Diante da centralidade das discussões sobre os impactos ambientais da nova planta da CMPC no Rio Grande do Sul, os deputados estaduais Luciana Genro e Matheus Gomes, do PSOL, protocolaram o Projeto de Lei nº 254/2026. A proposta visa proibir que órgãos públicos do estado adquiram produtos que contenham celulose submetida a processos de branqueamento com cloro ou agentes quelantes, utilizando o poder de compra estatal como ferramenta de indução para uma indústria mais sustentável.

“Este projeto foi construído após muito diálogo, pensando tanto nos impactos para a natureza quanto no desenvolvimento da região. Não negamos que a indústria de celulose pode ser um vetor de desenvolvimento para o país, mas queremos caminhar no sentido disso ser feito da forma mais sustentável possível. Este projeto vem desse ensejo”, afirma Luciana Genro.

A iniciativa faz parte de um movimento articulado em diferentes níveis federativos: na Câmara dos Deputados, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) apresentou o PL nº 3235/2026; na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Roberto Robaina (PSOL) protocolou o PLL nº 312/2026, que reproduzem essa mesma previsão em níveis federal e municipal, respectivamente.

A justificativa central do projeto parte de uma ideia simples: deixar o papel branco é só questão de aparência. O branqueamento não torna a fibra mais resistente, mais durável ou mais fácil de reciclar, serve apenas para mudar a cor. E essa busca pelo branco tem um preço alto para o meio ambiente.

O branqueamento feito com cloro é, desde os anos 1980, a principal origem das dioxinas e furanos, substâncias que a Organização Mundial da Saúde aponta como das mais perigosas que existem. São tóxicas, não se desfazem no ambiente e vão se acumulando na cadeia alimentar, até chegar ao peixe e ao prato das pessoas. Estão associadas a câncer e a danos hormonais e reprodutivos.

Desde então, novas técnicas foram criadas, mas nenhuma delas elimina os riscos. Os processos que trocam o cloro elementar por dióxido de cloro (ECF) diminuem muito a formação de compostos da família das dioxinas e furanos, mas não a eliminam. Já os que abandonam o cloro de vez (TCF) passam a depender de outros produtos químicos que mantêm metais dissolvidos na água. Em todos os caminhos, troca-se um risco ambiental duradouro e quase impossível de reverter por um ganho dispensável: ter o papel mais branco.

O projeto de lei detalha que a vedação se aplica a uma vasta gama de materiais, incluindo papéis para impressão, cópia e envelopes; materiais gráficos, informativos e livros; embalagens e caixas de papelão; produtos de higiene, como papel higiênico, guardanapos e toalhas descartáveis.

A movimentação legislativa ganha força com o debate sobre a instalação da nova planta da CMPC, que gerou grandes debates em audiências públicas na Assembleia Legislativa (ALRS), nas quais a sociedade civil demonstrou preocupação com o lançamento contínuo de substâncias químicas e o acúmulo de poluentes no leito do rio.

Os proponentes do PL destacam que, em grandes empreendimentos, o volume de efluentes pode se aproximar ao de todo o esgoto de Porto Alegre. Como essas substâncias químicas muitas vezes não se diluem e acabam acumuladas no fundo das águas, os danos ambientais e à vida humana tornam-se persistentes e de difícil reversão.

Por isso, o PL 254/2026 prevê mecanismos de rastreabilidade, exigindo que os fabricantes declarem a proporção de fibra virgem e reciclada e atestem a ausência de processos de branqueamento vedados. Considerada um “primeiro passo”, a medida busca abrir caminho para uma mudança nos padrões de consumo e de produção, provando que é possível manter a funcionalidade dos produtos sem sacrificar a saúde do ecossistema gaúcho por questões estéticas.

A proposta, que inicia sua tramitação na Assembleia Legislativa, também estabelece regras de transição, prevendo a adaptação de editais em 60 dias e a entrada em vigor da lei em 90 dias após a publicação.