Autora do Projeto de Lei 7016/10, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres, a deputada Luciana Genro (PSOL/RS) destaca que sua iniciativa procura extinguir no país “as odiosas diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, fato fartamente documentado pelos institutos de estatística brasileiros”. Nesta entrevista ao Jornal da Câmara, Luciana Genro também ressalta a apresentação de parecer favorável na CCJ a projeto de sua autoria que visa taxar as grandes fortunas.
O que visa a sua proposta de igualdade salarial de gêneros?
Muitos são os dispositivos legais que buscam a tão almejada igualdade de salários entre homens e mulheres. Porém, nenhum estabelece uma pena exemplar para os empresários que descumprem esse princípio. O texto prevê principalmente um sistema eficiente, rápido e abrangente de fiscalização. Meu projeto procura extinguir no país as odiosas diferenças salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo, ato fartamente documentado pelos institutos de estatística brasileiros.
Qual a pena para quem descumprir a norma?
O PL estipula que as pessoas jurídicas que discriminarem por gênero funcionários em sua remuneração serão punidos com o pagamento à funcionária prejudicada de valor equivalente a dez vezes a diferença acumulada praticada, devidamente atualizada monetariamente, além das contribuições previdenciárias correspondentes. Também está previsto que a Receita desenvolva aplicativo informatizado de fiscalização de todas as empresas, em tempo real.
A senhora é uma grande crítica do governo Lula. Por quê?
O maior crime cometido pelo governo Lula foi ter mantido a política na mesma lógica de “balcão de negócios”, com o toma-lá-dá-cá. Os mesmos métodos que Lula e seu partido sempre combateram, como compra de votos, conivência com os corruptos, são a lógica do governo hoje. O PT sempre foi a favor de CPIs, hoje tem pavor delas e vai ao extremo para impedir sua instalação. Enfim, ao invés de mudar a política, o PT acabou sendo mudado por ela.
A senhora é também autora do projeto que prevê a taxação de grandes fortunas. Que outras propostas de sua autoria pode destacar?
Tive a alegria de ter um parecer favorável na CCJ para o meu projeto de lei complementar (PLP 277/08) que prevê a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, com valor superior a R$ 2 milhões em patrimônio, a partir de 2009. As alíquotas seriam de até 5% sobre o patrimônio superior a R$ 50 milhões. Também sou autora do PL 6991/10, determinando que a nomeação de candidato aprovado em concurso público no limite das vagas fixadas em edital seja obrigatória. A administração pública insiste em promover concursos sem a consequente nomeação dos aprovados, em total desrespeito aos milhares de candidatos. Um exemplo acontece na Polícia Rodoviária Federal, em que existe uma reserva de cerca de 200 concursados, não chamados por decisão do governo federal. Isso compromete a segurança nas estradas. Para se ter uma ideia da carência do efetivo brasileiro, a Argentina possui 30 mil agentes rodoviários para 37 mil quilômetros de rodovias, enquanto o Brasil dispõe de 10 mil policiais rodoviários federais que fiscalizam 72,7 mil quilômetros de rodovias.
