Crédito: Diógenis Santos, Agência Câmara
Sr. presidente, sras. e srs. deputados,
Mais uma data festiva. O 1º de outubro é o dia de valorizar os nossos idosos. Hora de parabenizá-los e, de alguma forma, mostrar que nos importamos com o seu bem-estar. Seria necessário um dia para isso? Um dia para lembrarmos daqueles que ajudaram a construir o nosso país? Sim. É necessário. E a razão dessa necessidade é a falta de importância a qual os mesmos são submetidos em nossa sociedade, a começar pelas próprias políticas voltadas aos idosos.
Gostaria de lembrar aqui da heroica luta que os parlamentares Heloísa Helena, Luciana Genro e Babá travaram em defesa dos aposentados, votando contra a Reforma da Previdência de 2003, levada adiante pelo governo Lula, e que lhes custou a expulsão do Partido dos Trabalhadores. Pois foi a partir dessa reforma que a situação dos nossos aposentados piorou consideravelmente.
Como não se indignar com um Estado que, como prêmio para toda uma vida de trabalho, expropria os idosos, retirando parcela importante de seus proventos, sob um argumento de reforma da previdência, e, ao mesmo tempo concede-lhe um dia? O Dia do Idoso… Idoso não precisa de dia. Necessita de recursos para continuar a viver de forma digna. Necessita de sua aposentadoria, de remédios, de lazer, de respeito.
Além da expropriação promovida por aquela injusta e ilegítima alteração na legislação previdenciária, há aqueles aposentados que contribuíram toda a sua vida para um fundo de previdência complementar e hoje se vêm desamparados. Esse fundo de previdência complementar, o Aerus, teve decretada a sua liquidação face à má gestão, que diga-se, tinha sido por 10 anos gerida por interventor da Secretaria de Previdência Complementar.
Foi preciso a propositura de Ação Civil Pública, a qual o Fundo de Previdência Complementar Aerus teve êxito, para que pudesse receber parte do valor devido pela União, por conta da sua responsabilização, na qualidade de interventor, pela liquidação do referido fundo. Essa vitória foi importante para caracterizar que a União teve responsabilidade na má gestão do Aerus e, por isso, tem o dever de indenizar os aposentados do fundo de previdência. Entretanto, ainda há muito o que conquistar. É necessário garantir que os aposentados tenham a complementariedade de suas aposentadorias, para que possam viver sem sobressaltos, com a garantia da contraprestação daquilo pelo qual contribuíram toda a sua vida.
Assim, se faz necessário, para comemorarmos de fato o Dia do Idoso, a aprovação, por esta Casa, do fim do fator previdenciário, da equiparação do índice de reajuste das aposentadorias com o salário mínimo, e, por fim, da garantia de que os aposentados que contribuíram toda a vida com o Fundo de Previdência Complementar Aerus possam ter as suas aposentadorias complementadas, por se tratar da mais lídima ação de justiça com os nossos idosos.
Por isso, sr. presidente, sras. e srs. deputados, mais do que um dia a comemorar, este dia, para nós do PSOL, é um dia de luta. Luta em defesa dos direitos de nossos idosos e aposentados.
