OPINIÃO
Crimes de Estado em Honduras
Luciana Genro
Honduras vive uma crise política e social desde junho de 2009. Após o golpe militar que depôs Manuel Zelaya, o país se tornou centro dos noticiários mundiais. Passados alguns meses de crise aguda, as eleições de novembro de 2009 reverteram o clima de solidariedade internacional contra o golpe. Foi uma autolegitimação do golpe.
Em abstenção histórica, menos de 30% dos cidadãos votaram. Mesmo assim, a tendência dos governos, especialmente dos Estados Unidos e da Europa, é o reconhecimento internacional das eleições ilegítimas de novembro. Hoje, crimes de Estado estão sendo cometidos clandestinamente, como assassinatos, torturas e sequestros, contra ativistas da Frente Nacional de Resistência Popular, contra sindicalistas, jornalistas, professores e organizadores do povo em geral. Mais de 140 pessoas estão sofrendo processos judiciais ilegais, mais de 100 foram exiladas, e há incontáveis presos políticos e perseguidos. Os assassinatos já passam de 30.
A última cartada da Corte Suprema de Honduras foi a demissão e expulsão arbitrária de cinco juristas que lideram a Associação de Juízes pela Democracia e que se manifestaram contra o golpe de Estado em 2009. Há um processo de higienização política e desmonte da capacidade do Judiciário hondurenho de investigar crimes de Estado.
Investigação internacional – A única maneira de avançar na resistência é por meio da investigação internacional dos crimes contra a humanidade cometidos pelos governos de Roberto Micheletti, que presidiu o país de junho de 2009 a janeiro de 2010, e Porfírio Lobo, que assumiu em janeiro de 2010.
Por iniciativa do Psol, uma comitiva parlamentar brasileira foi a Honduras em 2009 e, apesar das contradições das posturas de cada partido que a compôs, foi uma proposta positiva. Agora, mais importante: só a solidariedade internacional pode julgar e condenar os crimes sistematicamente praticados por agentes do Estado hondurenho. Por isso, propomos que o Brasil defenda a investigação e a apuração dos crimes do Estado hondurenho contra a humanidade na Corte Internacional de Haia e que o Brasil componha uma comissão internacional, e independente de investigação dos crimes do Estado hondurenho. Além disso, é preciso que o Brasil apoie a Comissão da Verdade, proposta pela Frente Nacional de Resistência Popular, para apuração dos crimes, e também que o Brasil colabore para criar as condições políticas e jurídicas para que Zelaya volte ao país, sem que seja preso e julgado. Nosso País também precisa legitimar e apoiar o plebiscito popular pela Assembléia Constituinte, organizado pelo povo hondurenho, para junho de 2010, e reconhecer a ampla força social e política da Frente Nacional de Resistência Popular como ator legítimo e responsável pela retomada da democracia no País.
Luciana Genro é deputada federal pelo Psol do Rio Grande do Sul.
ESPECIAL
Maria do Rosário e Ivan Valente esperam compromisso do Estado e mais investimentos
Pela primeira vez, vamos concluir uma década na qual tivemos metas estabelecidas. Mas em 2001, quando a lei do PNE foi sancionada, os instrumentos para o alcance dessas metas foram retirados, o que prejudicou principalmente a educação tecnológica, superior e infantil
Ao longo desses dez anos, o PNE foi relegado a segundo plano, sujeitado a programas pontuais e ações de governo, enfraquecido naquela que deveria ser a sua principal característica: um plano de Estado de médio e longo prazo, capaz de articular a construção de um projeto de educação nacional
Roberto Seabra
Cotada para assumir a relatoria do 2º Plano Nacional de Educação (PNE), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) avalia que, para um país com pouca tradição em planejamento, é encorajador saber que está sendo finalizado um plano decenal de educação. “Pela primeira vez, vamos concluir uma década na qual tivemos metas estabelecidas. Mas em 2001, quando a lei do PNE foi sancionada, os instrumentos para o alcance dessas metas foram retirados, o que prejudicou principalmente a educação tecnológica, superior e infantil”, diz.
Ela lembra, no entanto, que o Congresso aprovou nas duas últimas legislaturas matérias importantes. De acordo com Maria do Rosário, isso contribuiu para que, neste momento, “estejamos partindo de um patamar superior para estabelecermos diretrizes”.
A deputada refere-se à aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb (Lei 11.494/07), que substituiu o antigo Fundef; e da Emenda Constitucional 59, de 2009, que acabou com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação, permitindo, só neste ano, o aporte de R$ 9 bilhões a mais para o setor.
A emenda amplia o ensino obrigatório e gratuito dos atuais 6 aos 14 anos de idade para as faixas de 4 aos 17 anos, com prazo de implantação até 2016.
Ampliação – Maria do Rosário também cita o Piso Nacional Salarial do Magistério e o Programa Universidade Para Todos (Prouni) como propostas aprovadas pelo Legislativo que contribuem para esse quadro favorável ao 2º PNE.
A deputada acredita que é possível ampliar o orçamento da educação e chegar aos 10% do PIB defendidos durante a conferência nacional. Porém, ela lembra que a qualidade do ensino não depende só de recursos. “Qualidade pressupõe formação de professores e valorização dos quadros da educação. E isso passa pela responsabilidade das universidades na formação de professores qualificados, além de projetos pedagógicos claros”, afirma.
A deputada acredita que, para vencer o desafio da qualidade do ensino, o Brasil precisa manter crianças e jovens mais tempo na escola, com professores mais qualificados e mais bem remunerados.
Vetos ao PNE – Autor da primeira proposta de PNE, em 1998, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) diz que o plano aprovado pelo Congresso em 2001 ficou muito aquém dos anseios dos movimentos em defesa do ensino público. Ainda assim, segundo ele, houve avanços diante daquela conjuntura, como a determinação de que o País gastasse 7% do PIB com a educação. “No entanto, todas as metas e diretrizes que se relacionavam ao financiamento da educação foram vetadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso”, afirma.
Valente também critica o fato de o governo Lula, em 2003, não ter derrubado os vetos de FHC. “O plano chega ao fim de sua vigência sem se tornar uma referência para as políticas públicas da União, estados e municípios. Ao longo desses dez anos, o texto foi relegado a segundo plano, sujeitado a programas pontuais e ações de governo, enfraquecido naquela que deveria ser a sua principal característica: um plano de Estado de médio e longo prazo, capaz de articular a construção de um projeto de educação nacional.”
