Depois de denúncias de consumidores afetados e da atuação do mandato da Deputada Estadual Luciana Genro (PSOL), o Ministério Público do Rio Grande do Sul registrou que as medidas adotadas fizeram cessar as cobranças retroativas irregulares feitas pela CEEE Equatorial. As providências foram tomadas pela AGERGS, com apoio da Defensoria Pública, garantindo proteção para quem estava sendo prejudicado.
“O Ministério Público agora confirma que houve atuação dos órgãos de controle e que a empresa passou a se adequar às determinações. A AGERGS já tinha se posicionado, e o MP reconhece esse processo. Para quem estava sofrendo com contas abusivas e ameaça de corte, isso faz toda a diferença”, afirmou Luciana Genro.
Na atualização feita pelo Ministério Público, é destacado que, a partir da denúncia do mandato e da atuação da Defensoria Pública, foram aplicadas as medidas determinadas pela AGERGS, como a suspensão das cobranças retroativas, o cancelamento dos valores lançados e a retirada dessas parcelas das contas de luz, além da verificação e religação de unidades que tiveram a energia cortada por esse motivo.
A CEEE Equatorial informou ao MP que adotou as determinações e passou a implementar um novo modelo de cobrança por meio de documento separado da conta de luz, sem risco de corte do fornecimento. O Ministério Público registrou que esse formato é admitido no âmbito extrajudicial, desde que respeite o direito de informação, transparência e possibilidade de contestação por parte dos consumidores.
O MP também ressaltou que a AGERGS continuará acompanhando o cumprimento das medidas, já que parte das ações ainda depende de comprovação documental e análise técnica e jurídica. O procedimento foi arquivado neste momento por não haver necessidade de ação judicial, considerando que as medidas vêm sendo implementadas e acompanhadas pelos órgãos competentes.
Luciana Genro reforçou que a atualização do Ministério Público dá segurança à população. “Agora está registrado que houve uma atuação para enfrentar o problema e fazer cessar essas cobranças. Nosso papel é seguir fiscalizando para que a população não volte a ser prejudicada”, concluiu.
