Luciana Genro

Programa » Educação

Programa » Educação

No governo do PSOL, educação será um dos eixos do desenvolvimento nacional e para isso será necessário alterar profundamente a lógica e o funcionamento das políticas públicas educacionais.

É fundamental que se constitua efetivamente um Sistema Nacional de Educação, que articule todos os entes federados, garantindo recursos e políticas públicas que permitam uma ação ampla para enfrentar os principais desafios da educação brasileira, contornando a fragmentação e sobreposição de responsabilidades existentes. A maior parte das responsabilidades educacionais recai hoje sobre os ombros dos estados e municípios, mas cabe à União exercer papel redistributivo e supletivo, conforme estabelece a Constituição.

É preciso assumir o papel do Estado na garantia do direito à educação, rompendo com o modelo privatista, que transformou a educação nacional, em especial o Ensino Superior, num grande mercado e que expandiu o acesso através de programas que terceirizaram para o setor privado o atendimento, abrindo mão da qualidade. É preciso reverter o quadro atual no qual a expansão da educação infantil, do ensino superior e técnico vem ocorrendo apenas pela terceirização de recursos para instituições privadas, seja por meio de programas de bolsas, seja por convênios de atendimento.

O recente Plano Nacional de Educação (PNE) somente se tornará realidade se houver uma ação política que realmente priorize a superação da atual estrutura educacional brasileira, implementando medidas e tendo uma postura que vai além do que está previsto no próprio PNE.

Prioridades:

a) Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, articulado e solidário, através de um amplo processo de mobilização da sociedade civil, em conjunto com os gestores estaduais, municipais e setor privado. O Sistema Nacional de Educação deve buscar a articulação e integração das políticas públicas educacionais da União, estados e municípios, levando a um efetivo regime de colaboração entre eles;
b) Garantia do direito à educação pública, estatal, gratuita e de qualidade para todos, o que implica em uma atuação efetiva da União em todos os níveis e modalidades, assumindo seu papel redistributivo e suplementar, conforme estabelece a Constituição Federal. Em médio prazo os recursos públicos devem ser destinados exclusivamente para a educação pública;
c) Inverter prioridades, rompendo com o modelo que privilegia o pagamento de juros e encargos da dívida, consumindo mais de 40% do orçamento da União, e destinar recursos para educação e saúde. Garantir que as riquezas geradas pela exploração do petróleo efetivamente sejam destinadas para a educação e saúde e não apenas uma parte dos lucros, como proposto atualmente;
d) Enfrentar os graves problemas de qualidade da educação nacional, superando o modelo meritocrático, que tenta alcançar qualidade pela competitividade e que reduz a questão da qualidade ao desempenho em provinhas e provões, sem no entanto atuar sobre as questões estruturais que afetam as redes de ensino. É preciso atuar para melhorar a valorização do magistério, o financiamento da educação, a formação de docentes, as condições de trabalho, a infraestrutura e o modelo de atendimento nas redes de ensino para avançarmos na qualidade da educação da escola pública.

Propostas de eixos de ação no que se refere à educação:

1. 10% do PIB apenas para a educação pública

A União aumentará sua participação financeira no montante de recursos educacionais destinados à escola pública, conforme a meta 20 do PNE, e encaminhará ao Congresso Nacional proposta de supressão do parágrafo quinto do artigo quinto, que permite usar subvenções para instituições privadas no alcance dos 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública.

2. Estabelecimento do Custo Aluno-Qualidade

Um dos grandes desafios da educação nacional é a garantia de uma educação pública de qualidade para todos. Ocorre que os governos sempre tomaram como principio utilizar os recursos disponíveis, dentro dos limites mínimos obrigatórios impostos pela Constituição, sem se preocupar com o padrão de qualidade necessário e qual a destinação de recursos necessária para alcançá-lo. Ou seja, se faz o cálculo de cima para baixo: reserva-se o mínimo constitucional para a educação e condicionam-se salários, estruturas, materiais e tudo o mais a esse mínimo disponível.

Para que se alcance um padrão aceitável de qualidade em todas as redes de ensino públicas é preciso ter um conjunto básico de insumos que devem ser garantidos para todas as escolas, exigindo a garantia de recursos financeiros para isso. Esse padrão de qualidade associado aos insumos necessários é denominado de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Como ponto de partida para atingir um padrão mínimo de qualidade, que deveria ser assegurado a todas as escolas do país inicialmente, deve-se utilizar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Em nosso governo o CAQi será implementado em no máximo dois anos, negociando com os entes federados para que esta definição se efetive num período curto de tempo. Para isso, a União aportará recursos para complementar o valor do CAQi naqueles estados e municípios em que a utilização dos recursos obrigatórios não seja suficiente. O CAQi deve evoluir gradativa e sistematicamente até que o país alcance o Custo Aluno- Qualidade ideal, que supere os padrões mínimos e permita uma educação pública de qualidade em todas as redes de ensino.

3. Piso Nacional estipulado pelo DIEESE e valorização do magistério

Os profissionais da educação das redes públicas, via de regra, viram seus salários e as condições de trabalho sucateadas pelos sucessivos governos que aplicaram o modelo neoliberal, tornando a carreira docente extremamente desvalorizada em todo o país.

Inverter a lógica que procura jogar sobre os ombros de professores e alunos a responsabilidade pela superação dos problemas estruturais enfrentados pela educação nacional é urgente e um dos primeiros passos é tomar medidas efetivas para a valorização das carreiras do magistério.

A aprovação da Lei do Piso Nacional do Magistério foi importante, mas até aqui ele não se efetivou em todos os estados e municípios, principalmente pela falta de uma ação efetiva da União.

O governo do PSOL não repassará recursos voluntários para entes federados que não estejam pagando o piso salarial nacional do magistério e cumprirá a sua obrigação de auxiliar aqueles que efetivamente não possuam condições de fazê-lo. O PSOL agirá da mesma maneira em relação à jornada estipulada na Lei, que destina no mínimo 1/3 da jornada docente para atividades extraclasse. Sabemos que parte do exercício da função docente se dá em atividades de planejamento, discussão, formação, avaliação e preparo de atividades ligadas ao projeto político pedagógico. Assim, o cumprimento da Lei nesse quesito não é para nós questão menor.

A valorização da profissão, necessária inclusive para motivar a juventude em seguir a carreira docente, passa necessariamente pela valorização salarial. Portanto, estabeleceremos como piso nacional do magistério o valor estipulado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o que representaria hoje R$2.979,25 por uma jornada de 20h semanais.

Pactuaremos regras nacionais para a carreira docente, buscando uma efetiva valorização do magistério, com melhoria das condições e elevação dos salários, visando o cumprimento da meta 17 do PNE.

4. Direito ao acesso e permanência à educação pública de qualidade em todos os níveis

A ação do governo federal, seja de forma redistributiva, supletiva ou direta, será com a elevação da cobertura escolar na creche, aumento das matrículas no ensino profissionalizante (cursos de média duração), garantia da meta do PNE com educação integral e na expansão do ensino superior.

Enviaremos ao Congresso Nacional legislação regulatória do setor privado e buscaremos aumentar as exigências de qualidade na prestação dos serviços por essas instituições.

Não extinguiremos os programas universitários de bolsas e de crédito estudantil, mas estes passarão a ser suplementares. A lógica da ação governamental será expandir a rede pública, seja a federal, seja ajudando estados e municípios, a melhorar as suas redes, de forma que em médio prazo não seja mais necessária a política de bolsas ou conveniamento com instituições privadas.

Simultaneamente à expansão da rede pública, nosso governo prezará por elevar a qualidade do ensino. Nas últimas décadas os governos apostaram em sistemas de avaliação em massa, supondo que a qualidade pudesse ser alcançada pela competição, e que resumiram a ação governamental à divulgação de rankings e a cobrança por resultados, sem atuar efetivamente na garantia de condições e na solução dos problemas que afetam a educação nacional. Esse sistema meritocrático pouco contribui para a qualidade da educação e desconsidera completamente as diferenças regionais e a diversidade nacional. Apostaremos na autonomia político-pedagógica e no envolvimento da comunidade educacional no fazer cotidiano de cada escola. Caberá como uma das medidas para impulsionar a melhora na qualidade da educação, a garantia de recursos físicos, humanos e financeiros para que os projetos educacionais sejam concretizados. Mais do que induzir a unificação de um currículo e do cotidiano escolar a partir de provas nacionais, cabe ao Estado outras medidas, como investimento em estrutura física e material, formação inicial e continuada, valorização profissional, gestão democrática e garantia de boas condições de ensino e aprendizagem (como o estabelecimento de um número máximo de alunos por turma/professor, por exemplo).

5. Superação do analfabetismo em 4 anos

O analfabetismo absoluto de uma parcela muito grande da população brasileira persiste década após década, resultado do pouco interesse e investimento dos governos. Esse desafio já foi vencido por vários países, alguns da América Latina, e existem experiências concretas que mostram ser possível a superação do analfabetismo em um prazo de poucos anos. Para isso é preciso investimentos consistentes e uma prioridade política.

O governo federal deverá destinar recursos e promover ações articuladas com estados e municípios, voltadas ao cumprimento da meta 9 do PNE, atuando de forma mais sistemática e superando as ações pontuais existentes atualmente.

Também será necessário envolver a sociedade civil, através dos movimentos sociais e entidades dos mais diversos setores, em um esforço nacional pela alfabetização de jovens e adultos, ultrapassando os limites das redes de ensino nesse desafio.

A garantia do acesso ao ensino público, desde a educação infantil, e o combate sistemático a evasão escolar, também são aspectos importantes para que se reduza o analfabetismo funcional entre os jovens. A melhora na qualidade do ensino público e ações específicas devem se reverter na redução drástica do analfabetismo funcional, exigindo do governo federal a promoção de ações junto a estados e municípios que permitam a melhoria nas condições de atendimento, na formação dos profissionais, nas carreiras do magistério e na infraestrutura das escolas.

6. Recursos da exploração do petróleo para a saúde e a educação

Rever imediatamente a legislação dos royalties garantindo que os valores referentes a contratos antigos e vigentes sejam também direcionados à educação e saúde. Apoiaremos uma partilha mais equânime dos recursos dos royalties e usaremos a parte da União para diminuir as desigualdades regionais.

7. Educação contra as opressões

É fundamental que a educação contribua para o combate a todo tipo de opressão e discriminação, superando visões conservadoras que levaram à supressão de metas relacionadas às questões de direitos humanos e diversidades no PNE recém-aprovado. Uma educação de qualidade na atual sociedade estará voltada para a superação das desigualdades, que combata o racismo, o sexismo, a homofobia, a lesbofobia e demais discriminações.

Assim, em nosso governo, nos comprometemos a desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais do magistério que pautem e combatam todas as discriminações. Criaremos e ampliaremos programas nacionais que apoiem e incentivem ações nas escolas de educação básica, voltadas à construção de uma cultura de cidadania e valorização da diversidade, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas, tendo como foco a educação em Direitos Humanos, a equidade e a justiça social e a valorização das diferentes culturas, entendendo-as como um processo de construção histórica e social. O governo federal deverá atuar para instituir a Educação em Direitos Humanos em todas as redes de ensino e implementar ações educacionais, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, assegurando-se a implementação das diretrizes curriculares nacionais por meio de ações colaborativas com os Fóruns de Educação, Conselhos Escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil.

8. Conferências Nacionais de Educação deliberativas e gestão democrática da educação

Reformular o papel e a composição do Fórum Nacional de Educação e do Conselho Nacional de Educação, estabelecendo mecanismos transparentes e participativos que permitam maior representatividade em suas composições e maior efetividade em sua atuação. As Conferencias Nacionais de Educação e todas as suas etapas estaduais e municipais devem ganhar caráter deliberativo e serem efetivamente um espaço para a definição das diretrizes para a política educacional e não eventos meramente consultivos como foram até aqui. As CONAE e o FNE devem ter uma atuação efetiva no acompanhamento e avaliação da implantação do novo PNE.

A União deverá tomar medidas que incentivem e induzam estados e municípios a fortalecerem os espaços de gestão democrática das escolas, em especial os conselhos escolares, buscando criar condições reais para que as escolas estabeleçam de forma autônoma seus projetos político pedagógicos. Incentivar que as redes de ensino estabeleçam a eleição como forma de escolha do diretor da escola.

Garantir a eleição direta para reitores em todas as universidades públicas, com participação de toda a comunidade acadêmica, bem como a representação de gestores, profissionais e estudantes nos conselhos gestores dessas instituições. Garantir que nas instituições privadas seja obrigatória a constituição de conselhos gestores com a representação de profissionais e estudantes e com caráter deliberativo.

9. Expansão das universidades públicas buscando o fim do vestibular e a universalização do acesso ao ensino superior

A União deverá expandir a oferta de ensino superior através da criação de novas universidades públicas e da expansão de vagas e cursos nas que já existem, revertendo o processo que ocorreu nas últimas décadas de oferta de vagas e expansão das instituições privadas. Reverter, gradativamente, os recursos que hoje são aplicados nos programas de bolsas em instituições privadas, para as instituições públicas. Investir na ampliação do ensino superior público visando, em longo prazo, a garantia de acesso à universidade a todos os jovens que saírem do Ensino Médio.

10. Educação Inclusiva como direito

Para garantia da equidade educacional, deverá ser considerado o atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Além da necessária e urgente universalização do atendimento da educação básica, é necessário garantir as condições políticas, pedagógicas e financeiras para assegurar o acesso e a permanência com aprendizagem aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, tanto na educação básica, no ensino superior e nas diferentes modalidades de ensino (eja, educação profissional, educação do campo, quilombola e indígena).

Compreendemos que para garantir essas condições precisamos, além de investimento financeiro na área, assegurar formação inicial e continuada aos profissionais de educação conteúdos referentes à educação inclusiva, garantir repasse de recursos de acessibilidade em todas as unidades escolares, bem como recursos humanos e materiais que promovam a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais.

Nesses casos, mais do que em outros, também é fundamental a articulação entre diferentes áreas, como a saúde e a assistência social, criando uma rede de apoio ao sistema educacional, às famílias e ao estudante. A atuação em nosso governo irá nesse sentido, no qual a União envidará esforços em conjunto com estados e municípios para uma política educacional inclusiva.