Ao longo do último ano, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) consolidou uma atuação marcada pelo fortalecimento das políticas públicas de inclusão, com foco especial nas pessoas autistas e com deficiência. A partir de iniciativas legislativas, destinação de recursos e articulação com a sociedade civil, o mandato buscou enfrentar o capacitismo estrutural e garantir direitos fundamentais nas áreas da educação, saúde e cidadania.

No campo legislativo, Luciana Genro celebrou a aprovação de novo projeto que aprimora a Lei nº 15.366/2019, também de sua autoria, que proíbe fogos de artifício com estrondo. Com a aprovação do PL 484/2021, a legislação passou a contar com mecanismos de fiscalização mais eficazes, atendendo a uma reivindicação da comunidade autista e de entidades de proteção animal, que alertam para os impactos nocivos do barulho excessivo.

As ações ao longo do ano reafirmam o compromisso do mandato de Luciana Genro com uma sociedade mais inclusiva, acessível e comprometida com os direitos humanos.

A deputada apresentou projeto de lei que torna obrigatório o Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes autistas nas escolas. A proposta surge como resposta a episódios recorrentes de exclusão e rejeição de alunos dentro do espectro autista no ambiente escolar, que geram impactos profundos não apenas nos estudantes, mas também em suas famílias. O projeto prevê, ainda, a capacitação de educadores, reforçando o compromisso com uma educação inclusiva, preparada para acolher a diversidade e respeitar as singularidades de cada estudante.

Outra frente central do mandato é a parceria com a Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) na execução do Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas, iniciativa que chegou ao seu segundo ano de atividades. Viabilizado por emendas parlamentares de Luciana Genro e da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), o projeto oferece atendimento direto a famílias de pessoas neurodivergentes e com deficiência, com especial atenção a regiões periféricas. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, foi lançada a cartilha de prestação de contas do primeiro ano do Balcão, reunindo especialistas, famílias, pessoas com deficiência e a equipe técnica envolvida.

Para o ano de 2026, Luciana Genro destinou emenda de R$ 100 mil ao projeto Balcão de Direitos Vai à Escola, iniciativa inédita da AMPD que atuará em dez escolas de Porto Alegre e da Região Metropolitana. O projeto levará equipes multidisciplinares para dentro das escolas, promovendo atendimento direto, mediação entre famílias e instituições e enfrentamento ao capacitismo no cotidiano escolar, com a construção de boas práticas alinhadas à nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Na área da saúde, o mandato destinou emenda parlamentar de R$ 100 mil ao Hospital Virvi Ramos, em Caxias do Sul, para o fortalecimento do serviço TEAcolhe, referência regional no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Luciana Genro também direcionou recursos para o Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa), primeiro serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre voltado exclusivamente às especificidades do público autista.

A atuação parlamentar também se deu por meio da fiscalização e cobrança de providências do Poder Executivo. Atendendo à comunidade da Escola Estadual Júlio de Castilhos, em Sant’Ana do Livramento, Luciana Genro oficiou a Secretaria Estadual de Educação para denunciar a falta de monitores para estudantes autistas e a ausência de uniformes escolares, exigindo medidas imediatas para assegurar condições adequadas de ensino e permanência desses alunos na escola.