Luciana Genro

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A política macroeconômica define as principais variáveis de uma economia e é determinante para pensar qualquer política de desenvolvimento. Subordiná-las a outros preceitos que não os do mercado é imperativo para uma política de desenvolvimento alternativa, voltada para as necessidades da classe trabalhadora e do povo e não do grande capital como tem sido a regra dos últimos anos no Brasil.

A atual política econômica demonstra como é patente que o Brasil não tem mais condições de levar adiante nos mesmos moldes o ciclo de crescimento prometido pelo lulismo. O aquecimento da economia por meio da oligopolização crescente dos setores-chaves e da continuação da política de privatizações nas suas mais diversas modalidades mostra suas grandes fragilidades por não ter dado conta de combater a total falta de prioridade, planejamento e investimento em políticas públicas fundamentais como as de saúde, educação, transporte e habitação.

O que precisamos agora é de um ciclo de políticas de combate à desigualdade. Tal ciclo não será baseado na transferência direta de renda, mas na construção de sistemas de serviços públicos em educação, saúde e transporte. Esta é uma maneira de fortalecer a capacidade de compra dos salários através da limitação de gastos das famílias. Ele será baseado também na limitação da disparidade salarial. A política macroeconômica do nosso governo estará a serviço disso.

Prioridades:

a) Mudar a política econômica reduzindo juros, terminando com a política antipovo dos superávits primários no orçamento da União e alterando a sobrevalorização cambial e a irresponsável liberalização da conta de capitais (ausência de controles soberanos sobre entrada e saída de moeda estrangeira do país).
b) Enfrentar o sistema da dívida, fazendo uma auditoria que impulsione o fim da entrega dos recursos públicos para os rentistas e especuladores e liberando o recurso público para investir nas necessidades da população.
c) Fazer uma revolução tributária, invertendo a estrutura desigual e regressiva que tributa principalmente os assalariados para outra que tribute principalmente a grande propriedade. Instituir o imposto sobre as grandes fortunas, com alíquota de 5% ao ano sobre patrimônios a partir de 50 milhões de reais.
d) Mudar profundamente o modelo produtivo que atualmente privilegia os bancos, o agronegócio, as empreiteiras e as grandes empresas exportadoras para buscar um modelo socialmente justo e ecologicamente sustentável em que a prioridade seja a produção de alimentos saudáveis e de bens e serviços com maior incorporação de conhecimento e tecnologias, sempre que voltados para as necessidades da maioria.
e) Combater a vulnerabilidade externa estrutural da economia brasileira, enfrentando o capital financeiro, a lógica determinista do mercado e a aceitação do papel subordinado do Brasil na divisão internacional do trabalho como produtor de matérias-primas e importador de tecnologia. Utilizar o BNDES e outros bancos públicos para apoiar tecnologias alternativas e não para financiar oligopólios, empreiteiras e grandes empresas do atual modelo agromineiro exportador.
f) Priorizar obras de infraestrutura que atendam ao interesses públicos e não se justifiquem apenas pelos interesses do grande capital.

Propostas de ação em Economia:

1. Combater a inflação reduzindo as taxas de juros

O chamado “Regime de Metas de Inflação” é um dos itens do chamado “tripé macroeconômico”. Ele é defendido por todos os 3 candidatos dos grandes partidos, como se fosse algo “natural” e “virtuoso” para o controle dos preços. Porém, este regime foi instituído em 1999 a mando do FMI, e não tem sido eficaz no combate à inflação, pois se baseia na teoria neoliberal de que o aumento de preços seria resultado de uma suposta demanda exagerada por produtos e serviços, sendo então necessário manter altas taxas de juros para reduzir a atividade econômica e, assim, controlar os preços.

Porém, nos últimos 12 meses terminados em agosto de 2014, a maior parte da inflação (de 6,51%, conforme o IPCA) decorreu da alta dos preços dos alimentos – que subiram 7,53%, principalmente devido a problemas climáticos – e dos preços controlados pelo próprio governo, como energia elétrica (que subiu 13,58%), planos de saúde (9,27%), e educação privada (8,87%).

Ou seja: as taxas de juros nada têm a ver com problemas climáticos ou com a decisão do próprio governo em aumentar preços das tarifas públicas. Na realidade, a manutenção de altas taxas de juros favorece somente ao capital financeiro, ou seja, os bancos e grandes investidores, que ganham com a dívida pública às custas do povo. Portanto, é plenamente possível reduzir a taxa de juros sem provocar inflação. Aliás, a redução nas taxas propicia o aumento do investimento, o que aumenta a oferta futura de produtos e serviços, reduzindo-se assim a inflação.

Para realmente combater a inflação de alimentos é necessário executar uma política séria de segurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar com uma reforma agrária de verdade, infraestrutura para as famílias assentadas, e apoio governamental para a comercialização direta da produção via feiras livres e pontos de comercialização alternativos.

No que se refere aos preços administrados pelo governo (como combustíveis, energia elétrica, transporte público, plano de saúde, educação privada, telecomunicações), eles tiveram um aumento de nada menos que 568% de julho de 1994 a fevereiro de 2014, enquanto o índice geral de inflação (IPCA) foi de 351% no período. Portanto, não é verdade que as tarifas públicas tenham de ser ainda mais aumentadas, conforme defendem os teóricos neoliberais e os 3 candidatos dos grandes partidos. Na realidade, deveria haver uma forte redução em tais preços, dados os enormes lucros das empresas privatizadas nas últimas décadas.

2. Abaixo à política do “superávit primário”: auditoria da dívida já!

Outra política defendida pelos 3 candidatos dos grandes partidos – e que também integra o chamado “tripé” – é a manutenção de altos “superávits primários”, ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da dívida pública. Esta política também não tem nada de “natural” ou “virtuosa”, e também foi imposta ao país pelo FMI em 1999 e mantida até hoje. A tal “meta” de superávit faz com que parte significativa das chamadas “receitas primárias” (ou seja, principalmente os tributos arrecadados) sejam destinados para o pagamento da dívida. Além disso, tal “meta” faz com que outras receitas, de centenas de bilhões de reais por ano (tais como os novos empréstimos, os eventuais lucros do Banco Central, os rendimentos da Conta Única do Tesouro, os recebimentos de juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União, etc) também tenham de ser destinadas principalmente ao pagamento da dívida, pois se fossem destinadas a gastos sociais, a “meta” seria ameaçada.

Desta forma, ao influenciar todo o orçamento público, tal “meta” de superávit primário impõe que o governo federal destine mais de 40% de seus recursos para o pagamento de uma questionável dívida, repleta de indícios de ilegalidades, tais como:

– Boa parte da dívida atual decorre da obscura e questionável dívida da ditadura (ou seja, um governo ilegítimo), com cláusulas ilegais e sem documentação;
– Utilização de juros flutuantes, ilegais segundo o Direito Internacional;
– A aplicação de juros sobre juros (“anatocismo”, vedado pela Súmula 121 do STF);
– O pagamento antecipado de parcelas da dívida externa com ágio de até 70%;
– A realização, pelo Banco Central, de reuniões trimestrais com representantes de bancos e outros rentistas, para estimar variáveis como juros e inflação, que depois são utilizadas pelo COPOM para a definição das taxas de juros (ou seja, é “colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”);
– Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras;
– A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais.

As atuais dívidas de estados e municípios com a União também possuem sérios indícios de ilegalidades e fazem parte do mesmo sistema, dado que os juros e amortizações pagas pelos entes federados à União são destinados por esta última para o pagamento da também questionável dívida federal. Considerando que os entes federados já pagaram esta dívida várias vezes (ao mesmo tempo em que o saldo das dívidas explodiu), é necessário que o governo federal finalmente pare de atuar como um agiota dos estados e municípios e anule esta dívida, permitindo que os entes federados possam utilizar estes recursos para investimentos em área sociais importantes, como saúde, educação e transporte público.

Portanto, é necessário fazer uma ampla e profunda auditoria sobre todas estas dívidas (federais, estaduais e municipais). A auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988, porém, jamais foi realizada. Ela deve resultar na devida suspensão do pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, garantindo o direito dos pequenos poupadores e da aposentadoria dos trabalhadores que participam de fundos de pensão. Estas medidas devem resguardar os pequenos e médios detentores dos títulos da dívida pública, que não serão prejudicados.

Enfrentar o problema da dívida é fundamental para o crescimento significativo dos gastos sociais e para que estados e municípios disponham de recursos para atender suas crescentes responsabilidades como saúde, educação e transporte público.

3. Controle sobre o fluxo de capitais

O chamado “câmbio flutuante” é o terceiro componente do “tripé” da atual política econômica e pode ser traduzido, em bom português, na livre entrada e saída de capitais internacionais, o que também foi imposto pelo FMI nas últimas décadas. Nesta política liberalizante, quando há entrada de dólares no país, o preço do dólar cai (ou seja, o real se valoriza), e quando há saída de dólares, o preço do dólar sobe (o real se desvaloriza).

Dentro dessa orientação neoliberal, o grande capital nacional e internacional pode retaliar imediatamente o governo – por meio da fuga de capitais – em resposta a qualquer medida que considerem prejudicial a seus interesses, tal como a significativa redução dos juros, a auditoria da dívida, a tributação das grandes fortunas, etc. Assim, o câmbio se torna um instrumento de chantagem do capital contra a população.

Diante disso, muitos países (como a Malásia e China) adotaram mecanismos de controles sobre os fluxos de capitais, como, por exemplo, o estabelecimento de prazos mínimos de permanência ou condições prévias para sua entrada (investimento em determinados setores, contrapartidas sociais, etc). Interessante ressaltar que tais mecanismos são aplicados inclusive por países capitalistas e são defendidos até mesmo por economistas que estão no governo do PT.

Atualmente, o governo alega que não tem de se preocupar com isso, pois o Brasil possui cerca de US$ 380 bilhões em reservas internacionais e o Banco Central poderia ofertar dólares na economia para compensar uma eventual fuga de capitais. Porém, estas reservas não seriam suficientes para defender o Brasil caso fossem adotadas medidas realmente contrárias aos interesses do capital. Além do mais, é importante ressaltar que tais reservas foram obtidas às custas de mais dívida interna, que paga juros altíssimos.

Tais reservas começaram a aumentar significativamente a partir da segunda metade da década de 2000, quando aumentou a entrada de dólares no Brasil, devido a diversos fatores: (a) novo ciclo de investimentos internacionais, após uma leva de crises financeiras; (b) aumento do preço das commodities, aumentando as receitas em dólares de exportações brasileiras; (c) isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com os juros da dívida interna, iniciada em 2006; (d) altas taxas de juros brasileiras, em comparação às taxas vigentes nos países do Norte; (d) a recente política dos EUA e União Europeia de injetar trilhões de dólares e euros na economia para salvar bancos falidos, gerando uma “tsunami” (palavra usada pela própria Presidenta Dilma) de dólares para o Brasil, que paga juros muito atraentes.

Para tentar evitar uma desvalorização ainda maior da moeda norte-americana, o Banco Central compra estes dólares que chegam ao Brasil, ofertando em troca títulos da dívida interna, sem limite algum para esta operação, o que representa um escandaloso e ilegítimo mecanismo de enriquecimento do capital às custas do povo. Devido às altíssimas taxas de juros estabelecidas no país e à liberdade total de movimentação de capitais, o dólar fica abundante e se desvaloriza (seu preço em reais cai), razão pela qual a taxa de câmbio média em 2013 foi de apenas R$ 2,16.

Desta forma, enquanto os preços dos produtos brasileiros aumentaram em média 110% no período, o preço dos importados caiu, gerando uma invasão de produtos estrangeiros, desindustrializando o país e causando desemprego na industria. É verdade que temos de descontar destes 110% a inflação ocorrida nos EUA, porém, esta foi de apenas 29,5% no período.

Logicamente, a saída para este problema é o controle sobre o fluxo de capitais e a redução dos juros, porém, o governo tenta aliviar essa situação desonerando as empresas de tributos, tais como a contribuição previdenciária patronal, prejudicando os trabalhadores.

4. Revolução Tributária

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é muito injusto, pois penaliza os trabalhadores e consumidores de produtos essenciais à sobrevivência, enquanto privilegia os detentores de grandes rendas, o capital financeiro, os latifúndios e fortunas.

É necessário, por exemplo:

– Regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas;
– Acabar com a chamada “dedução de juros sobre capital próprio”, ou seja, a permissão para que empresas deduzam de seus lucros – reduzindo, portanto, a base de cálculo do IRPJ e CSLL – o montante de juros que teriam pago caso todo o seu capital tivesse sido tomado emprestado;
– Acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos;
– Revisar a Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação;
– Restabelecer a alíquota de 30% da CSLL do setor financeiro;
– Acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna;
– Corrigir a tabela do IRPF e reformular as faixas e alíquotas, de modo a poupar a classe média e penalizar os muito ricos;
– Acabar com a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite que o governo possa gastar como quiser 20% das receitas que deveriam ir para despesas legal ou constitucionalmente vinculadas, como a saúde e previdência;
– Reformular o Imposto Territorial Rural;
– Desonerar a Cesta Básica, que ainda inclui tributos com o ICMS;
– Rever os incentivos concedidos recentemente, como a redução de IPI para veículos individuais e extinção da contribuição previdenciária patronal.

5. Lei de Responsabilidade Social

Alterando drasticamente o modelo de desenvolvimento econômico até então vigente no país e seguindo fielmente os ditames internacionais nos anos 90, as elites brasileiras empreendera, através de seus representantes eleitos, uma profunda reforma nas estruturas do Estado. Além das privatizações e da política econômica baseada no tripé juros-superávit-câmbio, outras medidas foram tomadas para estrangular os investimentos públicos em favor do pagamento da dívida pública para os agiotas internacionais.

Remodelando com esmero o Estado brasileiro, no que fosse possível, o neoliberalismo alterar profundamente boa parte do corpo normativo brasileiro. Dentre as principais medidas aprovadas no começo da década passada está a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Se por um lado, a LRF impediu a gastança irresponsável de políticos oportunistas na esfera municipal e estadual, por outro, serviu para sufocar os investimentos públicos e justificar o ajuste fiscal implementado desde os anos 90.

A LRF resultou na manutenção e nos agravamento dos índices sociais, bem como na perda da capacidade estatal de responder rápido e eficientemente a situações de crises e reivindicações sociais. Ela está inserida numa política macro e microeconômica de disciplina monetária, austeridade fiscal, corte dos gastos públicos, reformas administrativas, previdenciárias e fiscais, desoneração do capital, abertura e, consequente, exposição do parque industrial nacional à concorrência estrangeira e, principalmente, superação do modelo de desenvolvimento nacional até então adotado, o que significava desregulamentar os mercados financeiros, flexibilizar o mundo do trabalho e privatizar empresas e serviços públicos.

O PSOL defende que, mais que uma Lei de Responsabilidade Fiscal, o país precisa de uma Lei de Responsabilidade Social, que obrigue os governos em todas as esferas – municipal, estadual e nacional – a retomar os investimentos públicos em direitos, serviços e infraestrutura. Como tem sido proposto por diversos setores organizados, intelectuais e ativistas políticos, uma Lei de Responsabilidade Social teria como objetivo o pagamento da dívida social do Estado para com a população, a publicização das ações públicas; o empoderamento social e a construção de um sistema de Governança Social, onde os governos deveriam cumprir indicadores sociais mínimos de investimento em serviços e infraestrutura. Com isso, A Lei de Responsabilidade Social apresenta inovações como a garantia de recursos orçamentários e o não contigenciamento de recursos destinados a esses serviços; a fixação de metas macrossociais e a instituição do Índice Nacional de Responsabilidade Social, como forma de orientar os programas e as ações governamentais na destinação de recursos orçamentários e integrar os instrumentos de planejamento e orçamento.

6. Combate à desindustrialização e à reprimarização da economia

O modelo econômico aprofundado por Dilma Roussef produziu o fenômeno que tem sido chamado de “desindustrialização”. A chamada desindustrialização não é exclusivamente resultado dos erros de política econômica, mas produto do protecionismo dos países centrais, da imensa força da revolução científico-técnica que ali se verifica e da elevação dos preços das matérias primas e produtos agrícolas. O exemplo mais significativo é o preço da soja – que tanto enriqueceu quanto fortaleceu o latifúndio no país – mas não é, certamente, o único produto. Em relação a 2005, o aumento dos preços acumulados até abril de 2008 para o conjunto dos produtos básicos no mercado internacional foi aproximadamente de 65%, indica estudo recente. Na mesma direção, os preços dos metais cresceram 81% e os combustíveis 79%. O período corresponde precisamente ao início do segundo mandado do presidente Lula, e a tendência favorável aos preços destes produtos ainda não sofreu um abalo significativo, mesmo após setembro de 2008. Os efeitos para o Brasil são mais que evidentes, já que a origem dos sucessivos superávits comerciais revela um segredo que poucos estão dispostos a tratar: entre 1980 e 2007, a participação do setor industrial no valor adicionado total da economia brasileira recuou 6,2 pontos percentuais. Esta tendência foi acentuada no período recente, pós setembro de 2008, como indicam outros estudos. No que se refere ao balanço de pagamentos, há muito tempo se sabe que a origem do “superávit comercial” se produz a partir da exportação de produtos agrícolas e minerais, amargando imenso déficit na área de eletroeletrônico, fármacos, química, equipamentos mecânicos, etc.

Um alerta sobre este problema foi feito pelo IPEA, instituição de pesquisa do governo brasileiro. Um estudo preliminar indica que os vultuosos recursos do BNDES (aliás, com reforço do Tesouro Nacional) estão sendo utilizados para fortalecer ou formar grandes grupos empresariais privados na área de alimentos e recursos naturais. Ademais, o esforço da política industrial nacional, especialmente a partir de 2003, não rendeu resultados na direção de superar saldos comerciais negativos originados a partir de produtos de média e alta tecnologia; ao contrário, são precisamente os setores responsáveis pela drástica diminuição dos outrora mega-superávits comerciais. A expansão das empresas brasileiras no mercado mundial, ainda baseia-se nos setores intensivos em recursos naturais e commodities. Os recursos do BNDES também foram utilizados para salvar grupos econômicos nacionais de suas aventuras na festa mundial da especulação. Grupos econômicos como Sadia, Votorantin, Aracruz, entre outros, sofreram perdas importantes nos negócios arriscados em que se envolveram e, como sempre, levaram a conta para o Estado pagar.

Luciana Genro buscará estimular a industrialização do país, retomando a capacidade produtiva de parques industriais estratégicos, revendo privatizações de setor fundamentais para o desenvolvimento, investindo em produção de ciência e tecnologia, diminuindo a dependência externa, taxando as exportações de commodities, alterando as prioridades de investimento do BNDES e mudando a política de subsídios e renúncia fiscal hoje em vigor.

7. Financiamento com juros baixos para as pessoas e o setor produtivo

Conforme mostram os dados do Banco Central, atualmente a taxa média dos empréstimos dos bancos para pessoas físicas é de 43,2% ao ano, e para pessoas jurídicas, de 23,1% ao ano, taxas estas ainda superiores à taxa Selic, atualmente em 11% ao ano. Isto significa que os bancos se interessam em emprestar a pessoas e empresas apenas a juros altíssimos, pois possuem rendimentos garantidos emprestando ao governo.

Com a revisão da política de endividamento público, os bancos se verão na obrigação de emprestar ao setor produtivo e às pessoas a juros baixos. Entendemos que é necessário estimular esses setores, especialmente no que se refere às micro, pequenas e médias empresas, agricultura familiar, ciência e tecnologia, serviços e empreendimentos cooperativos, combatendo a tendência de monopolização e oligopolização presente em nossa economia.

8. Revisão das Privatizações

É necessário fazer uma ampla auditoria do processo de privatizações, que foi feito a partir dos anos 90 sob a justificativa de que o governo não tinha dinheiro para investir nas estatais, e que por isso elas deveriam ser vendidas para se obter dinheiro para pagar a dívida pública. Outros argumentos largamente utilizados foram que as empresas públicas deveriam ser transferidas ao controle privado para que houvesse uma melhoria na produtividade, para que os preços dos serviços públicos caíssem, e que a qualidade destes serviços fosse melhorada.

Na prática, as privatizações foram financiadas pelo BNDES (banco estatal), a dívida pública explodiu, os preços das tarifas também, e a qualidade dos serviços (principalmente da telefonia) deixa muito a desejar. Além do mais, houveram sérias ilegalidades no processo de privatizações.

Por esta razão, as privatizações devem ser revistas, e empresas devem ser reestatizadas. É claro que analistas neoliberais poderiam argumentar que isto seria “quebra de contrato”, porém, nos casos em que as promessas das privatizações não se confirmaram, é plenamente justificável e legítimo a retomada de tais empresas pelo Estado.

Além disso, deve ser revista a atual política de gestão das empresas estatais, que estão visando lucro, cobrando caro da população (tarifas bancárias, juros altos, combustíveis caros), e sacrificando os trabalhadores. É preciso revogar a Lei 9.530/1997, segundo a qual todos os lucros das estatais distribuídos ao governo federal devem ser destinados para o pagamento da dívida pública.

9. Retomar a capacidade de planejamento do Estado

O planejamento estatal já teve papel central no desenvolvimento do Brasil. Porém, a onda neoliberal que varreu o país a partir dos anos 90 acabou com isso. Com as sucessivas crises internacionais, o Estado perdeu a capacidade de planejar, respondendo pelas demandas mais emergentes do mercado e da economia. Nem a criação dos Planos de Aceleração do Crescimento (PACs), nem o debate em torno do orçamento público – uma queda de braço entre os diversos interesses do capital – serviram para responder às necessidade de retomada do planejamento.

No governo do PSOL, com as mudanças que promoveremos, a atividade de planejamento estatal também deverá ser reformulada. O planejamento não pode ser nem concebido nem executado de forma externa e coercitiva aos diversos setores sociais diretamente atingidos pelas medidas estatais. Além disso, com a multiplicação e a complexidade dos problemas econômicos, houve uma tendência geral de se pulverizar o planejamento como algo que precede, condiciona e orienta a ação pública. Isso aconteceu também no Brasil, sobretudo na década de 1990. O governo de Luciana Genro terá como metas no campo do planejamento:  i) a inserção internacional soberana; ii) a macroeconomia para o desenvolvimento e fim das desigualdades; iii) infraestrutura econômica, social e urbana; iv) estrutura tecnoprodutiva avançada e regionalmente articulada; v) sustentabilidade ambiental; vi) proteção social, garantia de direitos e geração de oportunidades; e vii) fortalecimento do Estado, das instituições e da democracia.

10. Aumentar a renda dos brasileiros e reverter a bolha de endividamento das famílias

Contrariamente ao discurso oficial, nos últimos anos não ocorreu um aumento significativo na renda dos trabalhadores. Conforme mostra a PNAD/IBGE, o rendimento médio mensal real dos trabalhadores em 2012, de R$ 1.507, foi apenas 11% superior ao valor observado em 1996 , de R$ 1.358 (todos estes valores atualizados monetariamente para set/2012). Ou seja, em 16 anos, os trabalhadores aumentaram em apenas 11% o seu salário, daí os problemas atuais relativos ao superendividamento das famílias.

É preciso condicionar a redução de tributos sobre o consumo à redução dos preços e ao aumento significativo dos salários. Para tanto, é preciso fazer funcionar os instrumentos de defesa da concorrência, para que segmentos oligopolizados não possam se apropriar dos ganhos decorrentes da redução dos tributos incidentes sobre o consumo de produtos.