A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou a primeira audiência pública da Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan para investigar denúncias sobre a precariedade no abastecimento de água e saneamento básico após a privatização da companhia. Integrante titular do colegiado, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) atuou fortemente na abertura dos trabalhos para garantir a aprovação de um plano de trabalho que garante a realização de audiências públicas em todo o estado.
O foco inicial da comissão concentrou-se nas graves denúncias operacionais e contratuais trazidas pelas comunidades. O presidente da Associação Gaúcha em Defesa dos Consumidores de Água e Esgoto, Mateus Jungues, chocou os presentes ao denunciar o fornecimento de água imprópria para o consumo em várias localidades gaúchas. Segundo ele, análises de amostras feitas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) constataram a presença de coliformes fecais e a ausência de cloro, demonstrando a inadequação total do produto entregue à população.
Ao mesmo tempo em que consumidores lidam com problemas no serviço, Luciana Genro defendeu que a fiscalização parlamentar deve alcançar a própria idoneidade da concessionária. Recentemente, a Aegea Saneamento confirmou um acordo de leniência firmado em sigilo com o Ministério Público Federal (MPF), envolvendo o pagamento de R$ 439 milhões. A confirmação veio a público após o portal UOL revelar delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) detalhando um esquema nacional de pagamento de propinas a prefeitos e conselheiros de Tribunais de Contas para garantir concessões de água e esgoto entre 2010 e 2018.
O caso tem dimensão nacional, com referências a seis estados e ao menos 20 municípios, com valores noticiados de pelo menos R$ 63 milhões em propinas. As investigações apontam que em Santa Catarina, por exemplo, a corrupção da Aegea envolveu o uso de influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e repasses de dinheiro a prefeitos para obter e manter as concessões. Até o momento, não se tem informação pública sobre se o Rio Grande do Sul integra esse conjunto de estados.
“O histórico da Aegea acende uma luz de alerta vermelha. Estamos falando de executivos que admitiram crimes de corrupção em troca de benefícios penais e financeiros para vencer leilões de privatização por todo o país. O parlamento gaúcho tem o dever constitucional de fiscalizar se o Rio Grande do Sul foi inserido nesse balcão de negócios e exigir do STJ o acesso integral a esses documentos sigilosos”, sustentou Luciana Genro, que já solicitou formalmente o envio de ofício ao tribunal.
Na audiência de instalação da comissão, prefeituras e câmaras de vereadores de 22 municípios afetados — incluindo polos como Canoas, Lajeado, Santa Maria, Passo Fundo, Alvorada, Gravataí e Viamão — relataram um cenário de absoluto descaso. Entre as principais queixas estão contas abusivas, aumentos tarifários sem justificativa técnica, falta de água crônica e negligência ambiental.
“O povo gaúcho está pagando tarifas abusivas por um serviço que decaiu drasticamente e recebendo água contaminada, enquanto a empresa que controla a nossa água responde a processos por propina”, concluiu a deputada do PSOL.
A presidente do colegiado, deputada Stela Farias (PT), anunciou que na próxima segunda-feira (22), a comissão irá ouvir formalmente os representantes da Aegea. Nas duas segundas-feiras subsequentes, serão tomados os depoimentos de representantes das secretarias estaduais e dos órgãos de regulação.
