| Segurança Pública

Os dados do mais recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) confirmam o que quem está na linha de frente da segurança no Rio Grande do Sul sente na pele todos os dias: o Estado prioriza privilégios para o topo da hierarquia enquanto desvaloriza quem coloca a vida em risco nas ruas. O estudo revela disparidade salarial, a falta de transparência no pagamento de penduricalhos e um grande déficit de pessoal. Diante desse cenário, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL-RS) intensifica sua cobrança na Assembleia Legislativa por valorização real e respeito aos praças, bombeiros e agentes da Polícia Civil.

O relatório do FBSP escancara como a remuneração das corporações é maquiada por gratificações e parcelas complementares que variam sem critérios claros. O próprio estudo alerta que o custo real da folha de pagamento é definido por componentes pouco visíveis, não padronizados e sem metodologia transparente, o que esconde a real alocação do dinheiro público e impede qualquer controle efetivo. Na prática, essa opacidade serve para sustentar distorções gritantes dentro da própria Brigada Militar.

Um soldado ingressa na corporação recebendo um salário inicial na faixa dos R$ 6 mil brutos. Mesmo somando todas as gratificações, a média bruta do soldado mal chega aos R$ 8 mil. No outro extremo, a remuneração média de um coronel ultrapassa absurdos R$ 38,4 mil brutos. “Trata-se de uma estrutura perversa que engorda o topo com parcelas variáveis e empurra a base para o arrocho salarial e o travamento de carreiras. Os soldados, estão nas ruas diariamente, recebem uma quantia vergonhosa para colocarem suas vidas em risco”, aponta Luciana Genro.

Para piorar a situação de quem está na rua, o governo estadual mantém as corporações trabalhando no limite absoluto pela falta de pessoal. A Brigada Militar opera hoje com apenas 57% do efetivo previsto em lei, ou seja, faltam mais de 13 mil policiais militares para cobrir o estado. A Polícia Civil vive o mesmo drama, funcionando com apenas 60,2% do seu quadro preenchido. Essa escassez se traduz em jornadas exaustivas, sobrecarga diária e um ritmo de trabalho que adoece física e mentalmente a categoria.

É contra essa situação que o mandato da deputada Luciana Genro atua de forma incessante na Assembleia Legislativa. A parlamentar exige o fim dos privilégios no topo, a reestruturação das carreiras com critérios transparentes de promoção e a recomposição do poder de compra da base. Na pauta da saúde mental, Luciana Genro é autora do Projeto de Lei nº 40/2019, que cria um programa estadual de apoio psicológico aos agentes, além de garantir R$ 100 mil em emendas parlamentares para estruturar o atendimento no Hospital da Brigada Militar. O mandato também segue na trincheira contra abusos em cursos de formação e pressiona o governo do estado pelo chamamento imediato dos aprovados em concursos públicos para estancar a falta de efetivo.

Além da sobrecarga e do arrocho, os servidores da ponta enfrentam uma rotina constante de abusos de autoridade, perseguições internas e assédio moral no ambiente corporativo. Luciana Genro vem dialogando e cobrando diretamente do Comando sobre os variados relatos que recebe relacionados ao tratamento que os Praças recebem por parte de seus superiores.

“É revoltante ver o Fórum Brasileiro de Segurança Pública comprovar em dados a injustiça que denunciamos diariamente no parlamento. É inaceitável que o Estado pague um salário de entrada na faixa dos R$ 6 mil para quem arrisca a vida na rua, negue condições de trabalho e travamento de carreira, enquanto financia penduricalhos e altos salários para as cúpulas. Não existe segurança pública séria esfolando a base e maquiando a folha de pagamento. Exigimos respeito, transparência e valorização de verdade para os nossos servidores”, indigna-se a deputada Luciana Genro