Luciana Genro

Programa » Saúde

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O Brasil tem um sistema de saúde universal elogiado por especialistas. No entanto, a promessa do SUS (Sistema Único de Saúde) nunca se cumpriu. Um dos principais motivos é a falta de recursos. O Brasil gasta apenas 4,1% do PIB com o SUS – quando a média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é 8,3%. Para agravar o quadro, outros 4,8% do PIB são gastos privados, que incluem desde gastos de empresas até o que os brasileiros pobres pagam por medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente. Os propalados aumentos nos gastos com saúde são apenas em termos nominais, pois em termos relativos eles estão estagnados.

Outro grande entrave ao aumento de recursos para a saúde pública são os subsídios e renúncias diversas de recursos públicos para o setor privado. De acordo com o IPEA, em 2011, R$ 15,8 bilhões foram destinados a subsídios ao setor privado da saúde, o que equivaleu a 22,5% do orçamento do Ministério da Saúde naquele ano.

Nossa orientação para a saúde é, em primeiro lugar, combater o subfinanciamento do setor público, iniciando um processo de desprivatização que permita ao SUS se realizar como sistema que universalize de fato o direito à saúde no país.

Prioridades:

a) Aumento e qualificação do financiamento da saúde pública;
b) Expandir com qualidade a assistência farmacêutica pública;
c) Qualificar e ampliar a rede de serviços do SUS, garantir dignidade para os trabalhadores de saúde e formação destes de acordo com as necessidades da população;
d) Combater a concepção de saúde como mercadoria, regulando e apurando com rigor todas as denúncias contra os planos de saúde;
e) Promover a desprivatização da saúde no Brasil.

Propostas de eixos de ação da União no que se refere à saúde:

1. Elevar para 10% da Receita Corrente Bruta da União os gastos com saúde pública

Entre 1995 e 2001, uma média de 8,4% das Receitas Correntes Brutas da União foram alocadas na saúde; entre 2002 e 2009, este patamar caiu para 7,1%. Para agravar o quadro, o governo federal impediu que a lei 141/2012 elevasse este patamar para 10% das RCB, bandeira antiga do movimento sanitário. Isto permitiria, à época, acrescer R$ 32,5 bilhões ao orçamento do Ministério da Saúde.

2. Aumentar a proporção dos gastos públicos em relação ao privado para que três quartos dos gastos nacionais em saúde sejam destinados ao SUS ao fim 4 anos

Para tanto, além de elevar a 10% da receita os gastos com saúde pública, devemos ter uma série de medidas vinculadas ao fim dos subsídios diretos e indiretos às empresas de saúde, tais como:

– Fim imediato da dedução do IRPJ e progressivo em 4 anos da dedução do IRPF para gastos com planos e seguros de saúde;
– Fim dos empréstimos a juros diferenciados e renegociação de dívidas com setor privado;
– Iniciar imediatamente debate com movimento sindical com proposta de transição dos planos de saúde para o SUS.

3. Reverter a privatização da saúde no Brasil

O sistema de atenção à saúde no Brasil é predominantemente privado desde suas origens. Hoje, 70% dos hospitais no Brasil são privados, e, mesmo que alguns destes prestem serviços ao SUS, parte deles só atende quem pode pagar. A maior parte dos equipamentos de alta e média complexidade (como laboratórios de análises clínicas e hemodiálise) também pertence a entes privados, o que ajuda a explicar as dificuldades de acesso do povo a estes serviços. Para agravar o cenário, desde a década de 1990 os serviços de saúde públicos vêm sendo cedidos a entidades privadas como Organizações Sociais e Fundações, que aplicam a lógica produtivista e lucrativa, precarizando as condições de trabalho e a qualidade do serviço, como mostrou estudo do Tribunal de Contas de São Paulo em 2011. Para defender o caráter público do SUS, promoveremos:

– Auditoria imediata nos contratos de gestão privada no SUS realizados por Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações de Direito Privado e ONGs, e punição imediata das irregularidades;
– Defender e encaminhar ao Congresso revogação das leis das Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), bem como extinguir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e devolver os Hospitais Universitários às universidades federais;
– Garantir aos trabalhadores terceirizados por esses modelos uma carreira transitória no serviço público que permita a manutenção do atendimento e dos postos de trabalho;
– Reincorporar os serviços (estatizar) progressivamente ao longo do mandato e promover amplo debate público para construir as bases de uma nova política estatal de gestão pública para o SUS, que garanta transparência, controle social, amplo acesso aos serviços e dignidade para quem trabalha na saúde, eliminando os intermediários privados.

4. Regulação dos planos de saúde com política de controle de tarifas, fim da indicação de empresários do setor para a ANS e garantia, em 2 anos, do ressarcimento total aos cofres dos gastos dos beneficiários de planos de saúde que acessaram o SUS, conforme previsto na lei Lei nº 9.656/1998

Os planos de saúde privados no Brasil têm cometido vários abusos contra os direitos dos usuários, liderando por vários anos consecutivos o ranking de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores. Dentre as principais denúncias estão: a não autorização de procedimentos médicos e laboratoriais, o descredenciamento unilateral de médicos, a baixa remuneração dos profissionais da saúde, além do aumento do valor dos serviços para os usuários. Para 77% dos usuários, ocorreram problemas em algum dos serviços do plano de saúde, principalmente na demora para agendamento de consultas médicas e pronto socorros lotados (Pesquisa da APM/Datafolha 2013).

Para piorar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que deveria justamente fiscalizar os planos de saúde, tem sido presidida por empresários do setor, desde sua criação em 2000. Por outro lado, de acordo com estudos acadêmicos recentes, a cada eleição cresce o financiamento de campanha por parte das grandes empresas de saúde. Em 2010, as operadoras ajudaram na eleição de 38 deputados federais, três senadores, além de quatro governadores e da própria presidente da República. Da empresa que doou legalmente R$ 1 milhão para a campanha de Dilma Rousseff, saiu o nome que presidiu a ANS até 2012.

Saúde não é mercadoria. Além de promover uma ampla investigação de todas as irregularidades nos planos de saúde – como tem feito o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) – é preciso estabelecer uma rigorosa regulação do setor.

5. Rever a Lei de Patentes para fortalecer a saúde pública e utilizar, sempre que necessário, ferramentas de licença compulsória para produção ou compra de medicamentos

O governo brasileiro fez uso do expediente de licenciamento compulsório apenas em 2007, para o Efavirenz (combate a AIDS). Em muitos outros casos essa prática também se demonstra necessária. De acordo com o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI http://www.deolhonaspatentes.org.br), a Linezolida para o tratamento de tuberculose custa R$ 82 a unidade, quando a versão genérica poderia custar R$ 2,50. E o Rituximab para o tratamento de câncer, custa R$ 1.239 por unidade, enquanto que o genérico custaria apenas 65 centavos.

6. Criação de política industrial específica para o setor farmacêutico que contemple a gratuidade (fim do co-pagamento) no Programa Farmácia Popular e substituição em 4 anos deste programa por uma rede pública de farmácias vinculada a rede de postos de saúde, para garantir o fornecimento regular de medicamentos

Essa política deve ser orientada pelas necessidades do povo e baseada em centros públicos de pesquisa e desenvolvimento, para impulsionar a produção pública de medicamentos, com vistas à autossuficiência.

7. Humanização no tratamento aos cidadãos com sofrimento mental, inclusive causado por uso de drogas

O PSOL se soma ao movimento da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial, que tem sofrido enormes ataques nos últimos anos, como comprovam a proliferação de comunidades terapêuticas apoiadas por governos de todos os partidos da ordem.

Defendemos a ampliação e consolidação da rede que substitua os obsoletos manicômios e comunidades terapêuticas, ampliando equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (incluindo os infantis e álcool/drogas) e os Centros de Convivência, articulando com a rede de atenção primária à saúde. Lutaremos pela ampliação da política de redução de danos para usuários de drogas e em defesa da legalização da maconha, uma vez que o uso problemático de drogas deve ser entendido como uma questão de saúde e não de polícia.

8. Ampliar as equipes de Saúde da Família para cobrir 80% da população em 4 anos

São nestas unidades de saúde que deve ser o primeiro e principal lugar de atendimento, prevenção e promoção à saúde. Nelas estariam as equipes de Saúde da Família, que seriam responsáveis por no máximo 2 mil pessoas (hoje a média nacional é de 4 mil) e compostas por médico, enfermeiros e técnicos de enfermagem, profissionais de saúde bucal e agentes de saúde. De acordo com as necessidades locais, outros profissionais (nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, etc.) poderiam ser incluídos nessas equipes ou estariam presente como apoiadores. Assim, 80% das necessidades de saúde das pessoas seriam atendidas sem precisar ser acionado outro nível de atenção à saúde.

9. Promover a carreira pública no SUS para todas as profissões, generalizando servidores contratados por concurso público com jornada máxima de 30 horas para todas as categorias da saúde

Condenamos que programas como o Mais Médicos paguem os trabalhadores com bolsas, sem garantias de direitos trabalhistas, o que aprofunda a precarização do trabalho em saúde. Trabalharemos pelo fim das terceirizações no SUS. Nesse sentido, nos comprometemos também a garantir o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde com a correção do valor, que foi vetada por Dilma Rousseff em junho passado.

10. Por uma formação em saúde baseada na interdisciplinaridade e orientada pelas necessidades do SUS e da população

A saúde tratada como negócio produz também a formação de profissionais a partir das necessidades do mercado e não do conjunto da população, criando-se uma verdadeira “indústria da doença”, onde o objetivo passa a ser a obtenção de lucro a partir do adoecimento das pessoas. Embora as necessidades para o atendimento ao SUS contradigam essa lógica, a concepção de saúde que prevalece segue sendo a da lógica privada do mercado. Nesse mesmo sentido, não se vê uma constituição de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, sendo hegemônica a produção de profissionais que atuam primordialmente com práticas fragmentadas e isoladas, reflexo da falta de integração na formação. Mudar essa lógica é fundamental, combinada à necessária democratização do acesso às universidades públicas.

Agradecimentos:

Setorial de Saúde do PSOL