Luciana Genro

Economia e direito ao trabalho

Do ponto de vista da economia, a Capital gaúcha aparece integrada à região metropolitana e ao eixo Porto Alegre-Caxias do Sul, seja por conta do fluxo das atividades ou pelos deslocamentos da força de trabalho. Deve, portanto, ser pensada a partir de uma perspectiva regional.

O perfil econômico da cidade transformou-se profundamente ao longo do século XX, com uma tendência ao encolhimento da indústria e crescimento do setor de serviços. Entre o setor terciário, o comércio também perdeu espaço em relação aos serviços de comunicação e àqueles de baixíssimo valor agregado, terceirizados, que incrementaram sua participação no PIB da cidade.

Segundo dados da Fundação de Economia e Estatística (FEE), o setor primário é responsável por 0,006% do PIB da cidade, o secundário por 15,58% (depois de alcançar 25% entre 1939 e 1970) e o terciário por 84,36%. Centro político, administrativo, cultural, dos serviços e do comércio varejista do Rio Grande do Sul, a Capital cumpre um importante papel de atração dessas atividades ao mesmo tempo em que não foi capaz de recuperar a perda de arrecadação do ICMS provocada pela evasão da indústria, que deveria ter sido acompanhada de um incremento superior da arrecadação de ISSQN.

Um governo popular deve desenvolver políticas que favoreçam a democratização da cidade também na área econômica. Embora os instrumentos de indução econômica fundamentais não estejam sob a esfera do município, cabe às cidades um importante papel na criação de um ambiente econômico saudável e democrático, voltado ao apoio a determinadas atividades, investimentos e geração de emprego e renda.

Como fundadora e sócia da Instituição Comunitária de Crédito Portosol, criada em 1995, a Prefeitura de Porto Alegre também deve estimular a expansão do microcrédito em benefício dos pequenos empreendimentos na cidade. Esta fonte de financiamento, desburocratizada e aberta aos microempreendedores com dificuldades de acesso às instituições financeiras tradicionais, deve operar com mecanismos de controle, taxas e prazos de pagamento compatíveis com a realidade dos pequenos negócios e, ao mesmo tempo, capazes de garantir a sustentabilidade do sistema.

Um novo segmento que merece atenção especial na cidade é o setor cervejeiro. As cervejarias artesanais de Porto Alegre e de todo o Rio Grande do Sul destacam-se pela qualidade e renovam uma cultura que remonta aos primeiros habitantes do Estado. Os povos indígenas que primeiro ocuparam o sul do Brasil já conheciam as técnicas de produção de fermentados à base de milho ou aipim, difundidas desde a floresta amazônica até o sul da Patagônia.

Mas a cultura cervejeira como conhecemos hoje no Rio Grande do Sul teve início em 1870, com a inauguração da Ritter & Irmãos na cidade de Pelotas. Graças aos imigrantes alemães, a técnica de produção de cervejas se propagou e permitiu a fundação de novas empresas no segmento.

Em 1924 já havia 21 cervejarias em Porto Alegre, que produziam mais de 6 milhões de garrafas por ano. Desde então a cultura cervejeira acompanhou o dia a dia da Capital e tornou-se bastante comum a produção caseira para consumo próprio. Nos meses de outubro, as festas de origem alemã promovidas pelas cervejarias ganharam grande popularidade.

O atual movimento cervejeiro tenta desde 2005 resgatar a produção de cervejas especiais, incluindo a caseira. Esta retomada conduziu à criação de novas cervejarias profissionais, que já somam o mesmo número de empresas da década de 1920 e acumulam premiações e reconhecimento internacional.

A cerveja artesanal ou especial é responsável por apenas 0,5% do mercado nacional, em parte devido à pesada tributação sobre o produto, correspondente a 71% do preço final. Mesmo com essas dificuldades, uma microcervejaria emprega dez vezes mais pessoas por litro produzido do que as grande indústrias do setor, de acordo com a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).

Apresentamos as seguintes propostas:

  • Explorar a vocação de Porto Alegre para os serviços, em especial nas áreas de comunicação, informática e de saúde, para estimular o desenvolvimento econômico, social e ambiental. A prefeitura deve atuar como articuladora da inteligência acumulada em centros universitários de pesquisa da Capital e região metropolitana para desenvolver soluções mais baratas, eficazes e geradoras de emprego e renda em áreas como tratamento de resíduos, saneamento básico, obras públicas e nos serviços de saúde, educação e assistência social.
  • Buscar alternativas de ampliar o alcance do microcrédito no fomento dos pequenos empreendimentos na cidade, inclusive com a modernização e o reforço do capital e das operações da Instituição Comunitária de Crédito Portosol.
  • Fortalecer a Procempa para que esta possa ampliar os serviços públicos de acesso à internet, e ampliar a IETEC, orientando-a no sentido de favorecer o projeto Tecnópole como parte da estratégia de melhoria nas condições gerais de vida da população e de construção de uma cidade inteligente, descentralizada e com vocação para o desenvolvimento tecnológico.
  • Área rural livre de agrotóxicos. Diante da enorme crise na saúde pública devido ao consumo excessivo de agrotóxicos pela população gaúcha (cerca de 8 litros por habitante por ano) a prefeitura deve estimular a agroecologia no âmbito da produção rural do município com o objetivo de, em articulação com os produtores, declarar a produção de hortifrutigranjeiros tradicional da cidade livre de venenos e pesticidas. Isto requer medidas de estímulo econômico, como ações de extensão rural focadas no desenvolvimento de técnicas de manejo e expansão das feiras-modelo e hortomercados com produtos orgânicos, a fim de regular os preços de alimentos em todos os bairros da cidade e inibir abusos de poder econômico por parte das grandes redes varejistas.
  • Redes de cooperação. A tendência à monopolização do mercado por parte dos grandes grupos em diversos setores fragiliza o tecido econômico, gera mais desigualdades e reduz o pequeno comércio local. A prefeitura deve atuar em apoio às pequenas e médias empresas mediante o estímulo a redes de cooperação que promovam a associação de comerciantes e produtores em busca de economia de escala na aquisição de mercadorias e nas ações de promoção e venda, além de compartilhamento de técnicas de gestão dos negócios.
  • Compras Coletivas. No mesmo sentido das redes de cooperação, é importante estimular a formação de centrais de compras coletivas por local de trabalho ou moradia para permitir negociações em termos mais favoráveis com fornecedores de produtos e serviços e estabelecer freios às práticas especulativas dos grandes varejistas.
  • Valorização dos espaços econômicos tradicionais da cidade, como Mercado Público, hortomercados, Brique da Redenção e Porto Seco, entre outros.
  • Comércio ambulante. Diante do aprofundamento da crise econômica e do desemprego, existe uma tendência de crescimento do comércio ambulante. A prefeitura deve organizar feiras rotativas, inclusive noturnas, e trabalhar junto às organizações representativas para estabelecer regras gerais de funcionamento do setor.
  • Auditoria nas contas do camelódromo. Buscar mecanismos jurídicos para rever o contrato do estacionamento, com o objetivo de fazer com que aquele espaço seja mais público do que privado, valorizando os seus trabalhadores. Vamos também trabalhar para que os recursos do estacionamento do camelódromo sirvam para baratear os aluguéis das bancas.
  • Geração de renda e apoio à economia solidária. Criar espaços para grupos, associações e cooperativas, destinados ao comércio de produtos da economia solidária, em equipamentos municipais como escolas, pavilhões do complexo cultural Porto Seco e terminais de ônibus. A prefeitura também deve trabalhar para reforçar no município os programas federais de emprego e renda e complementá-los com ações de qualificação profissional e de fomento à autonomia dos trabalhadores.
  • Apoio aos produtores artesanais, com promoção de festivais e feiras que criem espaços de comercialização alternativos às grandes redes de varejo.
  • No segmento de cervejas artesanais, a prefeitura deve contribuir para o desenvolvimento de aptidões empreendedoras e a formação técnica dos cervejeiros, ao mesmo tempo em que oferece incentivos à criação de novas microempresas. É importante criar, em parceria com entidades ligadas ao setor, uma incubadora municipal com espaço e equipamentos para produção, além de apoio de técnicos e mestres cervejeiros, bem como de juízes, sommeliers e outros profissionais.
  • Para o correto, seguro e rápido funcionamento das cervejarias, bem como para garantir a qualidade dos processos e dos produtos finais, é fundamental a desburocratização e agilidade na emissão de licenças e alvarás municipais.
  • Zoneamento e regulamentação. As ruas de Porto Alegre sempre estiveram abertas aos eventos cervejeiros. Por isso, é importante a revisão da regulamentação e do zoneamento para a instalação de microcervejarias, brewpubs, beertrucks ou qualquer outro negócio envolvendo cerveja artesanal.
  • Benefícios tributários para empresas ligadas à produção local e venda de cervejas artesanais.
  • Linhas de financiamento. A prefeitura deve incentivar a criação de linhas de financiamento específicas para as microcervejarias, destinadas a investimentos e oferta de capital de giro.
  • Fomento a festivais, ações associativas e eventos turísticos do setor cervejeiro, com a criação da Semana da Cerveja de Porto Alegre como resgate histórico das antigas festas promovidas na capital, além de roteiros especializados de degustação e gastronomia.

Propostas para Porto Alegre