“Quando uma mulher está sob medida protetiva e, mesmo assim, o sistema permite que o agressor circule livremente, emitindo alertas sem nenhuma ação efetiva do Estado, estamos diante de uma falha gravíssima. Medida protetiva não pode ser simbólica. Ela precisa proteger de verdade.” A afirmação é da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que cobra providências após um caso recente envolvendo o monitoramento eletrônico de agressor.
A situação acompanhada pelo mandato expôs falhas graves no funcionamento do sistema. O agressor, que usa tornozeleira eletrônica, entrou duas vezes na área de exclusão definida pela medida protetiva. Nas duas ocasiões, o aplicativo de monitoramento da vítima disparou alertas de aproximação, causando desespero e medo, já que não havia informação sobre o que estava acontecendo.
Somente depois a mulher foi informada que, na primeira vez, o ingresso no perímetro havia sido autorizado para que o agressor realizasse a troca da tornozeleira eletrônica em uma delegacia. Ainda assim, o mandato questiona o procedimento, já que uma autorização administrativa não pode relativizar uma decisão judicial nem expor a vítima ao pânico sem comunicação prévia.
A situação se tornou ainda mais preocupante porque, na segunda vez em que o agressor entrou na área de exclusão, não havia motivo emergencial ou obrigatório para o deslocamento. Diante do caso, a deputada estadual encaminhou cobrança formal à Corregedoria da Brigada Militar, solicitando apuração sobre possíveis falhas de protocolo, orientação prestada à vítima e condução do monitoramento eletrônico em situações de medida protetiva.
A deputada também ressalta a importância da atuação conjunta com a deputada federal Fernanda Melchionna no enfrentamento à violência contra a mulher. Tramita no Congresso o Projeto de Lei 4165/2025, de autoria de Melchionna, que estabelece critérios mais claros para a monitoração eletrônica de agressores no âmbito da Lei Maria da Penha.
A proposta prevê prioridade no uso da tornozeleira em casos graves, determina que a vítima receba imediatamente dispositivo ou aplicativo de alerta e reforça a responsabilização em caso de descumprimento das medidas.
Para Luciana Genro, episódios como este mostram que o problema não está apenas na existência da tecnologia, mas na forma como o sistema é operado. “Sem protocolos claros, comunicação adequada e resposta rápida do Estado, o monitoramento deixa de ser proteção e passa a ser apenas um alerta de risco”, afirma.
