Luciana Genro

Programa » Trabalho, Emprego e Renda

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O papel de um governo efetivamente de esquerda é gerenciar a macroeconomia com o objetivo de assegurar a melhora da qualidade de vida do povo pobre, dos trabalhadores do campo e da cidade e das classes médias. Os grandes partidos defendem a atual política, que limita o aumento do salário mínimo ao aumento do PIB, o que é extremamente prejudicial, principalmente em uma conjuntura de recessão. Desta forma, serão necessárias várias décadas para que o salário mínimo atual atinja o patamar exigido pela Constituição.

A eterna justificativa oficial para este aumento pífio é que a Previdência Social não teria recursos para aumentar as aposentadorias, porém, a Previdência está inserida na Seguridade Social (na qual estão também as áreas de saúde e assistência), que apresenta superávits gigantescos, de mais de R$ 70 bilhões por ano. O problema é que o governo utiliza a maior parte do orçamento federal para pagar a questionável dívida pública.

É necessário alterar esta política, garantindo que o salário mínimo atinja em poucos anos o mínimo exigido pela Constituição, que os servidores públicos tenham suas perdas repostas e lhes seja assegurado plano de carreira, assim como que a jornada de trabalho seja reduzida para assegurar mais empregos e melhores condições de vida.

O PSOL e Luciana Genro têm propostas para melhoras a qualidade de vida e a capacidade de consumo das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Veja:

1. Salário Mínimo que garanta a sobrevivência dos trabalhadores

O atual salário mínimo (R$ 724) é quatro vezes inferior ao que deveria ser, conforme a Constituição (R$ 2.915,07, conforme o DIEESE), ou seja, o valor capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

2. Salário Máximo – Nenhuma empresa pública ou privada poderá ter salários maiores do que 30 vezes o menor salário por ela oferecido. A limitação de salários* serve para impedir, entre outras coisas, a degradação salarial das camadas mais pobres da população.

3. Concursos Públicos – Ampliação dos concursos públicos, com vistas a diminuir a dependência de diversos setores do serviço público dos chamados “cargos de confiança” e garantir efetiva garantia de funcionamento dos serviços públicos a toda população, com profissionais treinados e bem remunerados.

4. Precarização e Terceirizações – Combate à precarização do trabalho e desestímulo à terceirização no serviço público. Contra a aprovação do PL 4330 e garantia da promoção de políticas efetivas de formalização do trabalho e garantia da negociação coletiva para todas as trabalhadoras e trabalhadores.

5. Plano de carreira para todas as atividades do serviço público – Dialogar com as diversas carreiras do serviço público federal que ainda não possuem Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com vistas a estender esse direito a todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

6. Combate ao assédio moral – ampliar a legislação para coibir casos de assédio moral no ambiente de trabalho, garantindo ao trabalhador o direito de denúncia e de proteção.

7. Democratização do sindicalismo  – defendemos a plena liberdade de organização sindical, com uma mudança da estrutura sindical. Fim da intervenção do Estado sobre a organização dos trabalhadores/as. Fim da unicidade, da investidura e do imposto sindical. Fim do poder normativo da justiça do trabalho.

8. Reposição das perdas dos servidores públicos – ao contrário do que é falado pela grande imprensa, os gastos com servidores públicos caíram drasticamente nas últimas décadas. Em 1995, primeiro ano do governo FHC, os gastos com servidores equivaliam a 54,5% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal. Quase vinte anos depois, este percentual caiu para 31,1% (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, junho de 2014, pág 38). Nas últimas décadas, os servidores públicos foram prejudicados por vários anos seguidos sem reajuste, e com a negativa do governo em realizar negociações respeitosas com as diversas categorias. Foram diversos os casos de corte de ponto e outras formas de ameaças feitas pelo governo, tendo sido necessário uma grande greve para que os servidores tivessem um reajuste de 5% por ano nestes 3 anos, o que não cobre sequer a inflação. Enquanto isso, os rentistas da dívida pública não precisam fazer nada para conseguir uma taxa de remuneração de 11% sobre seus títulos públicos, às custas do povo.

9. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais – adoção da Convenção 158 da OIT e o fim da rotatividade no emprego. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário com vistas a ampliar o emprego, limitando ao mesmo tempo a realização de jornada de trabalho extraordinária.

10. Garantia do direito de Organização por Local de Trabalho – garantia da negociação coletiva e do respeito e extensão das conquistas para todos, inclusive terceirizados, prestadores de serviço e outras formas de contratação precárias da força de trabalho.

* Na versão original, essa proposta trazia uma informação imprecisa.