A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), ao lado do vereador Roberto Robaina (PSOL), esteve reunida com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ângelo Borghetti, para reiterar a necessidade de fiscalização no Rio Grande do Sul do cumprimento da lei federal que reconhece as educadoras infantis como professoras (15.326/2026).
Durante o encontro, Borghetti sinalizou que o Ministério Público de Contas deverá solicitar ao Tribunal de Contas que uma orientação seja dirigida a todos os prefeitos e prefeitas do estado sobre a necessidade de cumprimento da lei. “A iniciativa irá representar um avanço importante para garantir que os municípios adotem as medidas necessárias para efetivar os direitos assegurados às profissionais. A orientação deverá fortalecer o diálogo entre os gestores municipais, as trabalhadoras e seus sindicatos, hoje muito complicado”, afirmou a deputada ao sair da reunião.
Luciana Genro já encaminhou mais de 60 ofícios a diferentes prefeituras, cobrando a efetiva aplicação da legislação. A sua atuação reforça o compromisso do seu mandato com a valorização das educadoras infantis e com o reconhecimento de sua condição como profissionais do magistério. Para a deputada, garantir o cumprimento da lei é assegurar, na prática, um direito que já foi conquistado e está previsto na legislação.
