Proposta de Matheus Gomes e Luciana Genro surge após as enchentes de 2024 e prevê responsabilização de agentes públicos que ignorarem avisos oficiais de risco
Os deputados estaduais Matheus Gomes e Luciana Genro (PSOL) protocolaram o Projeto de Lei Complementar 214/2026 que cria mecanismos de responsabilização para agentes públicos que deixarem de agir diante de alertas oficiais sobre desastres ambientais e climáticos. A proposta altera a legislação estadual para transformar alertas emitidos por órgãos técnicos em dever de ação por parte do poder público, estabelecendo medidas obrigatórias de prevenção, mitigação de danos e comunicação à população.
O texto também prevê sanções administrativas, civis e penais para casos de omissão injustificada e reforça que a existência de competências compartilhadas entre diferentes esferas de governo não poderá servir como justificativa para a inércia diante de riscos conhecidos.
Segundo Matheus Gomes, a proposta busca responder a uma das principais lições deixadas pela tragédia climática de 2024. “As enchentes de 2024 foram uma combinação entre um evento climático extremo e a omissão dos agentes públicos. Quando há informações oficiais apontando riscos graves à população, agir deve ser uma obrigação. O objetivo do projeto é garantir que a prevenção faça parte da atuação do Estado e que a omissão tenha consequências”, afirma.
Para Luciana Genro, o projeto fortalece a capacidade de resposta do poder público diante da emergência climática. “O Rio Grande do Sul precisa aprender com os erros do passado e mudar de forma definitiva a resposta do poder público à emergência climática. Alertas oficiais não podem ser tratados como recomendações opcionais, mas como dever de ação do Estado. Quando gestores ignoram riscos conhecidos, não é uma simples falha administrativa, é omissão diante da obrigação de proteger vidas. Este projeto estabelece responsabilidades claras e deixa evidente que a negligência não pode mais ficar impune”, destaca.
A proposta foi inspirada em projeto apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e pretende aumentar a fiscalização dos gestores públicos e fortalecer uma cultura de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no estado.
