Luciana Genro

Programa » Mulheres

Programa » Mulheres

No Brasil, com uma população de 195,2 milhões de habitantes, cerca de 100,5 milhões de habitantes – ou 51,5% – são mulheres de acordo com a PNAD 2011, representando 5,8 milhões a mais que os homens. Entretanto, embora as mulheres sejam maioria numérica em um país que teve a conquista simbólica de eleger uma mulher presidenta do país, já é possível fazer um balanço de que no governo Dilma o aprofundamento dos diretos das mulheres deixou muito a desejar.

Diferentemente do atual, no governo de Luciana Genro – que sempre se comprometeu e fortaleceu a luta das mulheres – o compromisso em defesa dos direitos das mulheres será inegociável. Em seu programa de governo, a candidata do PSOL  amplificará as demandas das ruas levantadas historicamente pelas mulheres que, com especial protagonismo nos protestos de junho de 2013, levantaram as principais bandeiras de transformação social do país.

Prioridades:

a) Combate a todas as formas de machismo e sexismo,
b) Compromisso em defesa e ampliação dos direitos das mulheres,
c) Construção participativa de políticas públicas visando combater o machismo por meio do diálogo permanente com os movimentos sociais e entidades buscando elaboração.

Propostas de eixos de ação referentes às políticas para as mulheres:

1. Combate à violência contra a mulher

A violência permanece uma das mais graves violações dos direitos das mulheres e um dos maiores desafios no que se refere à construção de políticas públicas. Os índices ainda são altos em todo o país. Contudo, em relação ao quadro de execução orçamentária de 2013, de acordo com o CFEMEA, para combate à violência contra a mulher – que abrange, de forma mais ampla, os programas e ações do Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência, Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Segurança Pública com Cidadania – o cenário é crítico. Dos R$ 695 milhões previstos, só foram empenhados efetivamente R$ 123 milhões (o que representa 17,7%) e pagos R$ 28,5 milhões, apenas 4,1%. A deficiência de investimentos é reflexo direto da falta de prioridade que o governo federal delega aos direitos das mulheres. Com os recorrentes cortes orçamentários não há programa de enfrentamento à violência que se sustente no país.

Além disto, os programas de enfrentamento à violência contra a mulher seguem intimamente ligados às secretarias de segurança pública, determinando novos problemas de concepção nessa política. A falta de treinamento adequado aos policiais militares e o machismo da corporação são fatores relevantes no momento em que as vítimas de violência encontram-se mais fragilizadas e precisando de suporte para romper com o ciclo de violência e denunciar o agressor. Por outro lado, as políticas de combate à violência que priorizam o encarceramento, sem o acompanhamento do agressor e  sem medidas preventivas, deixam claro o descompromisso do poder público em romper radicalmente com a violência endêmica contra as mulheres. Por isso, nos comprometemos a dotar as condições orçamentárias necessárias para:

– Promover a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas socioeducativas nos meios de comunicação de massa, nas escolas e nos serviços públicos em geral (saúde, segurança etc.);
– Promover a assistência integral às mulheres que sofrem de violência doméstica e sexual, ampliando e estruturando serviços especializados: Centros de Referência, Casa Abrigo, Unidades referência em Saúde, Contracepção de emergência e a profilaxia de infecção pelo HIV;
– Formar e capacitar os servidores públicos, em particular na área de saúde e segurança, para o atendimento adequado das mulheres vítimas de violência;
– Expandir Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas e atendimento psicossocial, cujos funcionários tenham treinamento adequado para lidar com casos de violência machista.

2. Aumento da oferta de vagas na educação infantil

O Brasil precisa de mais creches (como são mais conhecidas as escolas infantis). Segundo a PNAD de 2011, 37,4% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres e dentre elas há muitas que criam seus filhos sozinhas. A realidade de grande parte das mulheres trabalhadoras é ter que deixar seus filhos com vizinhos ou crianças um pouco maiores. Mesmo em lares com pai e mãe, muitas vezes ambos precisam trabalhar fora de casa. Essas crianças ficam sem assistência qualificada e expostas a riscos. Além disso, toda criança tem direito à educação escolar desde a primeira infância. Portanto, a exigência de creches e pré-escolas gratuitas vem preencher uma lacuna frequente nas residências brasileiras, especialmente as mais carentes.

Defender a educação infantil como obrigatória dos zero aos seis anos é defender as crianças e seu direito a uma oportunidade de desenvolvimento pleno, visto que é nesta fase da vida que se formam as bases para o aprendizado futuro. É por isso, inclusive, que a concepção de creches como um local de assistência social foi substituída pela concepção de educação infantil, um local de aprendizado e desenvolvimento das crianças.

Nos comprometemos em nosso plano de governo a atender toda a demanda por creches manifesta nos municípios em quatro anos, contados a partir do início do governo. Para isso, o financiamento precisa e deve ser aumentado. Atualmente o orçamento previsto pelo FUNDEB é insuficiente para atender a demanda com qualidade. Nos comprometemos com:

– A consolidação de políticas, diretrizes e ações destinadas à ampliação do acesso à educação infantil, visando a garantia do direito à educação de qualidade às crianças de 0 a 6 anos de idade, atendendo toda a demanda manifestada pelos municípios em quatro anos;
– Aumentar o financiamento para atender a demanda, proporcionando uma educação de qualidade, de acordo com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), indicado pelo Conselho Nacional de Educação;
– Ampliação da oferta de educação infantil pelo poder público, extinguindo progressivamente o atendimento por meio de instituições conveniadas. Visando a qualidade e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação infantil.

3. Pela vida das mulheres, legalizar o aborto

O direito das mulheres a não morrerem em abortos clandestinos é um direito democrático básico. O aborto é uma realidade no Brasil e no mundo e milhares de abortos são praticados a cada ano de forma clandestina. Enquanto as mulheres que têm dinheiro podem praticá-lo em clínicas privadas com absoluta segurança, as mulheres pobres recorrem a métodos precários que colocam em risco sua saúde e sua vida. Nos países em que o aborto foi legalizado, a quantidade de abortos diminuiu e o número de mulheres que morrem por complicações na prática do aborto foi reduzido a zero.

Não se trata de conceber o aborto como método contraceptivo, mas de entender que as mulheres devem ter o direito de escolha com relação à continuidade ou interrupção da gravidez, seja quando ela é produto da violência sexual, quando pode colocar em perigo sua saúde ou sua vida, ou quando se trata de uma gravidez indesejada por qualquer outro motivo. Por isso, junto com a legalização do aborto, o Estado deve garantir, através de políticas públicas, a educação sexual integral (sobretudo das meninas e adolescentes, que muitas vezes engravidam ou contraem DSTs por falta de conhecimento sobre o sexo seguro) e garantir a todas o acesso gratuito aos métodos contraceptivos. Defendemos a educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar e aborto legal e seguro, garantido pelo SUS, para evitar a morte de mulheres em decorrência de abortos clandestinos. Defendemos:

– A possibilidade de interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, como sua escolha exclusiva, enquanto para casos como estupros até a 14ª semana de gestação;
– Obrigação dos governos federal, estadual e municipal, por meio do Sistema Único de Saúde ou ainda com as unidades conveniadas, de realizar o procedimento de aborto gratuito, legal e seguro obedecendo os termos da lei;
– Amplo programa de conscientização sobre a maternidade e paternidade, sobre planejamento familiar e sobre os métodos contraceptivos.

4. Em defesa do parto humanizado e contra a violência obstétrica

O PSOL defende o projeto de lei 7633/2014 do deputado Jean Wyllys, que garante à gestante o direito ao parto humanizado, conforme sua vontade, à mínima interferência médica, acompanhamento, correta informação sobre procedimentos e direitos, e ao abortamento seguro nas formas da lei. Também estabelece como direitos do neonato o nascimento digno e seguro, o contato com a mãe logo no primeiro momento de vida quando não houver impedimento médico, entre outros.

5. Pela equidade salarial

Implantaremos políticas de equidade de gênero para a igualdade plena de homens e mulheres e políticas afirmativas que façam um contrapeso a séculos de opressão da mulher. Neste sentido, é fundamental o desenvolvimento de ações para incluir ou igualar as mulheres no mercado de trabalho por meio da promoção da sua autonomia econômica. Defendemos o PL 7016/10, de autoria da Luciana Genro, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Ao mesmo tempo, encaminharemos a redução da jornada de trabalho e a socialização dos trabalhos domésticos com a implantação de espaços públicos de reprodução da vida comunitários, como lavanderias, cozinhas, refeitórios e creches.

6. Aumento do tempo de licença-maternidade e paternidade

O tema da licença-maternidade/paternidade deve ser discutido na perspectiva da responsabilização igualitária de homens e mulheres no cuidado das crianças. A maternidade deve ser uma escolha (de casais heterossexuais ou homoafetivos) e não imposição. A ampliação da licença- maternidade/paternidade é importante pelo vínculo emocional construído entre os pais e a criança, o que comprovadamente contribui para maior estimulo nas conexões do cérebro do bebê, desenvolvimento físico, emocional e intelectual a curto e longo prazos. A ampliação da licença-paternidade, em especial, além de fortalecer o vínculo do pai com o bebê, é central para a desmistificação dos papeis sociais de “pai” e “mãe” e garantia de um maior envolvimento do homem com a criação dos filhos, permitindo à mulher maior autonomia e liberdade na tomada de decisões. Propomos licença-maternidade de um ano para as mães e de um mês para os pais, visando progressivamente tempos de licença iguais.

7. Por uma reforma política que fortaleça a participação das mulheres

A construção social dos papeis de gênero é algo tão naturalizado que passa despercebido no nosso cotidiano. Nunca é demais lembrar que mulheres e homens têm internalizado durante muitos anos que determinadas atitudes e comportamentos são próprios de cada gênero (feminino e masculino) – por exemplo: ocupar espaços públicos para homens e privados para mulheres.

Como consequência, hoje as mulheres ocupam 9% dos mandatos na Câmara de Deputados e 12% no Senado, colocando Brasil em 106º lugar no item de “igualdade de gênero na política”. Neste sentido, defendemos uma reforma política, que promova a participação da mulher, envolvendo mecanismos democráticos, tais como:

– Defesa do sistema de votação proporcional em lista partidária pré-ordenada, com paridade de gênero;
– Democratização radical dos espaços de definição de políticas públicas de forma que estimule a participação das mulheres;
– Garantia da realização de Conferências de Políticas Públicas para Mulheres com ampla divulgação, não só entre o movimento de mulheres, mas na sociedade como um todo, chamando todas as cidadãs a participarem deste processo;
– Criar Secretarias de Políticas Públicas para Mulheres nos locais onde esta não existe, além de garantir recursos financeiros e humanos e autonomia para seu funcionamento;
– Prezar pela laicidade do Estado.

8. Por uma educação não-sexista

A educação é um espaço privilegiado para o enfrentamento às opressões. É na escola onde o machismo se reproduz diariamente. Nossa escolha é construir relações igualitárias na escola, por meio da efetivação de ações e programas de educação não-sexistas e que combata todas as discriminações, como o racismo, sexismo, homofobia, lesbofobia e transfobia. Por isso é fundamental a inserção nos currículos escolares de conteúdos que promovam uma educação inclusiva, não discriminatória, que aborde de forma progressista questões de gênero, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.

9. Mulheres negras

Para as mulheres negras o direito à vida própria (autonomia) até o direito à própria vida (no enfrentamento à violência) são batalhas constantes. Isso, apesar do espaço conquistado por meio das lutas históricas das mulheres em geral, e das negras em particular. Lutas que conseguiram se traduzir em políticas públicas de enfrentamento à violência, de acesso a trabalho e renda, à educação e saúde e de empoderamento político.

O racismo, aliado ao sexismo, constitui a base real da subjugação das mulheres negras no Brasil. As estatísticas apontam o que é ser mulher e negra num país em que a estrutura socioeconômica e político-cultural foi construída e embasada em práticas racistas e sexistas. As mulheres negras e jovens são a maioria das vítimas de violência doméstica, além de estarem mais constantemente expostas à violência sexual e policial. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 60% das mulheres assassinadas no Brasil entre 2001 e 2011 eram negras. A mulher negra aparece nos dados estatísticos associada a baixos índices de escolaridade, a trabalho degradante e rendimentos inferiores, estando posicionada na parcela mais pauperizada da sociedade brasileira, constituindo um dos segmentos mais vulneráveis, fazendo com que a pobreza brasileira tenha um rosto feminino e negro. Para mudar este cenário, propomos:

– Incentivo a medidas que possam transformar esta realidade, garantindo a estas mulheres o acesso à cidadania, além de incentivo em conselhos de participação popular;
– Criação de políticas públicas e de ações afirmativas se coloca como uma das estratégias para a superação destas desigualdades e disparidades existentes entre o homem e a mulher, entre os negros e brancos, entre as mulheres brancas e as mulheres negras;
– Formação, educação permanente e atenção especial dos servidores da saúde para a saúde integral das mulheres negras, com atenção especial nos casos de hipertensão, diabetes e anemia falciforme.

10. Combate à lesbofobia e à transfobia

Merece atenção especial a condição de opressão a que estão submetidas hoje as mulheres não heterossexuais (lésbicas e bissexuais) no Brasil. O caráter “invisível” da mulher lésbica se reflete na forma como ela é discriminada: geralmente (mas não exclusivamente), os atos discriminatórios contra elas ocorrem em ambientes privados. Isso torna mais difícil, mas não impossível, o combate à lesbofobia. Para isso, é preciso recolocar no espaço público a importância do respeito à mulher lésbica e bissexual. O Estado é o responsável por isso e deve contribuir para que as lésbicas, assim como todas as mulheres, saiam da situação de invisibilidade e sejam reconhecidas como sujeitos políticos ativos na sociedade.

A população trans também sofre com a invisibilidade e o preconceito. Dados da ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – dão conta que 90% dessa população está se prostituindo, esse é um número estarrecedor e que não deveria ser tratado como uma questão menor ou algo secundário. É preciso urgentemente de políticas públicas nacionais que visem incluir a população de travestis e transexuais dentro do mercado de trabalho.

Além dos casos de violência psicológica e física, que chegam a matar, também há infinitos relatos de travestis e transexuais que foram agredidas por representantes do Estado, como policiais e demais funcionários públicos. O preconceito não está somente na sociedade, ele se reflete no poder público, por meio da violência institucional. Para acabar com isso, defendemos:

– Formação e educação permanente dos servidores da saúde para a saúde integral das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais, principalmente sobre prevenção de DSTs, AIDS, câncer de colo de útero e de mama;
– Campanha de combate ao HIV entre mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais;
– Estímulo à produção e difusão de conhecimento e sensibilização dos profissionais da saúde para a atenção às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais sobre direitos humanos;
– Instalação de ouvidorias, como canal de comunicação entre mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais e as instituições públicas;
– Garantia de representatividade das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais em conselhos de participação popular;
– Casas de acolhimento e preparação para o trabalho para LGBTs em situação de risco;
– Pelo reconhecimento de identidade de gênero das mulheres trans a partir da defesa da aprovação da Lei João Nery;
– Pela despatologização e reconhecimento das identidades sexuais;
– Atendimento humanizado no acompanhamento à população trans no processo de readequação dos corpos, em centros ambulatoriais com atendimento psicoassistencial e hormonal, bem como a qualificação dos profissionais do setor de saúde para atendimento a travestis e transexuais;
– Ampliação do atendimento das delegacias da mulher para as mulheres trans.

Agradecimentos:

Setorial de Mulheres do PSOL