com a participação ativa dos educadores, Porto Alegre pautou um debate pedagógico qualificado em torno das ideias de respeito às comunidades e da educação como fator de inclusão. Porém, nos últimos anos o cenário vem mudando.

O anuário estatístico de 2005 a 2014 da Prefeitura de Porto Alegre apontou um dado preocupante, que é o baixíssimo crescimento da rede de ensino. Na educação infantil, o número de escolas foi de 40 para 41, enquanto a quantidade de estabelecimentos de ensino fundamental regular passou de 45 para 47.

Em dezembro de 2015 a gestão municipal acabou com turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em duas escolas, com pouco ou nenhum debate com as comunidades escolares. Para a educação especial, contamos com apenas quatro estabelecimentos. São dados alarmantes que demonstram a necessidade de ampliação da oferta de vagas em quase todas as modalidades do ensino municipal.

A escalada da violência social atinge também nosso cotidiano escolar. Em 2015, segundo levantamento do Jornal Diário Gaúcho, 41 escolas foram vítimas de “toques de recolher” e tiroteios que cancelaram aulas ou colocaram em perigo estudantes e educadores. Nesse sentido, escolas inclusivas em turno integral e com ações de prevenção da violência podem diminuir o problema.

A educação integral em Porto Alegre deve ser parte da agenda de mudança. Devemos encaminhar uma discussão séria, que avance numa proposta pedagógica de execução de atividades educacionais em tempo integral. A atual gestão fez deste modelo mais um discurso vazio do que uma realidade e temos pouquíssimas escolas com propostas nesta linha.

Na maioria dos casos, os estudantes são atendidos nos turnos inversos em alguns dias da semana, com atividades desenvolvidas por educadores sociais e monitores que não possuem conexão com o debate curricular das instituições. Ou seja, onde a atual gestão diz que a educação é integral, melhor seria dizer que essas escolas oferecem atividades recreativas desvinculadas do plano pedagógico, realizadas no turno inverso.

É preciso transformar a realidade que fez de Porto Alegre a sexta capital com menor taxa de atendimento à população entre zero e três anos nas creches da rede própria do município. Se considerada a pré-escola, com crianças de quatro e cinco, a cidade é a pior capital do país em termos percentuais, dados apontados por estudos da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE).

A prefeitura deve ampliar a rede própria de educação infantil em tempo integral para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças de zero a seis anos, conforme estabelece o Plano Municipal da Educação (PME). Precisa ainda colaborar ativamente com as 217 instituições conveniadas que atuam na área, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento.

É necessário rever o valor dos repasses e oferecer suporte pedagógico para qualificar as instituições conveniadas. Cada aluno da rede própria custa R$ 8,8 mil por ano aos cofres públicos, enquanto nas conveniadas o valor cai para R$ 3,1 mil. O processo requer maior fiscalização, mas exige colaboração entre a Secretaria Municipal da Educação (SMED) e as instituições comunitárias.

A secretaria também tem se pautado por uma lógica que não permite o debate pedagógico democrático e têm crescido as denúncias de assédio moral contra educadores. Exemplo desse processo autoritário foi o desrespeito, por parte da SMED, às deliberações do Congresso Municipal de Educação que formulou o PME.

Várias sugestões aprovadas não foram encaminhadas pela SMED para apreciação da Câmara Municipal, onde a bancada governista também acabou com as propostas originais que estabeleciam, como parte da discussão pedagógica, o combate a preconceitos como machismo, racismo, homofobia e transfobia. Um debate preconceituoso e desinformado em torno da questão das identidades de gênero e sexualidade levou à exclusão de parte fundamental do PME, que pretendemos rediscutir para garantir uma educação livre de discriminação e opressão.

É preciso mudar a educação em Porto Alegre. Essa mudança será possível se for realizada em conjunto com a comunidade escolar e com um forte compromisso com a educação inclusiva e a diversidade.

Apresentamos, nesta construção programática, algumas propostas para discussão:

  • Combate à evasão escolar. A manutenção das crianças e adolescentes nas escolas é fundamental para as políticas para a juventude, de apoio às mães e de respeito aos direitos da infância. O combate à evasão escolar se faz, prioritariamente, pelo encantamento que a escola proporciona às crianças e jovens. Projetos inovadores e professores comprometidos com a educação são o alicerce deste trabalho. Mas isso também passa pela atuação, nas escolas municipais de equipes que envolvam profissionais vinculados à educação e à assistência social no resgate e acompanhamento do aluno infrequente.
  • Abrir um debate democrático sobre o projeto político pedagógico das escolas municipais, integrando educadores e comunidade escolar para buscar o melhor caminho do aprendizado conectado com as novas tecnologias e com as formas de expressão cultural das crianças e jovens de cada comunidade.
  • Fortalecer a gestão democrática, a autonomia nas escolas municipais e a valorização dos professores a partir de seus saberes e conhecimentos. Eleição direta para diretores e conselheiros escolares. A gestão democrática é a ferramenta que melhor representa o direito de participação de todos os segmentos da comunidade escolar e, como tal, precisa ser valorizada e praticada para garantir maior controle social da educação.
  • Trabalhar para que as escolas acolham as crianças em turno integral, sob pena do aumento dos problemas sociais e da violência. Da mesma forma que o combate à evasão, a escola em turno integral exige um planejamento comprometido com a emancipação do sujeito. Isso significa que a escola precisa oferecer atividades que promovam o desenvolvimento integral das crianças e jovens, com atividades pedagógicas e lúdicas nos dois turnos.
  • Interligar as ações da SMED com a Guarda Municipal para a prevenção a violência nas escolas, mediante o desenvolvimento de projetos preventivos que incluam cultura, esporte e lazer junto às comunidades escolares. Ampliar o patrulhamento da Guarda Municipal nos arredores das escolas.
  • Melhorar as condições de inclusão das crianças e jovens com deficiência, com a formação de professores e apoio especializado na rede regular, e fortalecer a rede de atendimento de Escolas de Educação Especial, com mais vagas e ampliação do período de acesso aos estabelecimentos.
  • Construir um diálogo permanente com o Fórum das Entidades conveniadas à SMED, a partir de um grupo de trabalho sobre educação infantil.
  • Ampliar o número de escolas infantis, para que nossas crianças sejam atendidas e seus responsáveis possam trabalhar tranquilos. Nenhuma mãe pode deixar de trabalhar ou de ir à escola por não ter onde deixar seu filho(a). Para isso, é preciso também criar vagas noturnas.
  • Abrir diálogo com as escolas infantis particulares ameaçadas de fechamento devido ao excesso de burocracia e regras desnecessárias.
  • Erradicar o analfabetismo em Porto Alegre, que está em torno de 3%. Esse índice precisa ser zerado. Para isso, é preciso desenvolver programas de estímulo ao retorno aos estudos e de qualificação do trabalho da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
  • Priorizar a educação infantil pública e o controle democrático das conveniadas. É preciso fazer crescer a participação da rede pública e, ao mesmo tempo, garantir uma política de controle social e da prefeitura sobre os contratos com as cresches conveniadas.
  • Manter e ampliar a EJA, ameaçada de desmonte. A metodologia de Educação de Jovens e Adultos precisa ser vista como mais uma oportunidade para todos os que não frequentaram a escola na idade prevista e para os alunos do ensino fundamental a partir dos 15 anos de idade.
  • Promover a educação para a diversidade, com o combate às discriminações de todos os tipos, o machismo, o racismo e a LGBTfobia, bem como o bullying e a violência nas escolas. A educação para a diversidade necessita estar presente nas ações cotidianas da escola com ampla visibilidade, para que seja praticada por todos.
  • Incluir produtos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar, para garantir uma alimentação saudável para as crianças e adolescentes que estudam na rede municipal de ensino.
  • A cidade como palco da educação, cultura e esporte. Construir projetos pedagógicos que apresentem a cidade e sua história, nos quais as crianças possam vivenciá-la de forma lúdica, criativa e pedagógica. Realizar políticas integradas entre as áreas da educação, cultura e do esporte, para que as praças e parques ofereçam atividades para as crianças e adolescentes.
  • Garantir a formação continuada dos educadores (as), na busca de uma educação de qualidade e que contemple as temáticas dos direitos humanos, machismo, sexualidade e gênero. Buscar as universidades para realizar este trabalho conjuntamente.
  • Realizar um amplo levantamento sobre o quadro de professores, para estabelecer um limite de estudantes por turma e garantir a qualidade da educação.
  • Fortalecer a educação indígena proporcionando educação adequada às comunidades indígenas presentes na cidade e levando o conhecimento das origens do nosso povo ao conjunto dos alunos.

Propostas para Porto Alegre